TJCE - 0048674-32.2016.8.06.0090

1ª instância - 2ª Vara Civel de Ico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ ALVES DE OLIVEIRA

CPF *08.***.*64-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANDREA ALVES DE OLIVEIRA

CPF *19.***.*26-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2024 17:05

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2024 17:05

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2024 17:05

    Transitado em Julgado em 11/06/2024

  • 11/06/2024 00:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/06/2024 23:59.

  • 10/05/2024 00:12

    Decorrido prazo de HUMBERTO LOPES CAVALCANTE em 09/05/2024 23:59.

  • 10/05/2024 00:12

    Decorrido prazo de DELMIRO CAETANO ALVES NETO em 09/05/2024 23:59.

  • 17/04/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 17/04/2024. Documento: 84255569

  • 17/04/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 17/04/2024. Documento: 84255569

  • 16/04/2024 00:00

    Intimação

      Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av.

    Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________   SENTENÇA       Processo 0048674-32.2016.8.06.0090   Vistos, etc.

    Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por Luiz Alves de Oliveira em face de Junta Comercial do Estado do Ceara.

    Despacho, fl. 258, intimando a parte requerente, por seu Advogado (fl. 08), para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar interesse na continuidade do feito, devendo requerer o que entender de direito, sob pena de seu silêncio ser interpretado como desinteresse no prosseguimento da demanda e acarretar a extinção do processo.

    Certidão ID 48689020. É o relatório.

    Fundamento e decido.

    Intimada para dar prosseguimento ao feito, a parte autora, quedou-se inerte, conforme ID 48689020.

    A conduta demonstrada nos autos pela Parte Requerente revela a sua ausência de interesse na continuidade do feito, afigurando-se forçosa a sua extinção sem julgamento de mérito, nos moldes do art. 485, III, do Novo Código de Processo Civil.

    Por todo o exposto, e considerando o mais que consta dos fólios, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos moldes do art. 485, "III", do Código de Processo Civil, ante o abandono da causa.

    Custas pelo autor.

    P.

    R.

    I.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na estatística.

    Icó/CE, data da assinatura eletrônica.   Aclécio Sandro de Oliveira  Juiz 

  • 16/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 84255569

  • 16/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 84255569

  • 15/04/2024 08:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84255569

  • 15/04/2024 08:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84255569

  • 15/04/2024 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2024 09:07

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 03/03/2023 10:32

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2022 09:48

    Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 16/11/2022 13:08

    Mov. [90] - Decurso de Prazo

  • 14/10/2022 22:40

    Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0681/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 2948

  • 13/10/2022 12:01

    Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/08/2022 16:25

    Mov. [87] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 13/05/2022 08:49

    Mov. [86] - Concluso para Despacho

  • 30/03/2022 11:08

    Mov. [85] - Mero expediente: Vistos em conclusão, após redistribuição. Deverá a secretaria redistribuir o(s) feito(s) de acordo com fluxo cabível.

  • 24/03/2022 13:28

    Mov. [84] - Conclusão

  • 24/03/2022 13:28

    Mov. [83] - Redistribuição de processo - saída: Sorteio

  • 24/03/2022 13:28

    Mov. [82] - Processo Redistribuído por Sorteio: Sorteio

  • 24/03/2022 13:08

    Mov. [81] - Certidão emitida

  • 05/11/2021 18:57

    Mov. [80] - Concluso para Despacho

  • 05/11/2021 12:02

    Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WICO.21.00170255-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/11/2021 11:49

  • 04/11/2021 00:24

    Mov. [78] - Certidão emitida

  • 25/10/2021 21:36

    Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0715/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: 2723

  • 22/10/2021 12:03

    Mov. [76] - Certidão emitida

  • 22/10/2021 11:45

    Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0715/2021 Teor do ato: Cumpra-se o determinado no Despacho retro. Advogados(s): Delmiro Caetano Alves Neto (OAB 33156-0/CE), Humberto Lopes Cavalcante (OAB 11045/CE)

  • 22/10/2021 10:16

    Mov. [74] - Certidão emitida

  • 11/01/2021 14:30

    Mov. [73] - Mero expediente: Cumpra-se o determinado no Despacho retro.

  • 11/01/2021 13:28

    Mov. [72] - Concluso para Despacho

  • 07/11/2020 11:05

    Mov. [71] - Petição juntada ao processo

  • 01/08/2020 16:13

    Mov. [70] - Documento

  • 01/08/2020 16:13

    Mov. [69] - Documento

  • 01/08/2020 16:13

    Mov. [68] - Documento

  • 01/08/2020 16:13

    Mov. [67] - Documento

  • 01/08/2020 16:13

    Mov. [66] - Documento

  • 01/08/2020 16:13

    Mov. [65] - Documento

  • 01/08/2020 16:13

    Mov. [64] - Documento

  • 01/08/2020 16:13

    Mov. [63] - Documento

  • 01/08/2020 16:12

    Mov. [62] - Documento

  • 01/08/2020 16:12

    Mov. [61] - Documento

  • 01/08/2020 16:12

    Mov. [60] - Documento

  • 01/08/2020 16:12

    Mov. [59] - Documento

  • 01/08/2020 16:12

    Mov. [58] - Documento

  • 01/08/2020 16:12

    Mov. [57] - Documento

  • 01/08/2020 16:12

    Mov. [56] - Documento

  • 01/08/2020 16:12

    Mov. [55] - Petição

  • 01/08/2020 16:12

    Mov. [54] - Documento

  • 01/08/2020 16:12

    Mov. [53] - Petição

  • 01/08/2020 16:12

    Mov. [52] - Documento

  • 01/08/2020 16:12

    Mov. [51] - Documento

  • 01/08/2020 16:12

    Mov. [50] - Documento

  • 01/08/2020 16:12

    Mov. [49] - Documento

  • 01/08/2020 16:12

    Mov. [48] - Documento

  • 01/08/2020 16:12

    Mov. [47] - Documento

  • 01/08/2020 16:12

    Mov. [46] - Documento

  • 01/08/2020 16:12

    Mov. [45] - Documento

  • 01/08/2020 16:12

    Mov. [44] - Documento

  • 01/08/2020 16:12

    Mov. [43] - Documento

  • 01/08/2020 16:12

    Mov. [42] - Documento

  • 01/08/2020 16:12

    Mov. [41] - Documento

  • 01/08/2020 16:12

    Mov. [40] - Documento

  • 01/08/2020 16:12

    Mov. [39] - Documento

  • 01/08/2020 16:12

    Mov. [38] - Documento

  • 01/08/2020 16:12

    Mov. [37] - Documento

  • 01/08/2020 16:12

    Mov. [36] - Documento

  • 01/08/2020 16:12

    Mov. [35] - Documento

  • 01/08/2020 16:12

    Mov. [34] - Documento

  • 01/08/2020 16:12

    Mov. [33] - Documento

  • 01/08/2020 16:12

    Mov. [32] - Documento

  • 01/08/2020 16:12

    Mov. [31] - Documento

  • 01/08/2020 16:12

    Mov. [30] - Documento

  • 01/08/2020 16:12

    Mov. [29] - Documento

  • 01/08/2020 16:12

    Mov. [28] - Documento

  • 01/08/2020 16:12

    Mov. [27] - Documento

  • 03/12/2019 13:45

    Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0041/2019 Teor do ato: Intimem-se as partes para indicar as provas que pretende poduzir ou requerer o julgamento antecipado da lide. Advogados(s): Humberto Lopes Cavalcante (OAB 11045/CE), D

  • 02/12/2019 13:46

    Mov. [24] - Mero expediente: Intimem-se as partes para indicar as provas que pretende poduzir ou requerer o julgamento antecipado da lide.

  • 21/10/2019 09:34

    Mov. [23] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que recebi os presentes autos, redistribuídos por sorteio, e verifiquei que os referidos encontram-se aguardando vista ao advogado.

  • 18/10/2019 16:45

    Mov. [22] - Processo eletrônico convertido em processo físico

  • 18/10/2019 13:45

    Mov. [21] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição

  • 18/10/2019 13:45

    Mov. [20] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição

  • 30/09/2019 09:43

    Mov. [19] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

  • 30/09/2019 09:43

    Mov. [18] - Recebimento

  • 30/09/2019 09:42

    Mov. [17] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

  • 30/09/2019 09:30

    Mov. [16] - Certidão emitida

  • 30/10/2018 11:36

    Mov. [15] - Mero expediente: Assim, afasto a preliminar aventada. Intimem-se as partes para indicar as provas que pretende produzir ou requerer o julgamento antecipado da lide.

  • 23/10/2018 11:30

    Mov. [14] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Ramon Aranha da Cruz

  • 23/03/2017 10:25

    Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO Concluso em 21/03/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

  • 23/03/2017 10:24

    Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

  • 23/03/2017 10:24

    Mov. [11] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO Juntada em 20/03/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

  • 23/03/2017 10:23

    Mov. [10] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CARTA PRECATÓRIA Juntada em 17/03/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

  • 17/03/2017 09:42

    Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

  • 03/02/2017 17:51

    Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

  • 22/11/2016 10:12

    Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

  • 16/11/2016 17:08

    Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

  • 16/11/2016 17:08

    Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

  • 16/11/2016 15:57

    Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

  • 16/11/2016 15:57

    Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

  • 16/11/2016 15:57

    Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

  • 14/11/2016 17:12

    Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2016

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0050120-43.2021.8.06.0107

Americo Alves Gomes

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/01/2024 08:11

Exibir Processo

Processo nº 3001146-35.2021.8.06.0167

Raimunda Nonata de Almeida

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Diego Luiz Santos Fortes de Carvalho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/01/2024 10:37

Exibir Processo

Processo nº 3000997-73.2022.8.06.0015

Georgia Alexsandra Colantonio Dourado

Francisco Jose Mafrense de Sousa - ME

Advogado: Ernani Augusto Moura Coelho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/07/2022 17:03

Exibir Processo

Processo nº 3000042-68.2024.8.06.0016

Condominio Edificio Roma Residence

Joao Freitas Junior

Advogado: Flavia Pearce Furtado

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/01/2024 13:16

Exibir Processo

Processo nº 3000071-24.2024.8.06.0112

Industria e Comercio de Tecidos e Confec...

Municipio de Juazeiro do Norte

Advogado: Jose Alexandre Goiana de Andrade

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/01/2024 09:34

Exibir Processo