TJCE - 0000028-07.2016.8.06.0214
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Assare
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/11/2024 17:24
Conclusos para despacho
-
13/11/2024 10:29
Processo Desarquivado
-
05/11/2024 09:29
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
-
20/06/2024 14:09
Arquivado Definitivamente
-
20/06/2024 14:09
Juntada de Certidão
-
20/06/2024 14:09
Transitado em Julgado em 19/06/2024
-
20/06/2024 01:03
Decorrido prazo de SAMUEL FERREIRA ROLIM em 19/06/2024 23:59.
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20/06/2024 01:03
Decorrido prazo de BRENO HENRIQUE MATIAS ESMERALDO em 19/06/2024 23:59.
-
28/05/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 28/05/2024. Documento: 85499814
-
27/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 85499814
-
27/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Rua Cel.
Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Assaré-CEWhatsApp Business: (85) 98136-7144 - E-mail: [email protected]______________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo nº 0000028-07.2016.8.06.0214 AUTOR: MARIA JANICLEIA BERNARDO REU: LEGIAO DO BOM SAMARITANO Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização ajuizada por MARIA JANICLEIA BERNARDO em face de LEGIÃO DO BOM SAMARITANO, partes já qualificadas nos autos.
Durante a tramitação do feito, ante a impossibilidade de citação da parte requerida, foi concedido prazo de 10(dez) dias para que a requerente informasse o endereço correto do reclamado (id 83377319).
Apesar de ciente do prazo, a parte não cumpriu a determinação.
Era o que importava a relatar.
Passo a decidir.
A parte autora foi devidamente intimada para informar o endereço da parte promovida para a devida citação.
No entanto, quedou-se inerte em atender à determinação judicial até a data de hoje, o que impõe a extinção do processo com fundamento no art. 485, IV, do CPC.
Ressalto que é desnecessária a intimação pessoal, prevista no art. 485, § 1º, do CPC, nas hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito, em razão da ausência dos pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento.
Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.
EXECUÇÃO.
INÉRCIA DO EXEQUENTE QUANTO À INDICAÇÃO DO ENDEREÇO DAS EXECUTADAS.
CITAÇÃO INVIABILIZADA.
FALTA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.
EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE.
DESNECESSIDADE. 1.
Nos termos do artigo 240, § 2º, do Código de Processo Civil, incumbe ao autor promover a citação do réu. 2.
De acordo com o artigo 239 do Código de Processo Civil, para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido. 3.
Constatado que o exequente não logrou indicar o endereço das executadas, de modo a viabilizar a citação, mostra-se correta a extinção do feito executivo, sem resolução do mérito, na forma prevista no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, ante a falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. 4.
Nos casos de extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo não se mostra exigível a prévia intimação pessoal da parte autora. 5.
Apelação Cível conhecida e não provida. (TJ-DF 00043036320158070001 DF 0004303-63.2015.8.07.0001, Relator: NÍDIA CORRÊA LIMA, Data de Julgamento: 27/05/2020, 8ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 08/07/2020 .
Pág.: Sem Página Cadastrada.) Face ao exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, o que faço com esteio no artigo 485, IV, do CPC.
Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado.
Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. Assaré/CE, data da assinatura eletrônica.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
24/05/2024 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85499814
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10/05/2024 16:06
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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06/05/2024 08:24
Conclusos para julgamento
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04/05/2024 00:32
Decorrido prazo de SAMUEL FERREIRA ROLIM em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 00:32
Decorrido prazo de BRENO HENRIQUE MATIAS ESMERALDO em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 00:32
Decorrido prazo de SAMUEL FERREIRA ROLIM em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 00:32
Decorrido prazo de BRENO HENRIQUE MATIAS ESMERALDO em 03/05/2024 23:59.
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18/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/04/2024. Documento: 83377319
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17/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Rua Cel.
Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Assaré-CEWhatsApp Business: (85) 98136-7144 - E-mail: [email protected]______________________________________________________________________________ DESPACHO Processo nº 0000028-07.2016.8.06.0214 AUTOR: MARIA JANICLEIA BERNARDO REU: LEGIAO DO BOM SAMARITANO Tendo em vista a impossibilidade de citação (id 60620631), intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, informar novo endereço do requerido, sob pena de extinção.
Expedientes necessários. Assaré/CE, data da assinatura eletrônica. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
17/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 83377319
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16/04/2024 13:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83377319
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10/04/2024 14:07
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2023 11:49
Juntada de Petição de pedido (outros)
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28/08/2023 09:44
Conclusos para julgamento
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13/07/2023 16:30
Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada para 11/07/2023 10:30 Vara Única da Comarca de Assaré.
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13/06/2023 09:14
Juntada de Outros documentos
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05/05/2023 14:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/05/2023 12:35
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2023 07:48
Juntada de ato ordinatório
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03/05/2023 07:46
Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 11/07/2023 10:30 Vara Única da Comarca de Assaré.
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08/06/2022 23:08
Mov. [95] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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18/04/2022 13:29
Mov. [94] - Mero expediente: Determino a migração do processo para o Sistema PJe. Após, designe-se audiência, observando o endereço da parte promovida informado às fls. 48, como suscitado na petição de fls. 66. Expedientes.
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30/06/2021 08:28
Mov. [93] - Concluso para Despacho
-
29/06/2021 07:12
Mov. [92] - Petição juntada ao processo
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28/06/2021 16:35
Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WASS.21.00167956-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/06/2021 16:18
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11/06/2021 21:16
Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0196/2021 Data da Publicação: 14/06/2021 Número do Diário: 2629
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10/06/2021 11:48
Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0196/2021 Teor do ato: Diante do AR de fls. 60, intime-se a parte autora para atualizar o endereço da parte promovida. Expedientes. Advogados(s): Breno Henrique Matias Esmeraldo (OAB 36730/C
-
04/06/2021 15:29
Mov. [88] - Mero expediente: Diante do AR de fls. 60, intime-se a parte autora para atualizar o endereço da parte promovida. Expedientes.
-
15/01/2021 14:26
Mov. [87] - Concluso para Despacho
-
16/10/2020 11:41
Mov. [86] - Conclusão
-
16/10/2020 11:41
Mov. [85] - Documento
-
16/10/2020 11:41
Mov. [84] - Documento
-
16/10/2020 11:41
Mov. [83] - Aviso de Recebimento (AR)
-
16/10/2020 11:41
Mov. [82] - Documento
-
16/10/2020 11:41
Mov. [81] - Mandado
-
16/10/2020 11:41
Mov. [80] - Documento
-
16/10/2020 11:41
Mov. [79] - Documento
-
16/10/2020 11:41
Mov. [78] - Documento
-
16/10/2020 11:41
Mov. [77] - Documento
-
16/10/2020 11:41
Mov. [76] - Documento
-
16/10/2020 11:41
Mov. [75] - Documento
-
16/10/2020 11:41
Mov. [74] - Petição
-
16/10/2020 11:41
Mov. [73] - Documento
-
16/10/2020 11:41
Mov. [72] - Documento
-
16/10/2020 11:41
Mov. [71] - Aviso de Recebimento (AR)
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16/10/2020 11:41
Mov. [70] - Documento
-
16/10/2020 11:41
Mov. [69] - Documento
-
16/10/2020 11:41
Mov. [68] - Documento
-
16/10/2020 11:41
Mov. [67] - Mandado
-
16/10/2020 11:41
Mov. [66] - Documento
-
16/10/2020 11:41
Mov. [65] - Documento
-
16/10/2020 11:41
Mov. [64] - Documento
-
16/10/2020 11:41
Mov. [63] - Documento
-
16/10/2020 11:41
Mov. [62] - Documento
-
16/10/2020 11:41
Mov. [61] - Documento
-
16/10/2020 11:41
Mov. [60] - Documento
-
16/10/2020 11:41
Mov. [59] - Aviso de Recebimento (AR)
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16/10/2020 11:41
Mov. [58] - Petição
-
16/10/2020 11:41
Mov. [57] - Documento
-
16/10/2020 11:41
Mov. [56] - Documento
-
16/10/2020 11:41
Mov. [55] - Documento
-
16/10/2020 11:41
Mov. [54] - Documento
-
16/10/2020 11:41
Mov. [53] - Documento
-
16/10/2020 11:41
Mov. [52] - Documento
-
16/10/2020 11:41
Mov. [51] - Documento
-
16/10/2020 11:41
Mov. [50] - Documento
-
16/10/2020 11:40
Mov. [49] - Documento
-
16/10/2020 11:40
Mov. [48] - Documento
-
16/10/2020 11:40
Mov. [47] - Documento
-
16/10/2020 11:40
Mov. [46] - Documento
-
10/09/2019 14:39
Mov. [45] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Carliete Roque Gonçalves Palacio
-
10/09/2019 14:30
Mov. [44] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR094420211BI Situação : Mudou-se Modelo : CV - Carta de Citação e Intimação (Art. 334, CPC) Destinatário : Legiao do Bom Samaritano Diligência : 26/08/2019
-
08/08/2019 12:03
Mov. [43] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/06/2019 10:03
Mov. [42] - Mandado
-
14/06/2019 13:25
Mov. [41] - Mandado: cumprido com finalidade atingida
-
07/06/2019 07:59
Mov. [40] - Mandado: Recebido por 12
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05/06/2019 08:21
Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0084/2019 Data da Disponibilização: 04/06/2019 Data da Publicação: 05/06/2019 Número do Diário: 2153 Página: 751
-
03/06/2019 13:42
Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0084/2019 Teor do ato: Conciliação Data: 08/08/2019 Hora 12:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente Advogados(s): Breno Henrique Matias Esmeraldo (OAB 36730/CE), Samuel Ferreira Rolim
-
03/06/2019 12:32
Mov. [37] - Expedição de Carta
-
03/06/2019 12:32
Mov. [36] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 040.2019/001534-5 Situação: Cancelado em 31/05/2022 Local: Oficial de justiça -
-
28/05/2019 10:03
Mov. [35] - Audiência Designada: Conciliação Data: 08/08/2019 Hora 12:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
-
04/05/2019 13:50
Mov. [34] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Assaré
-
04/05/2019 13:49
Mov. [33] - Recebimento
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02/05/2019 17:35
Mov. [32] - Mero expediente: Designe-se nova data para audiência de conciliação, sob o rito dos juizados especiais, citando o promovido no endereço informado às fls. 39. Expedientes necessários.
-
22/03/2019 13:20
Mov. [31] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: HERICK BEZERRA TAVARES
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22/03/2019 13:06
Mov. [30] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Comunicação de Mudança de Endereço em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80000 - Protocolo: PASS19000086482
-
01/03/2019 08:20
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0030/2019 Data da Disponibilização: 28/02/2019 Data da Publicação: 01/03/2019 Número do Diário: 2092 Página: 642/645
-
27/02/2019 09:04
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/02/2019 13:11
Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/12/2018 16:20
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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06/12/2018 17:02
Mov. [25] - Aviso de Recebimento (AR): DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA
-
05/11/2018 17:14
Mov. [24] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/10/2018 12:41
Mov. [23] - Mandado: juntada
-
18/10/2018 15:52
Mov. [22] - Mandado: Cumprido com finalidade atingida
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18/10/2018 15:52
Mov. [21] - Mandado: Recebido por 12/1-0
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26/09/2018 09:31
Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0088/2018 Data da Disponibilização: 20/09/2018 Data da Publicação: 21/09/2018 Número do Diário: 1992 Página: 1447/1448
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20/09/2018 08:46
Mov. [19] - Expedição de Carta
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20/09/2018 08:46
Mov. [18] - Expedição de Mandado
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19/09/2018 09:08
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0088/2018 Teor do ato: Conciliação Data: 05/11/2018 Hora 15:40 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente Advogados(s): João Paulo da Silva Batista (OAB 29277-0/CE), Samuel Ferreira Rolim (
-
03/09/2018 11:22
Mov. [16] - Audiência Designada: Conciliação Data: 05/11/2018 Hora 15:40 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
-
17/07/2018 16:46
Mov. [15] - Mero expediente: Designe-se audiência de conciliação. Cumpra-se decisão de fls. 22.
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05/04/2018 17:17
Mov. [14] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ASSARÉ
-
05/04/2018 17:17
Mov. [13] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ASSARÉ
-
27/04/2016 09:25
Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE TARRAFAS
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27/04/2016 09:15
Mov. [11] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: AGRAVO REGIMENTAL ASSUNTO: COMPROVANTE DE BAIXA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE TARRAFAS
-
26/04/2016 09:06
Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE TARRAFAS ( COMARCA VINCULADA DE TARRAFAS ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE TARRAFAS
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25/04/2016 13:01
Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA VINCULADA DE TARRAFAS
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30/03/2016 10:38
Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE TARRAFAS
-
30/03/2016 10:37
Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE TARRAFAS
-
09/03/2016 09:21
Mov. [6] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE TARRAFAS
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01/03/2016 13:45
Mov. [5] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE TARRAFAS
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01/03/2016 13:45
Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE TARRAFAS
-
01/03/2016 13:45
Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE TARRAFAS
-
01/03/2016 13:44
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE TARRAFAS
-
01/03/2016 13:25
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE TARRAFAS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2016
Ultima Atualização
27/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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