TJCE - 0605502-26.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 157044586
-
10/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 157044586
-
09/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 157044586
-
09/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 157044586
-
06/06/2025 08:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157044586
-
06/06/2025 08:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157044586
-
06/06/2025 08:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/05/2025 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2025 02:04
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/05/2025 23:59.
-
08/05/2025 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 19:25
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 142433497
-
31/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142433497
-
28/03/2025 09:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142433497
-
28/03/2025 09:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/03/2025 10:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/03/2025 18:04
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 09:25
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2025 23:59.
-
14/02/2025 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2025 13:42
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 15:19
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
05/02/2025 15:19
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
05/02/2025 15:18
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
30/01/2025 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2024 10:45
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2024 04:33
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 04:14
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2024 23:59.
-
27/09/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2024 10:49
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2024 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 15:53
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2024 15:34
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2024 15:20
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2024 15:13
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2024 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 13:35
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
11/07/2024 16:33
Conclusos para despacho
-
19/06/2024 00:47
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/06/2024 23:59.
-
08/05/2024 10:54
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 30/04/2024. Documento: 84972427
-
29/04/2024 00:00
Intimação
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0605502-26.2000.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Gratificação de Inatividade] POLO ATIVO : Raimundo Nonato Pereira e outros (9) POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O I.
Propulsão. Trata-se de um cumprimento de sentença deflagrado por André Alexandre Barbosa e Outros no id. 68336906 com planilha de cálculo de ids. 61720436/68336908, no qual requereu o valor total de R$ 2.032.642,50 (dois milhões, trinta e dois mil, seiscentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos). O Estado do Ceará foi intimado e opôs IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 535 do CPC, sob o argumento de que os valores cobrados na execução do exequente José Bezerra Lima e Raimundo Nonato Pereira configuram excesso, em razão de parte do valor ter sido ressarcido administrativamente, tendo defendeu que a quantia remanescente devida é R$ 856,93, conforme apontado na documentação em anexo (id. 67347293/67347294/67347295). A parte impugnada apresentou a petição de id. 68337547, manifestando a anuência com os valores apresentados pelo impugnante referente aos exequentes José Bezerra Lima e Raimundo Nonato Pereira, ademais, requereu a homologação dos demais autores/exequentes. Despacho determinando remessa para contadoria no id. 68332969. Ofício da Seção de Contadoria informando que os cálculos do Ente estão corretos e pontuando que a parte impugnada se manifestou concordando com os cálculos do Estado do Ceará - id. 72540697. É o breve relato.
Decido. Diante do cenário exposto, verifica-se que que o impugnante impugnou somente os valores referentes aos exequentes José Bezerra Lima e Raimundo Nonato Pereira, tendo a parte impugnada concordado expressamente com o valor apontado pelo Estado do Ceará em sua impugnação de id. 68336883 assim JULGO PROCEDENTE a presente impugnação ao cumprimento de sentença e HOMOLOGO por sentença o valor apresentado pelo impugnante no id. 68336882, qual seja o montante de R$ 241.250,66 para o sr.
José Bezerra Lima e a quantia de R$ 174.839,45 para o sr.
Raimundo Nonato Pereira. Sem impugnações aos cálculos apresentados pelos demais exequentes, prevalece PLANILHAS DE IDS. 68336903, 68336897, 68336907, 68336904, 68336901, 68336898, 68336902 (CPC, Art. 535, § 3º c/c Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 14/2023 - Art. 22, X). Em relação a impugnação, condeno os dois impugnados a título de honorários sucumbenciais, na importância equivalente a 10% do proveito econômico obtido, suspensa, contudo, a exigibilidade (art. 98, § 3º, CPC). P.R.I. Em relação aos exequentes que não tiveram seus cálculos impugnados, a SEJUD 1º Grau para regular propulsão, 1) Intime-se a parte exequente para apresentar os documentos necessários para expedição do ofício precatório, segundo determinou o artigo 21 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. 2) Após o cumprimento da diligência, expedir os ofícios Precatórios - Autores e Advogado. 3) Cumprido retro, intimar as partes, para se manifestarem sobre o teor dos requisitórios, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. 4) Sem oposições, propulsão pelo envio via SAPRE, com as juntadas, neste auto, dos SEQUENCIAIS resultante. Cumpra-se, conforme sequenciado. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
29/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 84972427
-
26/04/2024 07:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84972427
-
26/04/2024 07:41
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 16:59
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
23/11/2023 15:30
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 14:03
Conclusos para despacho
-
02/09/2023 13:07
Mov. [116] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
24/08/2023 17:35
Mov. [115] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02281356-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/08/2023 17:27
-
20/06/2023 13:21
Mov. [114] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
-
16/06/2023 13:32
Mov. [113] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/01/2023 14:40
Mov. [112] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01836411-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/01/2023 14:30
-
31/08/2022 10:01
Mov. [111] - Encerrar análise
-
13/06/2022 11:23
Mov. [110] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02158602-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 13/06/2022 11:17
-
03/02/2022 17:11
Mov. [109] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01855744-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 03/02/2022 16:38
-
10/11/2021 16:07
Mov. [108] - Conclusão
-
08/11/2021 15:59
Mov. [107] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02420024-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 08/11/2021 15:39
-
30/10/2021 15:25
Mov. [106] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02406257-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 30/10/2021 15:06
-
26/10/2021 00:22
Mov. [105] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/11/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
-
30/09/2021 02:11
Mov. [104] - Certidão emitida
-
17/09/2021 09:34
Mov. [103] - Certidão emitida
-
17/09/2021 09:34
Mov. [102] - Documento Analisado
-
15/09/2021 13:33
Mov. [101] - Mero expediente: Determino a intimacao do Estado do Ceara para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execucao, nos termos do artigo 535 do Codigo de Processo Civil. Exp. Nec.
-
13/08/2021 08:57
Mov. [100] - Conclusão
-
23/06/2021 16:29
Mov. [99] - Petição juntada ao processo
-
17/06/2021 11:40
Mov. [98] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02123233-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/06/2021 11:17
-
28/04/2021 16:42
Mov. [97] - Certidão emitida
-
23/11/2020 19:40
Mov. [96] - Encerrar documento - restrição
-
23/11/2020 19:40
Mov. [95] - Encerrar documento - restrição
-
12/11/2020 14:12
Mov. [94] - Concluso para Despacho
-
27/10/2020 23:19
Mov. [93] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 06/11/2020 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente a intimacao foi alterado para 15/12/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
-
21/10/2020 14:28
Mov. [92] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01514741-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 21/10/2020 14:04
-
20/10/2020 19:25
Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0490/2020Data da Publicacao: 21/10/2020Numero do Diario: 2483
-
19/10/2020 01:38
Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/10/2020 12:50
Mov. [89] - Documento Analisado
-
16/10/2020 07:56
Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/10/2020 15:52
Mov. [87] - Conclusão
-
07/10/2020 11:34
Mov. [86] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01489922-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 07/10/2020 10:54
-
17/09/2020 17:50
Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0437/2020Data da Publicacao: 16/09/2020Numero do Diario: 2459
-
14/09/2020 12:13
Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0437/2020Teor do ato: Intime-se a parte Autora atraves de seu advogado para no prazo de 30 dias, promover requerimentos que aprouver, tendo em vista a documentacao apresentada pelo Estado do
-
14/09/2020 11:13
Mov. [83] - Documento Analisado
-
11/09/2020 09:28
Mov. [82] - Mero expediente: Intime-se a parte Autora atraves de seu advogado para no prazo de 30 dias, promover requerimentos que aprouver, tendo em vista a documentacao apresentada pelo Estado do Ceara as fls. 544/550.
-
08/09/2020 22:03
Mov. [81] - Encerrar documento - restrição
-
02/09/2020 14:04
Mov. [80] - Conclusão
-
29/08/2020 11:17
Mov. [79] - Certidão emitida
-
26/08/2020 11:44
Mov. [78] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01407550-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 26/08/2020 11:14
-
18/08/2020 10:48
Mov. [77] - Certidão emitida
-
18/08/2020 09:16
Mov. [76] - Documento Analisado
-
14/08/2020 14:25
Mov. [75] - Mero expediente: Intime-se Estado do Ceara para cumprir fl.365 e manifestar-se sobre fls.538/539. Expedientes necessarios.
-
04/08/2020 17:27
Mov. [74] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01366505-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 04/08/2020 16:55
-
29/05/2020 11:07
Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
-
30/01/2020 13:58
Mov. [72] - Petição juntada ao processo
-
27/01/2020 17:55
Mov. [71] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01036941-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/01/2020 17:22
-
20/01/2020 10:07
Mov. [70] - Conclusão
-
27/12/2019 15:29
Mov. [69] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01755090-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/12/2019 15:16
-
20/12/2019 23:55
Mov. [68] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
-
09/12/2019 22:42
Mov. [67] - Certidão emitida
-
28/11/2019 15:10
Mov. [66] - Certidão emitida
-
14/11/2019 10:55
Mov. [65] - Mero expediente: Intime-se o ESTADO DO CEARA, para carrear FICHAS FINANCEIRAS, conforme requerido as fls. 363/364 - (CPC, ART. 534 c/c 523, 3 ). Apos, com a juntada, intime-se a parte autora, para apresentar a PLANILHA DE CALCULOS - CPC Art. 5
-
07/11/2019 14:16
Mov. [64] - Petição juntada ao processo
-
06/11/2019 19:47
Mov. [63] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01660547-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/11/2019 13:56
-
25/10/2019 11:53
Mov. [62] - Trânsito em julgado: STF fls 133Semana de baixa de 21 a 25 de outubro de 2019.
-
09/08/2019 14:17
Mov. [61] - Conclusão
-
25/07/2019 17:15
Mov. [60] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01431964-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 25/07/2019 15:26
-
03/07/2019 19:43
Mov. [59] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01382932-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 03/07/2019 18:08
-
14/06/2019 14:53
Mov. [58] - Certidão emitida
-
14/06/2019 14:53
Mov. [57] - Documento
-
14/06/2019 14:51
Mov. [56] - Documento
-
27/05/2019 15:07
Mov. [55] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2019/126856-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 14/06/2019 Local: Oficial de justica - Rosana Maria de Almeida Oliveira
-
27/05/2019 11:13
Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/03/2019 11:20
Mov. [53] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01146570-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 14/03/2019 11:05
-
10/10/2018 09:12
Mov. [52] - Petição juntada ao processo
-
09/10/2018 16:30
Mov. [51] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10593097-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 09/10/2018 15:48
-
31/07/2018 19:05
Mov. [50] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10370637-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 04/07/2018 15:29
-
23/05/2018 11:20
Mov. [49] - Concluso para Despacho
-
23/04/2018 15:54
Mov. [48] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10211492-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 23/04/2018 15:23
-
10/08/2017 10:44
Mov. [47] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10401544-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/08/2017 09:46
-
07/02/2017 18:24
Mov. [46] - Petição juntada ao processo
-
19/01/2017 03:52
Mov. [45] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10015747-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 18/01/2017 10:14
-
18/02/2015 14:55
Mov. [44] - Conclusão
-
13/02/2015 12:08
Mov. [43] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10050000-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 13/02/2015 11:46
-
04/02/2015 09:22
Mov. [42] - Processo Recebido do TJCE
-
04/02/2015 09:21
Mov. [41] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinario.
-
14/06/2013 12:00
Mov. [40] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)/Movimentacao inserida para fins de correcao de dados estatisticos no sistema SAJ
-
28/01/2010 16:07
Mov. [39] - Concluso ao relator: CONCLUSO AO RELATOR TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO C-29 - Local: GABINETE DESEMBARGADOR FRANCISCO AURICELIO PONTES
-
18/12/2009 14:02
Mov. [38] - Concluso ao relator: CONCLUSO AO RELATOR TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO CIVEL
-
27/06/2007 17:49
Mov. [37] - Remessa ao tribunal de justiça: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/05/2007 15:13
Mov. [36] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J PARA FAZER - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/04/2007 17:43
Mov. [35] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/04/2007 11:03
Mov. [34] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DR. PAULO TELES DA SILVA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/04/2007 16:24
Mov. [33] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 25 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/11/2006 13:39
Mov. [32] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J PARA FAZER - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/11/2006 13:55
Mov. [31] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO DO ESTADO DO CEARA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/10/2006 14:05
Mov. [30] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/10/2006 13:20
Mov. [29] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
-
02/10/2006 15:33
Mov. [28] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/09/2006 13:39
Mov. [27] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXPEDIENTE N 67 ( FEITO) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/03/2006 17:11
Mov. [26] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/07/2004 12:52
Mov. [25] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PARA JULGAR EBM.DE DECLARACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/06/2004 14:15
Mov. [24] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/ PETICAO DO ESTADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/06/2004 12:07
Mov. [23] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 109 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/04/2004 12:41
Mov. [22] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/03/2004 17:27
Mov. [21] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM EMBARGOS DE DECLARACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/03/2004 18:00
Mov. [20] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 48 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/11/2003 12:19
Mov. [19] - Sentenca merito procedente: SENTENCA MERITO PROCEDENTE CODIGO DA FASE: SENTENCA MERITO PROCEDENTECOMPLEMENTO: AG.PUBLICACAO NO D.J - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/10/2003 13:15
Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PARA REGISTRO DE SENTENCA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/08/2003 13:51
Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PARA SENTENCA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/12/2002 12:54
Mov. [16] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/11/2002 16:57
Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO DO AUTOR - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/11/2002 15:12
Mov. [14] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 172 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/10/2002 12:41
Mov. [13] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/10/2002 12:00
Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/10/2002 17:00
Mov. [11] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO ADV. DOS AUTORES - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/09/2002 13:22
Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 146 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/09/2002 13:19
Mov. [9] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/08/2002 15:11
Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/ CONTESTACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/08/2002 14:19
Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: A CONTESTACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/07/2002 13:00
Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEVOLUCAO DO MANDADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/06/2002 14:05
Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE MANDADOCOMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/05/2002 12:47
Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/05/2002 12:00
Mov. [3] - Autuação: AUTUACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/05/2002 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
-
23/05/2002 09:35
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3000213-28.2023.8.06.0091
Lofty Industria e Comercio de Roupas Ltd...
A. G. de Alcantara Batista - ME
Advogado: Fernanda Fernandes Carneiro Pires
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 06/02/2023 18:24
Processo nº 0214616-82.2022.8.06.0001
Estado do Ceara
Jose Lucivaldo e Silva
Advogado: Regino Pereira Matos
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 25/02/2022 15:50
Processo nº 3002229-25.2023.8.06.0003
Elane Silva dos Santos
Latam Airlines Group S/A
Advogado: Luana Rodrigues de Oliveira
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 05/12/2023 22:20
Processo nº 3000538-16.2023.8.06.0119
Tiago de Oliveira Sousa
Estado do Ceara
Advogado: Francisco Flavio Mendonca Alencar Junior
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 07/08/2023 10:14
Processo nº 0378628-85.2000.8.06.0001
Tiago Jose de Sousa(Menor)
Estado do Ceara
Advogado: Felipe Rinaldi do Nascimento
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 22/04/2025 11:22