TJCE - 0123977-38.2010.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/11/2024 08:24
Conclusos para despacho
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11/11/2024 10:10
Juntada de Petição de pedido (outros)
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29/10/2024 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 15:33
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2024 11:26
Conclusos para despacho
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04/07/2024 02:30
Decorrido prazo de TIBERIO ALMEIDA PERES em 02/05/2024 23:59.
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26/06/2024 18:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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26/06/2024 18:38
Juntada de Petição de diligência
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03/05/2024 00:40
Decorrido prazo de TIBERIO ALMEIDA PERES em 02/05/2024 23:59.
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26/04/2024 08:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/04/2024 23:24
Juntada de Petição de diligência
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24/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 24/04/2024. Documento: 80374884
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23/04/2024 08:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/04/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0123977-38.2010.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] POLO ATIVO: SAO PAULO ODONTO COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS MEDICO EIRELI POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc.
Analisando os autos, considerando o transcurso de mais de ano do último impulsionamento oficial no feito, intime-se a parte exequente, pessoalmente e por seu advogado, para dizer se ainda mantém interesse no feito.
Se não houver nenhuma manifestação, proceda com o arquivamento dos autos.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
23/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 80374884
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22/04/2024 19:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80374884
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22/04/2024 19:13
Expedição de Mandado.
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16/04/2024 18:42
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2023 14:29
Conclusos para despacho
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26/11/2022 13:37
Mov. [128] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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23/04/2022 02:29
Mov. [127] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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11/04/2022 10:47
Mov. [126] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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11/04/2022 10:46
Mov. [125] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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11/04/2022 10:45
Mov. [124] - Documento Analisado
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09/04/2022 12:46
Mov. [123] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/01/2022 21:48
Mov. [122] - Encerrar análise
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21/09/2021 14:23
Mov. [121] - Conclusão
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15/09/2021 18:31
Mov. [120] - Certidão emitida
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29/04/2021 14:54
Mov. [119] - Petição juntada ao processo
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29/04/2021 14:27
Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02021535-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/04/2021 13:52
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24/04/2021 09:56
Mov. [117] - Certidão emitida
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13/04/2021 16:35
Mov. [116] - Certidão emitida
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13/04/2021 16:34
Mov. [115] - Documento Analisado
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09/04/2021 14:58
Mov. [114] - Mero expediente: Intimar o ESTADO DO CEARÁ para se manifestar sobre certidão de páginas 250. Fortaleza, 09 de abril de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
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27/01/2021 17:57
Mov. [113] - Petição
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27/01/2021 17:57
Mov. [112] - Petição
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17/12/2020 14:52
Mov. [111] - Conclusão
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17/12/2020 14:43
Mov. [110] - Certidão emitida
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17/12/2020 14:42
Mov. [109] - Encerrar documento - restrição
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17/12/2020 14:41
Mov. [108] - Decurso de Prazo
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10/06/2020 01:28
Mov. [107] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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21/05/2020 03:54
Mov. [106] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 10/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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12/05/2020 02:09
Mov. [105] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 01/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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09/05/2020 00:26
Mov. [104] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 19/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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23/03/2020 23:55
Mov. [103] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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17/03/2020 23:00
Mov. [102] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 07/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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10/03/2020 21:18
Mov. [101] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0137/2020 Data da Publicação: 11/03/2020 Número do Diário: 2335
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09/03/2020 11:36
Mov. [100] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/03/2020 17:33
Mov. [99] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/05/2019 15:22
Mov. [98] - Encerrar documento - restrição
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19/02/2019 09:35
Mov. [97] - Conclusão
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19/02/2019 09:34
Mov. [96] - Decurso de Prazo
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11/01/2019 12:33
Mov. [95] - Encerrar documento - restrição
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03/12/2018 07:35
Mov. [94] - Certidão emitida
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23/11/2018 07:33
Mov. [93] - Certidão emitida
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22/11/2018 18:09
Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/11/2018 17:05
Mov. [91] - Concluso para Despacho
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20/11/2018 15:49
Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10691364-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/11/2018 15:17
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27/08/2018 12:37
Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0358/2018 Data da Disponibilização: 24/08/2018 Data da Publicação: 27/08/2018 Número do Diário: 1974 Página: 455
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23/08/2018 07:52
Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2018 10:42
Mov. [87] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Tendo em vista a sentença de fls.224/227 e o trânsito em julgado da sentença (fl. 235) determino a intimação do Estado do Ceará para requerer a execução do julgado, no prazo de 30 dias, sob pena de arquiva
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22/08/2018 09:02
Mov. [86] - Conclusão
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22/08/2018 09:00
Mov. [85] - Trânsito em julgado: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a sentença de fls. 224/227 transitou em julgado. O referido é verdade. Dou fé.
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22/08/2018 08:54
Mov. [84] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal da publicação das intimações da sentença de fls. 224/227 e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.
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16/08/2018 14:44
Mov. [83] - Mero expediente: Recebidos hoje. Determino a Secretaria Única certificar se houve o transito em julgado da sentença de fls.224/227. Expedientes necessários.
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16/08/2018 11:37
Mov. [82] - Concluso para Despacho
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01/08/2018 22:22
Mov. [81] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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06/07/2018 23:14
Mov. [80] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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10/04/2018 12:32
Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0096/2018 Data da Disponibilização: 28/03/2018 Data da Publicação: 02/04/2018 Número do Diário: 1873 Página: 432/434
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28/03/2018 21:03
Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10161229-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/03/2018 20:54
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27/03/2018 08:35
Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/03/2018 10:58
Mov. [76] - Certidão emitida
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12/03/2018 14:55
Mov. [75] - Improcedência: Com fundamento nos argumentos aqui aduzidos, JULGO IMPROCEDENTE A Ação proposta pela empresa SÃO PAUKLO ODONTO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA., contra o ESTADO DO CEARÁ. Condeno o autor a pagar as custas processua
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28/11/2016 17:09
Mov. [74] - Concluso para Sentença
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28/11/2016 17:08
Mov. [73] - Decurso de Prazo
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28/11/2016 17:06
Mov. [72] - Decurso de Prazo
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01/06/2016 09:41
Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0188/2016 Data da Publicação: 01/06/2016 Data da Disponibilização: 31/05/2016 Número do Diário: 1449 Página: 508/509
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30/05/2016 09:24
Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/05/2016 15:01
Mov. [69] - Certidão emitida
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13/05/2016 11:42
Mov. [68] - Decisão Proferida: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de produção de outras provas. Intime-se, por meio eletrônico, o membro do Parquet para a emissão de seu parecer.
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23/01/2015 15:05
Mov. [67] - Concluso para Sentença
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11/11/2014 14:21
Mov. [66] - Concluso para Despacho
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08/11/2014 11:01
Mov. [65] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.14.71598038-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/11/2014 10:51
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09/07/2014 15:18
Mov. [64] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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22/04/2014 12:00
Mov. [63] - Mero expediente: Abra-se vista ao Ministério Público.
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09/01/2014 12:00
Mov. [62] - Concluso para Despacho
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06/01/2014 12:00
Mov. [61] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
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06/01/2014 12:00
Mov. [60] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
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03/01/2014 12:00
Mov. [59] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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22/09/2013 12:00
Mov. [58] - Concluso para Despacho
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10/09/2013 12:00
Mov. [57] - Documento
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10/09/2013 12:00
Mov. [56] - Documento
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10/09/2013 12:00
Mov. [55] - Documento
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10/09/2013 12:00
Mov. [54] - Documento
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09/09/2013 12:00
Mov. [53] - Petição juntada ao processo
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06/09/2013 12:00
Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70737718-0 Tipo da Petição: Memoriais Data: 06/09/2013 17:25
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29/08/2013 12:00
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70728004-7 Tipo da Petição: Memoriais Data: 29/08/2013 11:15
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29/08/2013 12:00
Mov. [50] - Petição juntada ao processo
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24/06/2013 12:00
Mov. [49] - Certidão emitida
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24/06/2013 12:00
Mov. [48] - Certidão emitida
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20/06/2013 12:00
Mov. [47] - Certidão emitida
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20/06/2013 12:00
Mov. [46] - Mandado
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20/06/2013 12:00
Mov. [45] - Certidão emitida
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11/06/2013 12:00
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0347/2013 Data da Disponibilização: 07/06/2013 Data da Publicação: 10/06/2013 Número do Diário: 736 Página: 439/442
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07/06/2013 12:00
Mov. [43] - Expedição de Ofício
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07/06/2013 12:00
Mov. [42] - Expedição de Ofício
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06/06/2013 12:00
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0347/2013 Teor do ato: R. H. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28 de agosto do ano corrente, às 14:00h. Expedientes necessários. Advogados(s): Tiberio Almei
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06/06/2013 12:00
Mov. [40] - Expedição de Mandado
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22/01/2013 12:00
Mov. [39] - Designação de audiência: R. H. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28 de agosto do ano corrente, às 14:00h. Expedientes necessários.
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22/01/2013 12:00
Mov. [38] - Decurso de Prazo
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22/01/2013 12:00
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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22/01/2013 12:00
Mov. [36] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 28/08/2013 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
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10/10/2012 12:00
Mov. [35] - Petição juntada ao processo
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10/10/2012 12:00
Mov. [34] - Petição
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05/10/2012 12:00
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0713/2012 Data da Disponibilização: 04/10/2012 Data da Publicação: 05/10/2012 Número do Diário: 576 Página: 182/183
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03/10/2012 12:00
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/10/2012 12:00
Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2012 12:00
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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10/05/2011 12:00
Mov. [29] - Petição
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11/04/2011 12:00
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0208/2011 Data da Disponibilização: 05/04/2011 Data da Publicação: 06/04/2011 Número do Diário: 203 Página: 105/106
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11/04/2011 12:00
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0208/2011 Data da Disponibilização: 05/04/2011 Data da Publicação: 06/04/2011 Número do Diário: 203 Página: 105/106
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04/04/2011 12:00
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/04/2011 12:00
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0208/2011 Teor do ato: Aguarde-se a manifestação do ente público, o qual jó foi efetivamente intimado e citado. Expedientes Necessários. Fortaleza (CE), 08 de fevereiro de 2011. Advogados(s)
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01/04/2011 12:00
Mov. [24] - Decisão Proferida: Anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, I, do CPC. Irrecorrida a presente decisão, enviem-se os autos com vista ao Ministério Público. Expedientes Necessários. Fortaleza (CE), 1º de abril de 2011.
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29/03/2011 12:00
Mov. [23] - Entranhado: Entranhado o processo 012.39.773820-1/80001 - Classe: Réplica em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
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29/03/2011 12:00
Mov. [22] - Petição
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29/03/2011 12:00
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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11/03/2011 12:00
Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0123/2011 Data da Disponibilização: 25/02/2011 Data da Publicação: 28/02/2011 Número do Diário: 178 Página: 119/120
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24/02/2011 12:00
Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0123/2011 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 125/160, no prazo legal. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, 23 de fevereiro
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23/02/2011 12:00
Mov. [18] - Mero expediente: R.H. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 125/160, no prazo legal. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, 23 de fevereiro de 2011.
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22/02/2011 12:00
Mov. [17] - Certidão emitida
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22/02/2011 12:00
Mov. [16] - Entranhado: Entranhado o processo 012.39.773820-1/80000 - Classe: Contestação em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
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22/02/2011 12:00
Mov. [15] - Petição
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22/02/2011 12:00
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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14/02/2011 12:00
Mov. [13] - Certidão emitida
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08/02/2011 12:00
Mov. [12] - Mero expediente: Aguarde-se a manifestação do ente público, o qual jó foi efetivamente intimado e citado. Expedientes Necessários. Fortaleza (CE), 08 de fevereiro de 2011.
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19/01/2011 12:00
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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06/01/2011 12:00
Mov. [10] - Mandado
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06/01/2011 12:00
Mov. [9] - Certidão emitida
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26/11/2010 12:00
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0120/2010 Data da Disponibilização: 25/11/2010 Data da Publicação: 26/11/2010 Número do Diário: 113 Página: 142
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24/11/2010 12:00
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/11/2010 12:00
Mov. [6] - Expedição de Mandado
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19/11/2010 12:00
Mov. [5] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/11/2010 12:00
Mov. [4] - Documento
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11/11/2010 12:00
Mov. [3] - Conclusão
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11/11/2010 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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