15/07/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 10:39

Conclusos para despacho
10/07/2025 04:41

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO em 09/07/2025 23:59.
01/07/2025 04:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:00

Publicado Decisão em 25/06/2025. Documento: 161413086
24/06/2025 03:56

Decorrido prazo de PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 161413086
24/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3036117-88.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Gratificação Natalina/13º salário] REQUERENTE: ROBERTO CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO R.H. Vistos e examinados. Considerando o recurso inominado interposto (Id 161215414), determino a intimação da parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 10 (dez) dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 27 da Lei nº 12.153/2009. Cumpre salientar, que ante a sua condição de pessoa jurídica de direito público (art. 1º-A da Lei nº 9.494/1997), fica dispensado a parte recorrente do preparo. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
23/06/2025 20:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161413086
23/06/2025 20:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/06/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 13:24

Conclusos para decisão
18/06/2025 23:48

Juntada de Petição de Apelação
12/06/2025 08:18

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2025. Documento: 156770433
04/06/2025 07:11

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 156770433
03/06/2025 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156770433
03/06/2025 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 09:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/04/2025 07:38

Conclusos para decisão
11/03/2025 03:42

Decorrido prazo de PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 03:41

Decorrido prazo de PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS em 10/03/2025 23:59.
26/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 136530321
25/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136530321
25/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3036117-88.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Gratificação Natalina/13º salário] REQUERENTE: ROBERTO CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA D E S P A C H O R.h.

Diante da pretensão infringente buscada pela parte embargante, hei por bem determinar a intimação da parte adversa, em respeito ao princípio do contraditório, para que se manifeste, no prazo legal de 05(cinco) dias.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
24/02/2025 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136530321
20/02/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 04:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/02/2025 23:59.
12/02/2025 14:02

Decorrido prazo de PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 13:24

Conclusos para decisão
07/02/2025 18:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/01/2025. Documento: 132080028
27/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 132080028
24/01/2025 13:01

Erro ou recusa na comunicação
24/01/2025 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132080028
09/01/2025 19:51

Julgado procedente em parte do pedido
01/10/2024 00:55

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 30/09/2024 23:59.
17/09/2024 12:50

Conclusos para julgamento
16/09/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 14:49

Conclusos para despacho
06/09/2024 00:19

Decorrido prazo de PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS em 05/09/2024 23:59.
22/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2024. Documento: 89693755
21/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 89693755
21/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3036117-88.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Gratificação Natalina/13º salário] REQUERENTE: ROBERTO CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA R.h. À parte autora para se manifestar sobre a(s) contestação(ões), no prazo legal.

Intime-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
20/08/2024 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89693755
07/08/2024 00:36

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO em 06/08/2024 23:59.
23/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 23/07/2024. Documento: 89693755
22/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89693755
22/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3036117-88.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Gratificação Natalina/13º salário] REQUERENTE: ROBERTO CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA R.h. À parte autora para se manifestar sobre a(s) contestação(ões), no prazo legal.

Intime-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
19/07/2024 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89693755
19/07/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 12:23

Conclusos para despacho
18/07/2024 22:49

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 17/07/2024 23:59.
29/05/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 11:46

Conclusos para decisão
06/05/2024 08:10

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 00:35

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:35

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO em 03/05/2024 23:59.
18/04/2024 00:00

Publicado Despacho em 18/04/2024. Documento: 84427165
17/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3036117-88.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Gratificação Natalina/13º salário] REQUERENTE: ROBERTO CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO R.h.

Vistos e examinados.

Importante registar que no mês de dezembro/janeiro houve um erro no sistema no Processo Judicial Eletrônico - PJE, cujos gestores do sistema e autoridades competentes do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJ/Ce, já se encontram devidamente cientes e comprometidos a resolverem o problema (a exemplo do chamado nº 1369488), contudo, sem nos fornecer um prazo para a regularização do referido problema digital.

O erro, em específico, trata-se de que algumas peças e, em alguns casos, todas as peças e documentos que foram protocolados nesse período, não carregam, dando a presente mensagem: "Erro - Falha ao carregar documento PDF" e, portanto, impossibilitam visualização e que o magistrado possa realizar uma prestação jurisdicional justa, célere e eficiente.

Desta forma, a fim de se evitar um prejuízo maior nesses casos, hei por bem determinar que a parte autora promova nova juntada das peças a seguir discriminas: - Documento ID 72038248 - Documento ID 72038249 - Documento ID 72038250 - Documento ID 72038251 - Documento ID 72038253 Intime-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, para juntar novamente aos autos documento discriminado acima.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito.
17/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 84427165
16/04/2024 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84427165
16/04/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 12:02

Conclusos para decisão
06/03/2024 23:32

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 11:15

Juntada de Petição de certidão (outras)
12/12/2023 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2023 18:35

Expedição de Mandado.
21/11/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 15:38

Conclusos para despacho
17/11/2023 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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