17/06/2025 14:15

Juntada de Certidão
23/05/2025 15:31

Juntada de Certidão
16/05/2025 13:04

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/05/2025 13:33

Processo Reativado
14/05/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:00

Conclusos para decisão
03/04/2025 12:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/07/2024 09:55

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 09:55

Juntada de Certidão
29/07/2024 09:55

Juntada de Certidão
29/07/2024 09:55

Transitado em Julgado em 26/07/2024
26/07/2024 15:00

Homologada a Transação
26/07/2024 13:18

Conclusos para julgamento
25/07/2024 12:14

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/07/2024 13:44

Juntada de ato ordinatório
03/07/2024 01:08

Decorrido prazo de EMANUEL VINICIUS ALVES SOUZA em 02/07/2024 23:59.
27/06/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 10:04

Juntada de Certidão
15/05/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 11:10

Conclusos para despacho
29/04/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2024. Documento: 84550534
23/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCelular: (85) 98234-5208 (WhatsApp + Ligações)E-mail: [email protected]ço: Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, Campus Betânia, Sobral/CE, CEP: 62.040-370 Processo nº 3001637-37.2024.8.06.0167 Despacho Dentre os documentos considerados essenciais à propositura do pedido inicial, a parte autora não juntou o(s) seguinte(s) documentos comprobatórios da sua regularidade jurídica e fiscal, para fins de aferição de sua legitimidade ad causam perante os Juizados Especiais estaduais: a) último cartão CNPJ expedido pela Receita Federal; b) contrato social ou requerimento de empresário; c) declaração de seu contador referente ao faturamento da empresa nos últimos 12 (doze) meses ou, se optante do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas (SIMPLES), a declaração anual simplificada de 2023 (ano-calendário 2022) ou os três últimos comprovantes (DARF) de pagamento do SIMPLES.

Com o recebimento/ciente deste documento, por intermédio do advogado via sistema, ou pessoalmente, caso não possua patrono habilitado nos autos, fica a parte autora intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, complementar a documentação acima exigida, sob pena de indeferimento da inicial.

Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. ANTÔNIO CARNEIRO ROBERTO Juiz de Direito
23/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84550534
22/04/2024 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84550534
18/04/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 10:04

Conclusos para despacho
16/04/2024 10:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/04/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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