24/05/2024 09:06

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 09:06

Juntada de Certidão
24/05/2024 09:06

Transitado em Julgado em 08/05/2024
09/05/2024 00:22

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES DA SILVA JUNIOR em 08/05/2024 23:59.
16/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/04/2024. Documento: 83213263
16/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/04/2024. Documento: 83213263
15/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Núcleo de Produtividade Remota Processo nº 0051328-69.2021.8.06.0040 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Indenização por Dano Moral Requerente: MARIA TELMA ARRAES Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. SENTENÇA Vistos em conclusão.

O art. 840 do Código Civil dispõe que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, de modo que, em se tratando de direitos patrimoniais disponíveis.

As partes firmaram acordo no ID 78485968.

Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes acima referidas, a fim de surtir seus legais efeitos e, por consequência, declaro extinto o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC, passando o mesmo a fazer parte integrante desta decisão.

Verifica-se pelas informações de ID 79156146 que o devedor depositou a quantia estabelecida em acordo efetuado entre as partes, ora homologado por este Juízo, satisfazendo assim a obrigação.

A lei processual prevê a extinção do feito executivo sempre que o credor obtém, por transação ou qualquer outro meio, a satisfação total da obrigação de fazer.

O art. 924, II, do Código de Processo Civil, dispõe que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Diante do exposto, determino a extinção deste processo com resolução de mérito, por cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa.

Expedientes de praxe. Assaré, 25 de março de 2024. Marcela Fernandes Leite Albuquerque Colares Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
15/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 83213263
15/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 83213263
12/04/2024 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83213263
12/04/2024 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83213263
26/03/2024 21:26

Homologada a Transação
26/03/2024 21:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2024 20:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/02/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 13:57

Conclusos para despacho
29/11/2023 13:57

Juntada de Certidão
29/11/2023 03:23

Decorrido prazo de MARIA TELMA ARRAES em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 03:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/11/2023 23:59.
10/11/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 11:06

Decisão Interlocutória de Mérito
05/05/2022 11:15

Conclusos para despacho
03/05/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES DA SILVA JUNIOR em 25/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES DA SILVA JUNIOR em 25/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 10:06

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 19:07

Conclusos para despacho
08/04/2022 10:37

Juntada de Petição de réplica
29/03/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 09:38

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 22:41

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 15:19

Conclusos para despacho
22/01/2022 16:35

Mov. [12] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
26/11/2021 16:26

Mov. [11] - Petição juntada ao processo
26/11/2021 16:01

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WASS.21.00171181-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/11/2021 15:47
22/11/2021 00:30

Mov. [9] - Certidão emitida
12/11/2021 14:28

Mov. [8] - Petição juntada ao processo
12/11/2021 14:15

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WASS.21.00170808-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 12/11/2021 13:52
11/11/2021 17:12

Mov. [6] - Certidão emitida
11/11/2021 16:03

Mov. [5] - Expedição de Carta
11/11/2021 15:19

Mov. [4] - Expedição de Carta
05/11/2021 16:57

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/10/2021 16:29

Mov. [2] - Conclusão
31/10/2021 16:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2021

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

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