TJCE - 0060187-22.2006.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2025 02:33
Decorrido prazo de Jose Mota Lopes em 08/08/2025 23:59.
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01/08/2025 01:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/07/2025 00:00
Publicado Decisão em 23/07/2025. Documento: 165833607
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22/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 165833607
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22/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 34928896/8898, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] 0060187-22.2006.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: JOSE MOTA LOPES REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO Recebidos hoje.
HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente, (Id. 163861582), para os devidos fins, e tendo esta se manifestado pela expedição de precatório, determino a expedição da ordem de requisição de precatório, na forma prescrita na Lei.
Expedida a ordem de requisição de precatório, voltem conclusos para a determinação de extinção e arquivamento do cumprimento de sentença.
Exp. necessários. Fortaleza/Ce., 21 de julho de 2025 Rogério Henrique do Nascimento Juiz de Direito -
21/07/2025 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165833607
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21/07/2025 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/07/2025 12:18
Determinada expedição de Precatório/RPV
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18/07/2025 16:07
Conclusos para despacho
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18/07/2025 00:00
Publicado Despacho em 18/07/2025. Documento: 164161341
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17/07/2025 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 164161341
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16/07/2025 17:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164161341
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16/07/2025 17:57
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2025 17:39
Conclusos para despacho
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06/07/2025 23:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2025 00:00
Publicado Decisão em 18/06/2025. Documento: 160566180
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17/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160566180
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17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 34928896/8898, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] 0060187-22.2006.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: JOSE MOTA LOPES REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO Recebidos hoje.
Analisando as planilhas apresentadas pelas partes, verifiquei que assiste a razão ao exequente, quanto ao cálculo da correção monetária. Entretanto, quanto aos juros de mora, o exequente não informou o período sobre o qual incidiu o cálculo, impossibilitando a análise de sua regularidade.
Assim sendo, desnecessária a remessa dos autos à contadoria do fórum, porquanto, por se tratar de simples análise das taxas aplicadas e dos termos iniciais do cálculo das mesmas, determino que o exequente apresente nova planilha, com a correção monetária calculada até dezembro de 2021 de acordo com o cálculo apresentado na planilha anterior, e juros de mora contados a partir do trânsito em julgado da sentença (11/01/2012 - Id. 86), conforme determina o art. 85, § 16, do CPC, para que possa ser analisada sua correção e expedida a ordem de requisição de pequeno valor.
Entrementes, com relação ao período posterior a 08/12/2021, deve ser aplicada a taxa SELIC como único índice de juros moratórios e correção monetária dos honorários, vez que o art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 08/12/2021 (que estabeleceu o novo regime de pagamentos de precatórios) determina que: "Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente." Exp. necessários. Fortaleza/Ce., 16 de junho de 2025 Rogério Henrique do Nascimento Juiz de Direito -
16/06/2025 11:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160566180
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16/06/2025 11:58
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/03/2025 15:50
Conclusos para despacho
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22/02/2025 21:37
Juntada de Petição de petição
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29/01/2025 05:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 28/01/2025 23:59.
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28/01/2025 05:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/01/2025 23:59.
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24/01/2025 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/12/2024 11:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/12/2024 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/12/2024 13:21
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2024 09:36
Conclusos para despacho
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13/08/2024 20:43
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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10/08/2024 01:15
Decorrido prazo de NATHANIEL DA SILVEIRA BRITO NETO em 09/08/2024 23:59.
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10/08/2024 01:15
Decorrido prazo de NATHANIEL DA SILVEIRA BRITO NETO em 09/08/2024 23:59.
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02/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 90121301
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01/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 90121301
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01/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 3108-1218/1220, Fortaleza - CE - E-mail: [email protected] 0060187-22.2006.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza EMBARGANTE: JOSE MOTA LOPES, ESTADO DO CEARA EMBARGADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros D E S P A C H O R. h Intime-se o exequente, via DJe para, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito, apresentar os cálculos nos termos determinados no despacho de id. 84355854.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE., 31 de julho de 2024 Rogério Henrique do Nascimento Juiz de Direito -
31/07/2024 09:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90121301
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31/07/2024 09:24
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2024 09:03
Conclusos para despacho
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31/07/2024 09:02
Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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11/05/2024 00:31
Decorrido prazo de Jose Mota Lopes em 10/05/2024 23:59.
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11/05/2024 00:30
Decorrido prazo de Jose Mota Lopes em 10/05/2024 23:59.
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18/04/2024 00:00
Publicado Despacho em 18/04/2024. Documento: 84355854
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17/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 34928896/8898, Fortaleza - CE - E-mail: [email protected] 0060187-22.2006.8.06.0001 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza EMBARGANTE: JOSE MOTA LOPES, ESTADO DO CEARA EMBARGADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros D E S P A C H O Vistos em inspeção anual/2024.
O cálculo apresentado na petição retro pelo exequente da verba de sucumbência, não condiz com a determinação contida na decisão de id. 61159948, pois aplicou diretamente a taxa SELIC sem respeitar os períodos descriminados na decisão retro mencionada, além que não juntou demonstrativo do valor calculado.
A exemplo, a fim de por termo ao presente, apresento forma de cálculo, devendo o Advogado exequente se espelhar no modelo de planilha, e cumprir com atenção os prazos e formas na elaboração do cálculo.
A exemplo: E ainda a título de exemplo: Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar memória descriminada do crédito, e em observância aos parâmetros determinados neste feito. Expedientes necessários. Fortaleza/CE., 15 de abril de 2024 Rogério Henrique do Nascimento Juiz de Direito -
17/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 84355854
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16/04/2024 08:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84355854
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16/04/2024 08:56
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2024 15:04
Juntada de Petição de petição
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19/06/2023 10:25
Conclusos para despacho
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17/06/2023 08:44
Mov. [111] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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13/06/2022 14:01
Mov. [110] - Petição juntada ao processo
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12/05/2022 18:30
Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02084542-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/05/2022 18:22
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01/04/2022 21:24
Mov. [108] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0067/2022 Data da Publicação: 04/04/2022 Número do Diário: 2816
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31/03/2022 01:51
Mov. [107] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2022 17:35
Mov. [106] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/01/2022 08:05
Mov. [105] - Conclusão
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19/01/2022 20:55
Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0008/2022 Data da Publicação: 20/01/2022 Número do Diário: 2766
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19/01/2022 19:24
Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01821967-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/01/2022 19:13
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19/01/2022 08:18
Mov. [102] - Concluso para Decisão Interlocutória
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18/01/2022 15:52
Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01818880-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 18/01/2022 15:31
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18/01/2022 11:35
Mov. [100] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2022 07:45
Mov. [99] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/01/2022 16:21
Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01816819-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/01/2022 16:05
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13/12/2021 08:15
Mov. [97] - Certidão emitida
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02/12/2021 20:14
Mov. [96] - Certidão emitida
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27/10/2021 15:24
Mov. [95] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/09/2021 14:49
Mov. [94] - Conclusão
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31/08/2021 15:09
Mov. [93] - Encerrar análise
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25/08/2021 10:39
Mov. [92] - Concluso para Despacho
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30/06/2021 00:45
Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02150033-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 30/06/2021 00:12
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22/06/2020 16:33
Mov. [90] - Certidão emitida
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22/06/2020 16:33
Mov. [89] - Documento
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22/06/2020 16:31
Mov. [88] - Documento
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10/06/2020 12:55
Mov. [87] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/111352-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/06/2020 Local: Oficial de justiça - Ielva Stela de Oliveira Viana
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05/06/2020 15:53
Mov. [86] - Expedição de Ofício
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18/05/2020 11:13
Mov. [85] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, e tendo em vista a apresentação da nova planilha de cálculos, encaminho o presente caderno processual, para exp
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24/04/2020 23:10
Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01186345-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 24/04/2020 22:37
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23/04/2020 23:53
Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0071/2020 Data da Publicação: 24/04/2020 Número do Diário: 2360
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22/04/2020 09:13
Mov. [82] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2020 17:17
Mov. [81] - Concluso para Despacho
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20/04/2020 17:12
Mov. [80] - Mero expediente: Recebidos hoje. Tendo em vista que não foi devolvido o mandado para cumprimento do ofício de fl. 106, expeça-se novo ofício requisitório, intimando antes o beneficiário da RPV para juntar o valor atualizado do crédito no prazo
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20/04/2020 10:56
Mov. [79] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/04/2020 12:46
Mov. [78] - Concluso para Despacho
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04/04/2020 14:56
Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01161995-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/04/2020 14:25
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16/08/2019 12:13
Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/08/2018 22:32
Mov. [75] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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24/07/2018 22:09
Mov. [74] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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10/04/2018 13:15
Mov. [73] - Expedição de Mandado
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10/04/2018 13:13
Mov. [72] - Concluso para Despacho
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26/02/2018 15:57
Mov. [71] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/02/2018 10:35
Mov. [70] - Certidão emitida
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11/12/2017 09:42
Mov. [69] - Mero expediente: R. hCertifique-se eventual apresentação de embargos ao pedido de execução de sentença (cumprimento de sentença). Nada tendo sido apresentado, cumpra-se o disposto no art. 535, § 3º, II, do CPC/15, expedindo RPV.Expedientes nec
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27/07/2017 12:40
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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12/07/2017 21:38
Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10342734-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/07/2017 20:48
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01/11/2016 14:57
Mov. [66] - Reativação
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31/10/2016 16:06
Mov. [65] - Reativação
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04/05/2015 12:16
Mov. [64] - Mandado
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04/05/2015 12:16
Mov. [63] - Documento
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23/04/2015 14:11
Mov. [62] - Certidão emitida
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08/04/2015 11:34
Mov. [61] - Expedição de Mandado
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26/03/2015 14:14
Mov. [60] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/10/2013 12:00
Mov. [59] - Concluso para Despacho
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02/10/2013 12:00
Mov. [58] - Entranhado: Entranhado o processo 0060187-22.2006.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Embargos de Terceiro - Assunto principal:
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02/10/2013 12:00
Mov. [57] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
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29/08/2013 12:00
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0057/2013 Data da Disponibilização: 27/08/2013 Data da Publicação: 28/08/2013 Número do Diário: 791 Página: 285/290
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27/08/2013 12:00
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2013 12:00
Mov. [54] - Certidão emitida
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01/08/2013 12:00
Mov. [53] - Trânsito em julgado: Movimentação inserida para fins estatiscos do SAJ - conforme a certidão de fls. 87
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29/07/2013 12:00
Mov. [52] - Correção de classe: Classe retificada de AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÃVEL (37)/Corrigida a classe de Ação Civil de Improbidade Administrativa para Embargos de Terceiro.
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29/07/2013 12:00
Mov. [51] - Certificação de Processo Julgado: ( julgado em 26.12.2006)
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10/04/2013 12:00
Mov. [50] - Mero expediente: Proceda-se a liberação do bem penhorado nos autos da Execução Fiscal. Após, intime-se o embargante para requerer o que entender de direito, no prazo de quinze (15) dias. Fortaleza, 10 de abril de 2013. Ligia Andrade de Alencar
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15/03/2012 12:00
Mov. [49] - Conclusão
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14/02/2012 12:00
Mov. [48] - Documento
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14/02/2012 12:00
Mov. [47] - Documento
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14/02/2012 12:00
Mov. [46] - Documento
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14/02/2012 12:00
Mov. [45] - Documento
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14/02/2012 12:00
Mov. [44] - Documento
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14/02/2012 12:00
Mov. [43] - Documento
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14/02/2012 12:00
Mov. [42] - Parecer do Ministério Público
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14/02/2012 12:00
Mov. [41] - Documento
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14/02/2012 12:00
Mov. [40] - Documento
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14/02/2012 12:00
Mov. [39] - Documento
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14/02/2012 12:00
Mov. [38] - Documento
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14/02/2012 12:00
Mov. [37] - Petição
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14/02/2012 12:00
Mov. [36] - Petição
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14/02/2012 12:00
Mov. [35] - Documento
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14/02/2012 12:00
Mov. [34] - Documento
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14/02/2012 12:00
Mov. [33] - Documento
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14/02/2012 12:00
Mov. [32] - Petição
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14/02/2012 12:00
Mov. [31] - Documento
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14/02/2012 12:00
Mov. [30] - Petição
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14/02/2012 12:00
Mov. [29] - Documento
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14/02/2012 12:00
Mov. [28] - Documento
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14/02/2012 12:00
Mov. [27] - Documento
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14/02/2012 12:00
Mov. [26] - Documento
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14/02/2012 12:00
Mov. [25] - Petição
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14/02/2012 12:00
Mov. [24] - Documento
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14/02/2012 12:00
Mov. [23] - Documento
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14/02/2012 12:00
Mov. [22] - Petição
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14/02/2012 12:00
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Mov. [12] - Mandado
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Mov. [11] - Documento
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14/02/2012 12:00
Mov. [10] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [9] - Recebimento: AG. DIGITALIZAÇÃO DE IMAGENS (A-2)
-
25/04/2007 13:36
Mov. [8] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CR
-
24/04/2007 16:44
Mov. [7] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CR
-
10/04/2007 10:47
Mov. [6] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CR
-
02/10/2006 15:47
Mov. [5] - Processo vinculado: PROCESSO VINCULADO AUTOS DO PROCESSO JUNTADO AO PROCESSO/RECURSO 2000011934361/0 - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/06/2006 09:53
Mov. [4] - Distribuição por prevenção: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/06/2006 09:52
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/06/2006 09:52
Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/06/2006 13:42
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2006
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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