03/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 155005151
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 155005151
30/05/2025 12:17

Expedição de Carta precatória.
30/05/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155005151
30/05/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 21:20

Conclusos para despacho
24/03/2025 13:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
24/03/2025 13:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 13:15

Alterado o assunto processual
24/03/2025 13:15

Alterado o assunto processual
24/03/2025 13:14

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
13/03/2025 11:15

Determinada a redistribuição dos autos
13/03/2025 10:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/06/2024 14:25

Conclusos para despacho
22/05/2024 00:05

Decorrido prazo de HARISSON DE ALMEIDA MENDES em 26/04/2024 23:59.
29/04/2024 02:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 02:04

Juntada de Petição de diligência
27/04/2024 01:25

Decorrido prazo de HARISSON DE ALMEIDA MENDES em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 01:25

Decorrido prazo de HARISSON DE ALMEIDA MENDES em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/04/2024. Documento: 72741819
18/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0162426-94.2012.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] POLO ATIVO: AURI COSTA ARARIPE POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc.

Analisando os autos, considerando o transcurso de mais de ano do último impulsionamento oficial no feito, intime-se a parte exequente, pessoalmente e por seu advogado, para dizer se ainda mantém interesse no feito.

Se não houver nenhuma manifestação, proceda com o arquivamento dos autos.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
18/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 72741819
17/04/2024 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2024 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72741819
17/04/2024 09:55

Expedição de Mandado.
12/04/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 17:08

Conclusos para despacho
18/06/2023 20:55

Mov. [130] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
30/08/2022 17:22

Mov. [129] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
30/08/2022 17:21

Mov. [128] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
13/06/2022 20:39

Mov. [127] - Encerrar documento - restrição
23/04/2022 04:09

Mov. [126] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
13/04/2022 20:11

Mov. [125] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0332/2022 Data da Publicação: 18/04/2022 Número do Diário: 2824
12/04/2022 01:53

Mov. [124] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/04/2022 15:37

Mov. [123] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
11/04/2022 15:19

Mov. [122] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
11/04/2022 15:19

Mov. [121] - Documento Analisado
08/04/2022 14:30

Mov. [120] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2021 01:20

Mov. [119] - Certidão emitida
09/09/2021 11:35

Mov. [118] - Conclusão
09/09/2021 11:32

Mov. [117] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02295020-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/09/2021 10:50
03/09/2021 08:31

Mov. [116] - Certidão emitida
03/09/2021 08:31

Mov. [115] - Documento Analisado
31/08/2021 10:28

Mov. [114] - Mero expediente: Visto em Inspeção. Intimar o ESTADO DO CEARÁ para em 05 dias se manifestar sobre certidão de páginas 516, sob pena de arquivamento. Fortaleza, 31 de agosto de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
15/04/2021 13:50

Mov. [113] - Conclusão
15/04/2021 13:39

Mov. [112] - Certidão emitida
15/04/2021 13:38

Mov. [111] - Decurso de Prazo
17/02/2021 13:24

Mov. [110] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo quanto à certidão da página 514.
17/02/2021 12:08

Mov. [109] - Concluso para Despacho
31/08/2020 07:32

Mov. [108] - Certidão emitida
10/08/2020 13:55

Mov. [107] - Certidão emitida
05/04/2019 14:10

Mov. [105] - Expedição de Edital
05/04/2019 10:27

Mov. [104] - Certidão emitida
05/04/2019 08:59

Mov. [103] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/06/2018 14:20

Mov. [102] - Concluso para Despacho
18/06/2018 14:20

Mov. [101] - Encerrar documento - benefício
18/06/2018 14:20

Mov. [100] - Certidão emitida
18/06/2018 14:20

Mov. [99] - Aviso de Recebimento (AR)
28/05/2018 08:06

Mov. [98] - Expedição de Carta
25/05/2018 10:09

Mov. [97] - Certidão emitida
18/05/2018 15:40

Mov. [96] - Mero expediente: Visto em Inspeção Interna. Reitero despacho de fls.494.Fortaleza, 18 de maio de 2018. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital
29/06/2017 11:54

Mov. [95] - Conclusão
29/06/2017 11:53

Mov. [94] - Certidão emitida
29/06/2017 11:49

Mov. [93] - Trânsito em julgado
29/06/2017 11:42

Mov. [92] - Certidão emitida
12/06/2017 16:06

Mov. [91] - Concluso para Despacho
12/06/2017 16:06

Mov. [90] - Encerrar documento - benefício
12/06/2017 16:05

Mov. [89] - Certidão emitida
12/06/2017 16:05

Mov. [88] - Aviso de Recebimento (AR)
30/05/2017 15:36

Mov. [87] - Expedição de Carta
24/05/2017 08:53

Mov. [86] - Certidão emitida
23/05/2017 15:02

Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/05/2017 11:20

Mov. [84] - Concluso para Despacho
19/05/2017 14:24

Mov. [83] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/11/2016 17:20

Mov. [82] - Conclusão
18/10/2016 22:15

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10481361-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/10/2016 14:44
17/10/2016 09:42

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0399/2016 Data da Disponibilização: 14/10/2016 Data da Publicação: 17/10/2016 Número do Diário: 1544 Página: 353/354
13/10/2016 08:52

Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0399/2016 Teor do ato: Intimar o ESTADO DO CEARÁ para se manifestar sobre certidão de fls.487. Advogados(s): Pedro Lucas de Amorim Lomonaco (OAB 20716/CE), Harisson de Almeida Mendes (OAB 25
10/10/2016 16:58

Mov. [78] - Mero expediente: Intimar o ESTADO DO CEARÁ para se manifestar sobre certidão de fls.487.
19/08/2016 14:41

Mov. [77] - Conclusão
27/06/2016 14:40

Mov. [76] - Concluso para Despacho
27/06/2016 14:39

Mov. [75] - Certidão emitida
27/06/2016 14:28

Mov. [74] - Decurso de Prazo
30/03/2016 11:31

Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0068/2016 Data da Publicação: 30/03/2016 Data da Disponibilização: 29/03/2016 Número do Diário: 1407 Página: 278/281
28/03/2016 12:41

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0068/2016 Teor do ato: Intimar o devedor na pessoa de seu advogado na forma do art. 475-J do CPC. Advogados(s): Pedro Lucas de Amorim Lomonaco (OAB 20716/CE), Harisson de Almeida Mendes (OAB
14/03/2016 14:16

Mov. [71] - Mero expediente: Intimar o devedor na pessoa de seu advogado na forma do art. 475-J do CPC.
11/12/2015 14:03

Mov. [70] - Conclusão
20/10/2015 17:40

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10432248-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/10/2015 16:43
16/10/2015 09:22

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0484/2015 Data da Disponibilização: 15/10/2015 Data da Publicação: 16/10/2015 Número do Diário: 1309 Página: 318/319
14/10/2015 09:42

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0484/2015 Teor do ato: Intimar o ESTADO DO CEARÁ para se manifestar sobre o retorno da Carta Precatória intimando o executado. Advogados(s): Pedro Lucas de Amorim Lomonaco (OAB 20716/CE)
02/10/2015 15:08

Mov. [66] - Mero expediente: Intimar o ESTADO DO CEARÁ para se manifestar sobre o retorno da Carta Precatória intimando o executado.
27/08/2015 10:42

Mov. [65] - Conclusão
27/08/2015 10:42

Mov. [64] - Petição juntada ao processo
17/07/2015 13:44

Mov. [63] - Carta Precatória: Rogatória/Nº Protocolo: PROT.15.00980121-9 Tipo da Petição: Retorno de Carta Precatória Data: 01/07/2015 16:02
17/12/2014 11:24

Mov. [62] - Encerrar análise
20/10/2014 16:30

Mov. [61] - Documento
20/10/2014 11:05

Mov. [60] - Expedição de Carta Precatória
06/10/2014 09:45

Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/10/2014 16:09

Mov. [58] - Concluso para Despacho
01/10/2014 10:46

Mov. [57] - Entranhado: Entranhado o processo 0162426-94.2012.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Defeito, nulidade ou anulação
01/10/2014 10:46

Mov. [56] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.14.71545543-9 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 01/10/2014 10:02
01/10/2014 10:46

Mov. [55] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
29/09/2014 22:15

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0340/2014 Data da Disponibilização: 25/09/2014 Data da Publicação: 26/09/2014 Número do Diário: 1053 Página: 251 - 252
24/09/2014 10:58

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0340/2014 Teor do ato: Vistos, em despacho. Em face do trânsito em julgado da sentença que julgou improcedente o pedido autoral, determino a intimação do Estado do Ceará para requerer o que
29/08/2014 17:06

Mov. [52] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Em face do trânsito em julgado da sentença que julgou improcedente o pedido autoral, determino a intimação do Estado do Ceará para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.
01/07/2014 10:02

Mov. [51] - Conclusão
10/06/2014 10:45

Mov. [50] - Concluso para Despacho
10/06/2014 10:44

Mov. [49] - Processo devolvido do MP
30/05/2014 12:34

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71397749-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 30/05/2014 12:01
16/04/2014 12:00

Mov. [47] - Decurso de Prazo
08/01/2014 12:00

Mov. [46] - Concluso para Despacho
06/01/2014 12:00

Mov. [45] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
06/01/2014 12:00

Mov. [44] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição da 1ª, 2ª e 6ª Fazenda
06/01/2014 12:00

Mov. [43] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição da 1ª, 2ª e 6ª Fazenda
29/11/2013 12:00

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0274/2013 Data da Disponibilização: 28/11/2013 Data da Publicação: 29/11/2013 Número do Diário: 855 Página: 179/181
27/11/2013 12:00

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/11/2013 12:00

Mov. [40] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/09/2013 12:00

Mov. [39] - Concluso para Sentença
23/09/2013 12:00

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70753725-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 23/09/2013 15:27
02/05/2013 12:00

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0397/2012 Data da Disponibilização: 19/12/2012 Data da Publicação: 20/12/2012 Número do Diário: 626 Página: 255/273
06/03/2013 12:00

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/12/2012 12:00

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0397/2012 Teor do ato: Dê-se vistas ao Ilustre Representante do Ministério Público. Expediente necessário. Fortaleza, 31 de julho de 2012. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito Ad
10/10/2012 12:00

Mov. [34] - Ofício
10/10/2012 12:00

Mov. [33] - Ofício
02/08/2012 12:00

Mov. [32] - Mandado
02/08/2012 12:00

Mov. [31] - Certidão emitida
02/08/2012 12:00

Mov. [30] - Mandado
02/08/2012 12:00

Mov. [29] - Certidão emitida
01/08/2012 12:00

Mov. [28] - Mero expediente: Dê-se vistas ao Ilustre Representante do Ministério Público. Expediente necessário. Fortaleza, 31 de julho de 2012. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito
18/07/2012 12:00

Mov. [27] - Concluso para Despacho
18/07/2012 12:00

Mov. [26] - Petição
17/07/2012 12:00

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0141/2012 Data da Disponibilização: 13/07/2012 Data da Publicação: 16/07/2012 Número do Diário: 519 Página: 171/172
17/07/2012 12:00

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0131/2012 Data da Disponibilização: 10/07/2012 Data da Publicação: 11/07/2012 Número do Diário: 516 Página: 153/155
12/07/2012 12:00

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/07/2012 12:00

Mov. [22] - Certidão emitida
12/07/2012 12:00

Mov. [21] - Mandado
12/07/2012 12:00

Mov. [20] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 59/363, no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, 11 de ju
11/07/2012 12:00

Mov. [19] - Petição
11/07/2012 12:00

Mov. [18] - Concluso para Despacho
11/07/2012 12:00

Mov. [17] - Petição
10/07/2012 12:00

Mov. [16] - Mandado
10/07/2012 12:00

Mov. [15] - Certidão emitida
09/07/2012 12:00

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/07/2012 12:00

Mov. [13] - Concluso para Despacho
06/07/2012 12:00

Mov. [12] - Expedição de Mandado
06/07/2012 12:00

Mov. [11] - Petição
06/07/2012 12:00

Mov. [10] - Expedição de Mandado
06/07/2012 12:00

Mov. [9] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/07/2012 12:00

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0124/2012 Data da Disponibilização: 02/07/2012 Data da Publicação: 03/07/2012 Número do Diário: 510 Página: 147/148
29/06/2012 12:00

Mov. [7] - Expedição de Mandado
29/06/2012 12:00

Mov. [6] - Expedição de Mandado
29/06/2012 12:00

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/06/2012 12:00

Mov. [4] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/06/2012 12:00

Mov. [3] - Documento
27/06/2012 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Dependência: Distribuido por dependencia ao nº 00802079720078060001
27/06/2012 12:00

Mov. [1] - Conclusão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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