08/07/2025 13:39

Conclusos para despacho
25/06/2025 08:57

Juntada de Certidão
18/06/2025 19:07

Expedição de Alvará.
11/04/2025 02:17

Decorrido prazo de ANA PATRICIA CAMARA DE MOURA em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 131551603
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 131551603
01/04/2025 16:58

Juntada de Certidão
01/04/2025 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131551603
28/12/2024 06:50

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 11:31

Conclusos para decisão
14/11/2024 11:30

Juntada de Certidão
15/08/2024 00:00

Decorrido prazo de ANA PATRICIA CAMARA DE MOURA em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 13:27

Juntada de Petição de pedido (outros)
31/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2024. Documento: 89719368
31/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2024. Documento: 89719368
30/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024 Documento: 89719368
30/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024 Documento: 89719368
30/07/2024 00:00

Intimação

Número: 3000411-95.2020.8.06.0018 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Órgão julgador: 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por CONDOMÍNIO EDÍFIO EDYMA contra MARIANA CARDOSO DE OLIVEIRA e ANDREA CARDOSO MENEZES, a partir de sentença homologatória de acordo, a qual foi proferida por este juízo em 30.06.2020 (fls. 43/44).

Por petição de 23.09.2021, o condomínio exequente apontou dívida de R$10.777,65 (dez mil, setecentos e setenta e sete reais e sessenta e cinco centavos) (fls. 54/60), e posteriormente rogou pela intimação das executadas, nos moldes do art. 523 do CPC/2015 (fls. 61/62).

Certificado o trânsito em julgado da aludida sentença (fls. 69), foi emitido mandado de intimação dirigido à executada MARIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (fls. 70/71), a qual não foi localizada no endereço cadastrado nos autos, mas a executada ANDREA CARDOSO MENEZES, se identificou como genitora da primeira, e recebeu a intimação (fls. 72/73).

Adiante, por decisão de 10.04.2024, este juízo observou que ANDREA CARDOSO MENEZES não tomou parte no acordo que foi objeto da homologação judicial, e por isso ordenou que fosse ela excluída do polo passivo desta demanda (fls. 74).

Procedida a atualização monetária do débito (fls. 75/78), foi protocolada ordem de bloqueio junto ao Sisbajud, em 18.06.2024 (fls. 81).

Em seguida, por petição de 08.07.2024, os advogados DILENE SILVA SANTOS, OAB/PI 2.956 e MARCILIO AUGUSTO REGO SANTOS DE OLIVEIRA, OAB/SP 350.994, postularam habilitação nos autos para que pudessem representar os interesses da executada MARIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (fls. 84/85), e logo após ofertaram impugnação à penhora de valores bloqueados, bem como suplicaram pelo desbloqueio dos mesmos, sob a alegativa de que seriam impenhoráveis (fls. 87/93).

Eis o que importa relatar.

Segundo se observa no extrato do Sisbajud trazido aos autos em 15.07.2024, foi bloqueada a cifra de R$6.490,52 (seis mil, quatrocentos e noventa reais e cinquenta e dois centavos), em contas bancárias da executada MARIANA CARDOSO DE OLIVEIRA, a qual celebrou, ainda em 29.05.2020, acordo extrajudicial com o condomínio exequente, para quitar dívida condominial em 60 (sessenta) parcelas de R$182,11 (cento e oitenta e dois reais e onze centavos) (fls. 36/41).

Sucede que tal acordo não foi cumprido integralmente, além do que a executada mudou de endereço sem qualquer comunicação a este juízo, tanto assim que a diligência intimatória para os fins do art. 523 do CPC/2015 foi inexistosa, ainda que tenha gerado ciência à mãe da executada (fls. 72).

Saliente-se que acordos celebrados devem ser cumpridos, notadamente quando são objeto de homologação judicial, sob pena de que a avença se converta em autêntica trapaça.

Contudo, antes de deliberar sobre o pedido de desbloqueio de valores, em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, determino que seja intimada a parte exequente para se manifestar, em 10 (dez) dias, sobre o pleito da executada.

Após, conclusos.

Fortaleza, 20 de julho de 2024.

MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
29/07/2024 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89719368
29/07/2024 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89719368
20/07/2024 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 12:20

Conclusos para decisão
15/07/2024 12:19

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
12/07/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 15:21

Juntada de ordem de bloqueio
20/04/2024 00:29

Decorrido prazo de ANA PATRICIA CAMARA DE MOURA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:29

Decorrido prazo de ANA PATRICIA CAMARA DE MOURA em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 15:16

Juntada de Petição de pedido (outros)
12/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 84072681
12/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 84072681
11/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3000411-95.2020.8.06.0018CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Despesas Condominiais]EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO EDYMAEXECUTADOS: MARIANA CARDOSO DE OLIVEIRA, ANDREA CARDOSO MENEZES D E S P A C H O Intimada para realizar o pagamento voluntário do débito, a executada não foi localizada (id. 77460227).

Portanto, dou-a por intimada na forma do art. 19, §2º da Lei nº 9.099/95.

Dou seguimento à execução.

Todavia, dado o lapso temporal transcorrido, determino que o exequente seja intimado para atualizar o quantum debeatur, em cinco dias.

Após, sigam os autos para que seja comandada ordem de bloqueio em desfavor da executada, va SISBAJUD.

Finalmente, determino que seja excluído do polo passivo o nome da Sra. ANDREA CARDOSO MENEZES, a qual não celebrou o acordo ora em execução.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 10 de abril de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
11/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 84072681
11/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 84072681
10/04/2024 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84072681
10/04/2024 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84072681
10/04/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2023 11:17

Conclusos para despacho
21/12/2023 19:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/12/2023 19:38

Juntada de Petição de diligência
14/12/2023 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2023 17:45

Expedição de Mandado.
15/03/2022 11:35

Juntada de Certidão
15/03/2022 11:35

Transitado em Julgado em 08/09/2020
15/03/2022 11:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/11/2021 09:43

Outras Decisões
24/09/2021 16:48

Conclusos para despacho
23/09/2021 10:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/09/2021 10:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/12/2020 10:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/12/2020 10:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/07/2020 00:07

Decorrido prazo de ANA PATRICIA CAMARA DE MOURA em 24/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 00:22

Decorrido prazo de FENUCIA RODRIGUES AGUIAR em 14/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 14:02

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 14:02

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 14:02

Expedição de Intimação.
30/06/2020 14:02

Expedição de Intimação.
30/06/2020 13:57

Conclusos para decisão
30/06/2020 10:04

Homologada a Transação
26/06/2020 16:30

Conclusos para julgamento
25/06/2020 12:17

Juntada de Petição de petição
06/06/2020 08:36

Audiência Conciliação cancelada para 10/06/2020 10:30 04ª Unidade do Juizado Especial Cível.
06/06/2020 08:35

Juntada de Certidão
30/04/2020 18:10

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 15:23

Conclusos para decisão
27/03/2020 15:23

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 15:23

Audiência Conciliação designada para 10/06/2020 10:30 04ª Unidade do Juizado Especial Cível.
27/03/2020 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2020

Ultima Atualização
28/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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