TJCE - 0000744-54.2012.8.06.0188
1ª instância - 1ª Vara Civel de Quixada
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 154440263
-
14/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 154440263
-
13/05/2025 09:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154440263
-
13/05/2025 09:32
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 22:37
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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10/03/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2025 02:59
Decorrido prazo de JOSE DE ASSIS RODRIGUES em 07/03/2025 23:59.
-
08/03/2025 02:58
Decorrido prazo de JOSE DE ASSIS RODRIGUES em 07/03/2025 23:59.
-
24/02/2025 09:06
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2025 09:00
Juntada de Petição de petição
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11/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 134777416
-
10/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 134777416
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07/02/2025 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134777416
-
06/02/2025 08:30
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2025 09:21
Conclusos para decisão
-
03/02/2025 09:21
Juntada de Certidão
-
03/02/2025 09:21
Transitado em Julgado em 30/01/2025
-
03/02/2025 09:20
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
30/01/2025 13:36
Juntada de Petição de ciência
-
29/11/2024 08:49
Juntada de Certidão
-
25/11/2024 10:47
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 08/11/2024. Documento: 115458713
-
07/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 115458713
-
06/11/2024 21:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115458713
-
06/11/2024 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 19:23
Julgado procedente em parte do pedido
-
11/07/2024 16:35
Conclusos para julgamento
-
11/07/2024 16:35
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 20:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 02:08
Decorrido prazo de JOSE DE ASSIS RODRIGUES em 27/06/2024 23:59.
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28/06/2024 02:07
Decorrido prazo de JOSE DE ASSIS RODRIGUES em 27/06/2024 23:59.
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20/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88332467
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20/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88332467
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19/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88332467
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19/06/2024 00:00
Intimação
INTIMA-SE SOBRE A DECISÃO ID 88332383 -
18/06/2024 17:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88332467
-
18/06/2024 17:56
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 17:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2024 14:33
Conclusos para decisão
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17/06/2024 14:33
Juntada de Certidão
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07/06/2024 15:10
Juntada de Petição de petição
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04/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 87539830
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03/06/2024 10:05
Juntada de Petição de ciência
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03/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87539830
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03/06/2024 00:00
Intimação
Intima-se do Despacho de id: 87463611 -
31/05/2024 13:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87539830
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29/05/2024 16:40
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2024 15:01
Conclusos para despacho
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28/05/2024 14:56
Juntada de Certidão (outras)
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14/05/2024 01:53
Decorrido prazo de JOSE DE ASSIS RODRIGUES em 13/05/2024 23:59.
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14/05/2024 01:53
Decorrido prazo de JOSE DE ASSIS RODRIGUES em 13/05/2024 23:59.
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19/04/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 19/04/2024. Documento: 84364682
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18/04/2024 16:51
Juntada de Petição de petição
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18/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] Número dos Autos: 0000744-54.2012.8.06.0188 Parte Promovente: Ananias Pereira da Silva Parte Promovida: MUNICIPIO DE BANABUIU SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Jose de Assis Rodrigues em face de MUNICIPIO DE BANABUIU.
Intimado para querendo impugnar a presente execução, o Município informou nada requerer ou apresentar (ID 66422841). É o relatório.
Decido.
No presente feito, não houve impugnação por parte do Município executado.
No mais, verifico que os cálculos apresentados não malferem o título executivo.
Deve-se adotar o disposto no art. 535, § 3º, do Código de Processo Civil: Art. 535.
A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.
Ante o exposto, HOMOLOGO os valores de ID 66422841, de modo a reconhecer como devido o valor total de R$ 2.570,54 (dois mil e quinhentos e setenta reais e cinquenta e quatro centavos) como condenação principal, em favor da parte autora, via RPV, devendo tais valores serem atualizados por ocasião do pagamento.
EXTINGO o presente processo, nos termos do art. 924, II, do CPC.
Sem nova condenação em custas.
Não são devidos honorários na fase de cumprimento de sentença, já que se trata de execução não embargada, consoante preceitua o art. 1º-D da Lei nº 9.494/97 e Súmula nº 345/STJ. À Secretaria para cadastrar o RPV e precatório no sistema SAPRE.
Após, junte-se extrato do cadastro nos autos, intimando-se as partes para se manifestarem com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção, no prazo de 5 dias (art. 3º, IV, "a", da Resolução TJCE nº 14/2023 - DJe 06/07/2023).
Não havendo manifestações ou incorreções, submeta-se para assinatura no Sistema.Posteriormente, intime-se, pessoalmente, o ente público devedor para proceder ao pagamento da RPV assinada em 60 (sessenta) dias, conforme art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil.
Em seguida, arquive-se.
Caso sobrevenha notícia sobre o inadimplemento no prazo assinalado, proceda-se ao sequestro dos valores via SISBAJUD (art. 49, § 2º, da Resolução CNJ nº 303/2019, art. 16 da Resolução nº 14/2023 - DJe 06/07/2023), creditando o valor na conta apresentada pela parte credora constante no instrumento da requisição.
Com o pagamento, informe-se no SAPRE e arquive-se novamente.
Intimem-se.
Expedientes necessários.
Quixadá, 15 de abril de 2024. Wallton Pereira de Souza Paiva Juiz de Direito em respondência -
18/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 84364682
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17/04/2024 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84364682
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17/04/2024 10:56
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2024 09:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/03/2024 14:18
Juntada de Certidão
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18/03/2024 14:10
Conclusos para decisão
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08/10/2023 23:41
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/09/2023 10:27
Juntada de Certidão
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13/08/2023 07:44
Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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11/08/2023 22:10
Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/08/2023 13:11
Mov. [59] - Concluso para Despacho
-
10/08/2023 11:57
Mov. [58] - Petição: N Protocolo: WQXA.23.01814600-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/08/2023 11:43
-
07/07/2023 10:45
Mov. [57] - Petição juntada ao processo
-
05/07/2023 14:54
Mov. [56] - Petição: N Protocolo: WQXA.23.01812258-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 05/07/2023 14:39
-
25/06/2023 01:09
Mov. [55] - Certidão emitida
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15/06/2023 20:13
Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0497/2023Data da Disponibilizacao: 15/06/2023Data da Publicacao: 16/06/2023Numero do Diario: 3096Pagina:
-
14/06/2023 12:16
Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/06/2023 08:57
Mov. [52] - Certidão emitida
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13/06/2023 17:37
Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/05/2023 10:49
Mov. [50] - Petição juntada ao processo
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24/05/2023 16:40
Mov. [49] - Petição: N Protocolo: WQXA.23.01809474-3Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 24/05/2023 16:33
-
11/05/2023 15:38
Mov. [48] - Concluso para Despacho
-
09/05/2023 16:32
Mov. [47] - Decurso de Prazo
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18/03/2022 19:13
Mov. [46] - Certidão emitida
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18/03/2022 08:42
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0256/2022Data da Disponibilizacao: 17/03/2022Data da Publicacao: 18/03/2022Numero do Diario: 2806Pagina: 1227-1228
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16/03/2022 12:08
Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0256/2022Teor do ato: R.h, Tendo em vista o decurso do tempo sem efetivacao do expediente determinado, cumpra-se o despacho de fls. 134 com urgencia. Expedientes necessarios.Advogados(s): Ap
-
16/03/2022 11:49
Mov. [43] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)
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22/09/2021 18:00
Mov. [42] - Mero expediente: R.h, Tendo em vista o decurso do tempo sem efetivacao do expediente determinado, cumpra-se o despacho de fls. 134 com urgencia. Expedientes necessarios.
-
13/09/2021 09:08
Mov. [41] - Concluso para Despacho
-
26/01/2021 12:57
Mov. [40] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/01/2021 09:46
Mov. [39] - Conclusão
-
19/01/2021 09:45
Mov. [38] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: DECLINIO DE COMPETENCIA - Resolucao do Tribunal Pleno n 07/2020, Oficio Circular n 87/2020-GAPRE e Oficio n 030/2020-ASARTINT1GRAU
-
19/01/2021 09:45
Mov. [37] - Redistribuição de processo - saída: DECLINIO DE COMPETENCIA - Resolucao do Tribunal Pleno n 07/2020, Oficio Circular n 87/2020-GAPRE e Oficio n 030/2020-ASARTINT1GRAU
-
28/11/2020 12:44
Mov. [36] - Decurso de Prazo
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30/10/2020 23:11
Mov. [35] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario foi alterado para 23/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
-
18/09/2020 23:15
Mov. [34] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 24/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario foi alterado para 24/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
-
28/04/2020 22:45
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0714/2020Data da Publicacao: 29/04/2020Numero do Diario: 2363
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27/04/2020 18:21
Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/04/2020 11:01
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/04/2020 10:38
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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25/04/2020 10:10
Mov. [29] - Petição: N Protocolo: WQXA.20.00168555-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 25/04/2020 09:38
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22/04/2020 12:35
Mov. [28] - Mero expediente: Recebido hoje. Considerando a certidao de transito em julgado proferida pelo tribunal de justica do estado do ceara, fls. 126, intimem-se as partes para requererem o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, e nada
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16/04/2020 11:35
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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16/04/2020 10:48
Mov. [26] - Conclusão
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17/09/2019 09:34
Mov. [25] - Remessa: REMETIDO OS AUTOS AO NUCLEO DE DIGITALIZACAO.
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23/06/2018 09:37
Mov. [24] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUICAO POR SORTEIO REDISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXADA
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23/06/2018 09:35
Mov. [23] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXADA
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24/05/2017 14:37
Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS - Local: VARA UNICA VINCULADA DE BANABUIU
-
23/09/2016 12:48
Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE BANABUIU
-
14/09/2016 10:45
Mov. [20] - Recurso Digitalizado e em Curso no TJCE [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/08/2016 10:58
Mov. [19] - Remessa de Apelação ao TJ: REMESSA DE APELACAO AO TJ - Local: VARA UNICA VINCULADA DE BANABUIU
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26/07/2016 09:06
Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE BANABUIU
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13/07/2016 12:57
Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE BANABUIU
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22/06/2016 16:33
Mov. [16] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JOSE DE ASSIS RODRIGUESPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE BANABUIU
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08/06/2016 17:09
Mov. [15] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: JOSE DE ASSIS RODRIGUESFUNCIONARIO: ANTONIA JAQUELINE DE SOUSANO. DAS FOLHAS: 57DATA INICIAL DO PRAZO: 08/06/2016DATA FINAL DO PRAZO
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01/06/2016 12:00
Mov. [14] - Prescrição, decadência ou perempção: EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PRESCRICAO, DECADENCIA OU PEREMPCAO EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PRESCRICAO, DECADENCIA OU PEREMPCAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE BANABUIU
-
16/03/2016 15:02
Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS TERMO DE AUDIENCIA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE BANABUIU
-
25/02/2016 13:34
Mov. [12] - Audiência de instrução designada: AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 16/03/2016HORA DA AUDIENCIA: 09:00 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE BANABUIU
-
30/09/2015 15:31
Mov. [11] - Audiência de instrução cancelada: AUDIENCIA DE INSTRUCAO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 23/09/2015 as 11:00. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE BANABUIU
-
08/09/2015 13:02
Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETICAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE BANABUIU
-
17/08/2015 11:49
Mov. [9] - Audiência de instrução designada: AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 23/09/2015HORA DA AUDIENCIA: 11:00 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE BANABUIU
-
08/07/2015 14:49
Mov. [8] - Audiência de instrução cancelada: AUDIENCIA DE INSTRUCAO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 08/07/2015 as 10:40. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE BANABUIU
-
22/05/2014 00:00
Mov. [7] - Audiência de instrução designada: AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 08/07/2015HORA DA AUDIENCIA: 10:40 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE BANABUIU
-
10/12/2012 09:57
Mov. [6] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA VINCULADA DE BANABUIU
-
10/12/2012 09:57
Mov. [5] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE BANABUIU
-
10/12/2012 09:57
Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE BANABUIU
-
03/12/2012 10:01
Mov. [3] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE BANABUIU
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03/12/2012 09:59
Mov. [2] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA VINCULADA DE BANABUIU
-
03/12/2012 09:50
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE BANABUIU
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2012
Ultima Atualização
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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