23/02/2025 18:23

Arquivado Definitivamente
23/02/2025 18:23

Juntada de Certidão
23/02/2025 18:23

Transitado em Julgado em 05/02/2025
06/02/2025 04:03

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 04:03

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 03:52

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:13

Decorrido prazo de FABIO PICCININI DOTE em 03/02/2025 23:59.
22/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132069342
22/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132069342
21/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132069342
20/01/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132069342
20/01/2025 09:47

Juntada de Certidão
13/01/2025 13:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/01/2025 09:03

Conclusos para julgamento
07/01/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 22:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 22:49

Juntada de Petição de diligência
13/11/2024 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2024 13:50

Expedição de Mandado.
13/11/2024 00:11

Expedição de Mandado.
08/11/2024 16:25

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/11/2024 16:25

Processo Reativado
28/10/2024 18:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/10/2024 08:31

Conclusos para decisão
23/10/2024 17:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/05/2024 14:38

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 22:52

Juntada de Certidão
20/05/2024 22:52

Transitado em Julgado em 08/05/2024
09/05/2024 00:48

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 08/05/2024 23:59.
23/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/04/2024. Documento: 83771071
22/04/2024 00:00

Intimação

1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 masn e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000787-98.2024.8.06.0064 EXEQUENTE: VIVA VIDA IDEAL EXECUTADO: FÁBIO PICCININI DOTE SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por, VIVA VIDA IDEAL, em face de, FABIO PICCININI DOTE, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no Id 83675932. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Isto posto, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil c/c o art. 57 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo pactuado entre os contendores acima nominados, nos exatos termos contido na minuta de acordo consignada no ID nº 83675932, DECLARANDO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Por fim, indefiro o pedido de suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo, haja vista que tal pleito se mostra incompatível com os princípios norteadores dos Juizados Especiais, em especial o da celeridade e economia processual, cabendo ao exequente, em caso de descumprimento, requerer o cumprimento de sentença do acordo homologado. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
22/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 83771071
19/04/2024 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83771071
19/04/2024 12:58

Juntada de Certidão
18/04/2024 07:50

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/04/2024 14:12

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
05/04/2024 08:37

Conclusos para julgamento
04/04/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 17:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/02/2024 14:33

Conclusos para despacho
29/02/2024 11:38

Juntada de Certidão
28/02/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
23/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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