TJCE - 0046797-49.2015.8.06.0007
1ª instância - 17ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2024 09:28
Arquivado Definitivamente
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07/05/2024 09:27
Juntada de Certidão
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07/05/2024 09:27
Transitado em Julgado em 07/05/2024
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07/05/2024 02:10
Decorrido prazo de AECIO AGUIAR DA PONTE em 06/05/2024 23:59.
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07/05/2024 02:09
Decorrido prazo de AECIO AGUIAR DA PONTE em 06/05/2024 23:59.
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19/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/04/2024. Documento: 84506259
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18/04/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 0046797-49.2015.8.06.0007 EXEQUENTE: AECIO AGUIAR DA PONTE EXECUTADO: MARLENE GOMES ARAUJO e outros Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: AECIO AGUIAR DA PONTE , intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 84367375, tendo o prazo de 10 (dez) dias para interpor recurso.
TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, por ausência de indicação de bens penhoráveis. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. Expedientes necessários. -
18/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 84506259
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17/04/2024 11:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84506259
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15/04/2024 14:42
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
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15/04/2024 14:18
Conclusos para julgamento
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15/04/2024 12:41
Juntada de Certidão
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12/04/2024 01:38
Decorrido prazo de AECIO AGUIAR DA PONTE em 11/04/2024 23:59.
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12/04/2024 01:38
Decorrido prazo de AECIO AGUIAR DA PONTE em 11/04/2024 23:59.
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04/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 83515291
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03/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83515291
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02/04/2024 16:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83515291
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01/04/2024 15:44
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2023 15:27
Conclusos para decisão
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11/12/2023 15:27
Juntada de documento de comprovação
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17/10/2023 22:50
Determinado o bloqueio/penhora on line
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30/09/2023 10:42
Juntada de Petição de petição
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06/12/2022 10:00
Conclusos para decisão
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06/12/2022 10:00
Juntada de Certidão
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22/06/2022 14:50
Juntada de Petição de petição
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09/06/2022 11:44
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2022 14:19
Conclusos para despacho
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15/12/2021 00:56
Decorrido prazo de AECIO AGUIAR DA PONTE em 14/12/2021 23:59:59.
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24/11/2021 16:25
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2021 11:03
Juntada de Petição de petição
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05/11/2021 14:17
Proferido despacho de mero expediente
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05/11/2021 13:09
Conclusos para despacho
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02/06/2021 17:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/06/2021 17:35
Juntada de Petição de diligência
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02/06/2021 17:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/06/2021 17:25
Juntada de Petição de diligência
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25/05/2021 12:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/05/2021 18:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/05/2021 12:19
Expedição de Mandado.
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24/05/2021 12:19
Expedição de Mandado.
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24/05/2021 11:58
Juntada de cálculo
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21/05/2021 15:46
Juntada de Certidão
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15/10/2019 00:55
Decorrido prazo de AECIO AGUIAR DA PONTE em 08/04/2019 23:59:59.
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13/10/2019 09:48
Decorrido prazo de AECIO AGUIAR DA PONTE em 20/08/2018 23:59:59.
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13/10/2019 04:17
Decorrido prazo de AECIO AGUIAR DA PONTE em 17/07/2017 23:59:59.
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15/07/2019 12:48
Expedição de Intimação.
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15/07/2019 12:48
Expedição de Intimação.
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12/07/2019 14:05
Expedição de Mandado.
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12/07/2019 11:15
Homologada a Transação
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10/07/2019 11:34
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2019 11:34
Homologada a Transação
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10/07/2019 07:44
Conclusos para despacho
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10/04/2019 07:48
Juntada de Petição de petição
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08/04/2019 17:49
Juntada de Petição de petição
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08/04/2019 17:49
Juntada de Petição de petição
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20/03/2019 10:15
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2019 10:14
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2019 10:14
Homologada a Transação
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18/03/2019 10:39
Conclusos para despacho
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16/08/2018 15:23
Juntada de Petição de petição
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25/07/2018 16:24
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2018 00:17
Decorrido prazo de AECIO AGUIAR DA PONTE em 15/09/2016 23:59:59.
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01/03/2018 13:34
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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02/02/2018 14:08
Juntada de documento de comprovação
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20/11/2017 11:56
Juntada de documento de comprovação
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25/08/2017 15:57
Juntada de resposta da ordem de bloqueio
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29/06/2017 17:45
Juntada de Petição de petição
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21/06/2017 08:30
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2017 11:58
Juntada de Certidão
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08/06/2017 16:20
Juntada de Petição de petição
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04/05/2017 11:45
Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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03/05/2017 13:55
Proferido despacho de mero expediente
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09/03/2017 13:05
Conclusos para despacho
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09/03/2017 13:04
Processo Desarquivado
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08/03/2017 14:33
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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07/02/2017 10:34
Arquivado Definitivamente
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24/11/2016 16:51
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2016 16:51
Homologada a Transação
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17/11/2016 15:09
Conclusos para despacho
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17/11/2016 15:09
Transitado em julgado em 16/09/2016
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17/11/2016 15:09
Homologada a Transação
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23/09/2016 12:50
Juntada de documento de comprovação
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24/08/2016 15:33
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2016 15:30
Juntada de intimação
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19/07/2016 11:52
Homologada a Transação
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04/05/2016 14:17
Juntada de Petição de petição
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26/04/2016 15:10
Juntada de Petição de petição
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26/02/2016 13:12
Conclusos para decisão
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26/02/2016 13:11
Juntada de ata da audiência
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26/02/2016 13:09
Audiência conciliação convertida em diligência para 24/02/2016 09:30 14º Juizado Especial Cível e Criminal.
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22/01/2016 16:19
Juntada de Certidão
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09/12/2015 08:52
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2015 08:49
Juntada de citação
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09/12/2015 08:45
Audiência conciliação designada para 24/02/2016 09:30 14º Juizado Especial Cível e Criminal.
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27/11/2015 10:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2018
Ultima Atualização
07/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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