30/09/2024 11:24

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 11:31

Juntada de Certidão
22/08/2024 10:50

Juntada de Certidão
22/08/2024 10:50

Transitado em Julgado em 22/08/2024
22/08/2024 00:46

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 21/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/08/2024 23:59.
12/08/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/08/2024. Documento: 90116063
07/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/08/2024. Documento: 90116063
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90116063
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90116063
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90116063
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90116063
06/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Ipaumirim 3000342-24.2023.8.06.0094 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Tarifas] AUTOR: MARIA CELI ALVES DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO S.A. S E N T E N Ç A

Vistos.

Etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença iniciado por MARIA CELI ALVES DOS SANTOS, em face do BANCO BRADESCO S.A., já qualificados nos presentes autos. Compulsando-se os presentes autos, verifica-se que o promovido acostou a petição de ID nº 80950419, demonstrando o cumprimento e pagamento das obrigações, requerendo assim a extinção do feito, nos termos do art. 924, II do CPC. A parte exequente, por sua vez, anuiu com os valores depositados e pugnou pela expedição do competente alvará para levantamento da quantia depositada (ID 81069943). É o breve relatório. Com essas considerações, preceitua o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" Conforme se extrai dos autos, a dívida em questão foi devidamente satisfeita. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II do NCPC.

Expeça-se o competente alvará em favor da parte autora, para levantamento da quantia depositada. Publique-se.

Registre-se. Intimem-se as partes.

Após, ARQUIVEM-SE os autos. Expedientes necessários. Ipaumirim/CE, data da assinatura digital. Ney Franklin Fonseca de Aquino Juiz Leigo DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Homologo a Minuta de Sentença elaborada pelo juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Art. 40 da Lei 9.099/95. Intimem-se.

Registre-se. Ipaumirim/CE, data da assinatura digital. Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito
05/08/2024 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90116063
05/08/2024 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90116063
31/07/2024 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2024 23:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/05/2024 00:59

Decorrido prazo de JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:12

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:12

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 01:55

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 16/05/2024 23:59.
13/05/2024 13:54

Conclusos para despacho
10/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/05/2024. Documento: 85625178
10/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/05/2024. Documento: 85625178
09/05/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/05/2024. Documento: 85503264
09/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/05/2024. Documento: 85503264
09/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85625178
09/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85625178
09/05/2024 00:00

Intimação

Comarca de IpaumirimVara Única da Comarca de Ipaumirim 3000342-24.2023.8.06.0094 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Tarifas] AUTOR: MARIA CELI ALVES DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO S.A.

D E S P A C H O 1.Torno sem efeito despacho de ID: 85503264. 2.Reconheço o trânsito em julgado da sentença de ID: 85503264. Intimem-se as partes, para no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender devido, sob pena de remessa ao arquivo. Intimem-se. Expedientes necessários. Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito
08/05/2024 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85625178
08/05/2024 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85625178
08/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 85503264
08/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 85503264
07/05/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 12:16

Conclusos para despacho
07/05/2024 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85503264
07/05/2024 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85503264
07/05/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 09:34

Conclusos para despacho
03/05/2024 09:34

Juntada de Certidão
03/05/2024 09:34

Transitado em Julgado em 25/04/2024
25/04/2024 00:18

Decorrido prazo de JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:15

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 24/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/04/2024. Documento: 84230435
17/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/04/2024. Documento: 84230435
16/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Ipaumirim 3000342-24.2023.8.06.0094 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Tarifas] AUTOR: MARIA CELI ALVES DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO S.A. S E N T E N Ç A Vistos etc. Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Contratual/Débito c/c Danos Morais e Repetição de Indébito ajuizada por Maria Celi Alves dos Santos em face do Banco Bradesco S.A, qualificados na inicial. Vieram-me conclusos os autos para análise de homologação de acordo extrajudicial. DECIDO. No âmbito civil, sempre que a vontade das partes não for contrária à lei sobre ela deverá prevalecer. Dentre as hipóteses da extinção do processo com julgamento de mérito, elencadas no artigo 487 do Código de Processo Civil, encontramos o caso de transigência entre as partes. Sendo os pressupostos da transação: a) que as partes sejam capazes de dispor de seus direitos; b) que a avença diga respeito a direitos patrimoniais disponíveis; c) que o acordo possua objeto lícito, possível e não defeso em lei. No caso dos autos, ocorreu in totum, a previsão legal encartada no inciso III, do Artigo 487, do Estatuto Processual Civil, eis que acordo havido entre as partes atende a todos os requisitos legais para que seja homologado judicialmente. Diante do exposto, homologo por sentença irrecorrível (art. 41, LJECC), cujo termo passará a fazer parte deste decisum, para surtir seus efeitos legais e jurídicos.

O acordo de vontades celebrado entre os litigantes, tal como discriminado no acordo inserido nestes autos, documento de Id: 79888880, e, em consequência, declaro extinta a presente ação, com resolução de mérito, nos termos do art. 22, § único, da Lei nº 9.099/1995 e art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Expedientes necessários, inclusive para expedição de alvará(s) pedido em Id: 81069944, fazendo-se necessária a intimação pessoal do autor e comprovação nos autos. Após, arquivem-se os presentes autos, sem prejuízo da possibilidade de desarquivamento do feito para fins de cumprimento do acordo. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Diligencie-se. Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito
16/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 84230435
16/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 84230435
15/04/2024 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84230435
15/04/2024 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84230435
12/04/2024 15:13

Homologada a Transação
12/03/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 14:18

Conclusos para julgamento
21/02/2024 14:09

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada para 21/02/2024 13:00 Vara Única da Comarca de Ipaumirim.
21/02/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 13:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
20/02/2024 19:42

Juntada de Petição de substabelecimento
20/02/2024 09:24

Juntada de Petição de substabelecimento
19/02/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 08:44

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 21/02/2024 13:00 Vara Única da Comarca de Ipaumirim.
11/02/2024 07:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/02/2024 23:59.
11/02/2024 02:29

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 09/02/2024 23:59.
02/02/2024 05:51

Confirmada a citação eletrônica
01/02/2024 13:53

Audiência Conciliação cancelada para 21/02/2024 13:00 Vara Única da Comarca de Ipaumirim.
01/02/2024 13:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/02/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 18:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/06/2023 13:44

Conclusos para despacho
04/06/2023 20:35

Expedição de Outros documentos.
04/06/2023 20:35

Audiência Conciliação designada para 21/02/2024 13:00 Vara Única da Comarca de Ipaumirim.
04/06/2023 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2023

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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