TJCE - 0128303-94.2017.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 166361857
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31/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 166361857
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31/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 166361857
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31/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 166361857
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31/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 166361857
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31/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 166361857
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30/07/2025 10:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166361857
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30/07/2025 10:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166361857
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30/07/2025 10:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166361857
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30/07/2025 10:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166361857
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30/07/2025 10:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166361857
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30/07/2025 10:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166361857
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30/07/2025 10:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/07/2025 14:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/06/2025 17:15
Conclusos para despacho
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18/06/2025 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2025 09:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/04/2025 11:18
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2025 08:31
Juntada de Outros documentos
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21/11/2024 02:53
Conclusos para despacho
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06/11/2024 05:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 05/11/2024 23:59.
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05/11/2024 03:55
Decorrido prazo de CECILIA PARENTE PINHEIRO em 04/11/2024 23:59.
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05/11/2024 03:55
Decorrido prazo de KARYNE CAMPOS LOPES em 04/11/2024 23:59.
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05/11/2024 03:55
Decorrido prazo de THIAGO CAMARA LOUREIRO em 04/11/2024 23:59.
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05/11/2024 03:55
Decorrido prazo de NATHALIA UCHOA DE CARVALHO em 04/11/2024 23:59.
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05/11/2024 00:09
Decorrido prazo de UBIRAJARA SOUZA FONTENELE JUNIOR em 04/11/2024 23:59.
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05/11/2024 00:09
Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 04/11/2024 23:59.
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25/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/10/2024. Documento: 105557925
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24/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 105557925
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24/10/2024 00:00
Intimação
R.H.
Conclusos.
Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a minuta da requisição de pagamento, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos.
Intimações e demais expedientes de estilo.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura eletrônica.
Juiz de Direito -
23/10/2024 06:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105557925
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23/10/2024 06:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 02:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 02/10/2024 23:59.
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28/09/2024 01:12
Decorrido prazo de THIAGO CAMARA LOUREIRO em 27/09/2024 23:59.
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28/09/2024 01:12
Decorrido prazo de NATHALIA UCHOA DE CARVALHO em 27/09/2024 23:59.
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28/09/2024 00:09
Decorrido prazo de UBIRAJARA SOUZA FONTENELE JUNIOR em 27/09/2024 23:59.
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28/09/2024 00:09
Decorrido prazo de CECILIA PARENTE PINHEIRO em 27/09/2024 23:59.
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28/09/2024 00:09
Decorrido prazo de KARYNE CAMPOS LOPES em 27/09/2024 23:59.
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25/09/2024 17:02
Proferido despacho de mero expediente
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25/09/2024 07:45
Conclusos para despacho
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19/09/2024 17:09
Juntada de Petição de petição
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18/09/2024 08:23
Juntada de Certidão
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13/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 103701884
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12/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 103701884
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12/09/2024 00:00
Intimação
Vistos em Inspeção Interna, conforme Portaria 02/2024 - Publicada em 20/08/2024.
Na ID 84523967, a exequente se insurge contra a requisição ID 80137426, alegando que deveria constar o teto da RPV municipal referente ao ano de 2024, e ainda, que o titular do honorário contratual é a Sociedade de Advogados Câmara e Uchôa.
Indefiro a atualização do teto municipal, uma vez que deve ser respeitado o teto do ano da homologação.
E como a decisão homologatória ocorreu em 03/12/2023, deve permanecer o valor de R$ 7.507,49 (sete mil e quinhentos e sete reais e quarenta e nove centavos), valor referente ao teto de 2023.
Determino a retificação da minuta ID 80137426, devendo constar como beneficiário do honorários contratuais o escritório, Sociedade de Advogados Câmara e Uchôa, conforme requerido na ID 84523967, permanecendo os mesmo dados bancários.
Após a correção da minuta, intime-se a parte exequente para conferência. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza, data e hora da assinatura digital. -
11/09/2024 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103701884
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11/09/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 13:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/05/2024 10:19
Conclusos para despacho
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23/04/2024 02:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/04/2024 23:59.
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23/04/2024 02:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/04/2024 23:59.
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18/04/2024 00:04
Decorrido prazo de THIAGO CAMARA LOUREIRO em 17/04/2024 23:59.
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17/04/2024 15:15
Juntada de Petição de petição
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10/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/04/2024. Documento: 83013204
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09/04/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0128303-94.2017.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)POLO ATIVO: KECIA KALINE DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATHALIA UCHOA DE CARVALHO - CE30197, UBIRAJARA SOUZA FONTENELE JUNIOR - CE28661-A, KARYNE CAMPOS LOPES - CE25336-A, CECILIA PARENTE PINHEIRO - CE19065-A, THIAGO CAMARA LOUREIRO - CE19245-A e LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO - CE26511-B POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros D E S P A C H O R.H.
Conclusos.
Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes de estilo.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
Juiz de direito -
09/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 83013204
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08/04/2024 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83013204
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08/04/2024 14:23
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2024 15:54
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2024 15:01
Conclusos para despacho
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22/02/2024 10:31
Juntada de Certidão
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03/02/2024 01:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 02/02/2024 23:59.
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31/01/2024 00:36
Decorrido prazo de UBIRAJARA SOUZA FONTENELE JUNIOR em 30/01/2024 23:59.
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31/01/2024 00:36
Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 30/01/2024 23:59.
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31/01/2024 00:36
Decorrido prazo de CECILIA PARENTE PINHEIRO em 30/01/2024 23:59.
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31/01/2024 00:36
Decorrido prazo de KARYNE CAMPOS LOPES em 30/01/2024 23:59.
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31/01/2024 00:36
Decorrido prazo de NATHALIA UCHOA DE CARVALHO em 30/01/2024 23:59.
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31/01/2024 00:36
Decorrido prazo de THIAGO CAMARA LOUREIRO em 30/01/2024 23:59.
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14/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 14/12/2023. Documento: 73111570
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13/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 73111570
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12/12/2023 10:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73111570
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12/12/2023 10:28
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 12:02
Determinada expedição de Precatório/RPV
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26/10/2023 20:51
Conclusos para despacho
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17/08/2023 21:23
Mov. [85] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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17/08/2023 13:49
Mov. [84] - Concluso para Despacho
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14/08/2023 13:07
Mov. [83] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02256992-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 14/08/2023 12:54
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07/08/2023 20:33
Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0250/2023Data da Publicacao: 08/08/2023Numero do Diario: 3133
-
04/08/2023 01:55
Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/08/2023 15:54
Mov. [80] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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03/08/2023 13:45
Mov. [79] - Documento Analisado
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03/08/2023 11:33
Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/03/2023 08:24
Mov. [77] - Documento
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07/03/2023 08:24
Mov. [76] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
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24/02/2023 15:07
Mov. [75] - Certidão emitida: [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
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24/02/2023 10:15
Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/07/2022 15:07
Mov. [73] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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10/06/2022 18:48
Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0704/2022Data da Publicacao: 13/06/2022Numero do Diario: 2863
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09/06/2022 19:14
Mov. [71] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02153884-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 09/06/2022 18:51
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09/06/2022 10:31
Mov. [70] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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09/06/2022 09:34
Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/06/2022 08:52
Mov. [68] - Documento Analisado
-
08/06/2022 16:13
Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/06/2022 16:02
Mov. [66] - Documento
-
06/06/2022 16:01
Mov. [65] - Certidão emitida: FP - Certidao Generica
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02/06/2022 20:08
Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0666/2022Data da Publicacao: 03/06/2022Numero do Diario: 2857
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01/06/2022 15:44
Mov. [63] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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01/06/2022 14:32
Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/05/2022 18:17
Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/05/2022 10:13
Mov. [60] - Encerrar análise
-
25/04/2022 12:04
Mov. [59] - Conclusão
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25/04/2022 12:00
Mov. [58] - Evolução da Classe Processual
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22/04/2022 07:21
Mov. [57] - Desarquivamento: Processo em evolucao de classe para cumprimento de sentenca.
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20/04/2022 19:44
Mov. [56] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02033243-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 20/04/2022 19:24
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05/04/2022 18:55
Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0392/2022Data da Publicacao: 06/04/2022Numero do Diario: 2818
-
04/04/2022 12:31
Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/04/2022 12:16
Mov. [53] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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04/04/2022 12:16
Mov. [52] - Documento Analisado
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01/04/2022 15:08
Mov. [51] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/07/2019 13:50
Mov. [50] - Conclusão
-
02/07/2019 08:55
Mov. [49] - Concluso para Despacho
-
09/05/2019 11:50
Mov. [48] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01257737-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 09/05/2019 11:33
-
13/02/2019 16:48
Mov. [47] - Concluso para Despacho
-
12/02/2019 18:17
Mov. [46] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01085085-4Tipo da Peticao: Pedido de DesarquivamentoData: 12/02/2019 17:25
-
06/11/2018 14:00
Mov. [45] - Definitivo
-
06/11/2018 14:00
Mov. [44] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
01/11/2018 08:36
Mov. [43] - Certidão emitida
-
22/10/2018 13:20
Mov. [42] - Certidão emitida
-
22/10/2018 10:08
Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/09/2018 16:25
Mov. [40] - Conclusão
-
05/09/2018 10:25
Mov. [39] - Conclusão
-
05/09/2018 09:22
Mov. [38] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10511303-1Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda PublicaData: 04/09/2018 18:53
-
05/09/2018 09:22
Mov. [37] - Entranhado: Entranhado o processo 0128303-94.2017.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Procedimento do Juizado Especial Civel - Assunto principal: Responsabilidade da Administracao
-
05/09/2018 09:22
Mov. [36] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
-
26/06/2018 14:04
Mov. [35] - Concluso para Despacho
-
26/06/2018 14:02
Mov. [34] - Trânsito em julgado
-
26/06/2018 14:00
Mov. [33] - Decurso de Prazo
-
21/05/2018 22:14
Mov. [32] - Encerrar análise
-
13/05/2018 07:23
Mov. [31] - Certidão emitida
-
09/05/2018 17:15
Mov. [30] - Certidão emitida
-
09/05/2018 17:14
Mov. [29] - Documento
-
09/05/2018 17:13
Mov. [28] - Documento
-
08/05/2018 17:20
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0353/2018Data da Disponibilizacao: 07/05/2018Data da Publicacao: 08/05/2018Numero do Diario: 1898Pagina: 715/720
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04/05/2018 14:50
Mov. [26] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2018/098539-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/05/2018 Local: Oficial de justica - Arivelton Alves de Oliveira Veras
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04/05/2018 11:57
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/05/2018 14:55
Mov. [24] - Certidão emitida
-
03/05/2018 14:47
Mov. [23] - Certidão emitida
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02/05/2018 20:33
Mov. [22] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/08/2017 16:04
Mov. [21] - Concluso para Sentença
-
28/08/2017 14:20
Mov. [20] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.17.10436705-5Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 28/08/2017 12:12
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21/08/2017 07:55
Mov. [19] - Certidão emitida
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11/08/2017 11:23
Mov. [18] - Certidão emitida
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10/08/2017 18:41
Mov. [17] - Mero expediente: *
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09/08/2017 14:09
Mov. [16] - Concluso para Despacho
-
01/08/2017 18:18
Mov. [15] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10383023-1Tipo da Peticao: ReplicaData: 01/08/2017 14:52
-
18/07/2017 13:19
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0599/2017Data da Disponibilizacao: 17/07/2017Data da Publicacao: 18/07/2017Numero do Diario: 1714Pagina: 370/375
-
14/07/2017 08:51
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/07/2017 10:46
Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/07/2017 11:19
Mov. [11] - Concluso para Despacho
-
25/06/2017 09:31
Mov. [10] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10300938-4Tipo da Peticao: ContestacaoData: 25/06/2017 09:03
-
31/05/2017 17:55
Mov. [9] - Certidão emitida
-
31/05/2017 17:54
Mov. [8] - Documento
-
31/05/2017 17:53
Mov. [7] - Documento
-
18/05/2017 13:49
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0407/2017Data da Disponibilizacao: 17/05/2017Data da Publicacao: 18/05/2017Numero do Diario: 1672Pagina: 383/387
-
16/05/2017 09:59
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/05/2017 12:46
Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2017/083481-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 31/05/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 487 - Maria Augusta Freire Araujo Evaristo
-
15/05/2017 11:31
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/04/2017 18:01
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
26/04/2017 18:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2017
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
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