TJCE - 0132328-63.2011.8.06.0001

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria

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Polo Ativo

Partes

LUIZA REJANE FEITOSA ANTUNES

CPF *72.***.*32-15

Advogados

FABIANO ALDO ALVES LIMA

OAB: 8767/CE

CPF *17.***.*28-87

JOSE NUNES RODRIGUES

OAB: 10346/CE

CPF *10.***.*91-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 01:13

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2025 16:37

    Determinada a expedição do alvará de levantamento

  • 09/07/2025 10:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2025 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2025 02:56

    Decorrido prazo de JOSE NUNES RODRIGUES em 23/06/2025 23:59.

  • 17/06/2025 10:48

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 19:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 00:00

    Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 159942386

  • 12/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 159942386

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0132328-63.2011.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] REQUERENTE: LUIZA REJANE FEITOSA ANTUNES REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO   R.H.

    Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca do pagamento do alvará (ID nº 157701902), sob pena de presunção de satisfação da obrigação executada (art. 526, §3º, do CPC).

    Expedientes necessários.

    Fortaleza/CE, data da assinatura digital.    Leopoldina de Andrade Fernandes  Juíza de Direito  Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário

  • 11/06/2025 11:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159942386

  • 10/06/2025 21:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 13:08

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 13:07

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2025 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2025 17:15

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2025 11:56

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2025 11:32

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 11:35

    Expedido alvará de levantamento

  • 26/03/2025 16:38

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 16:18

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 26/03/2025 16:18

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 26/03/2025 16:17

    Alterado o assunto processual

  • 26/03/2025 16:17

    Alterado o assunto processual

  • 26/03/2025 16:17

    Alterado o assunto processual

  • 22/03/2025 06:55

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 15/07/2024 19:23

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 02:43

    Decorrido prazo de LUIZA REJANE FEITOSA ANTUNES em 17/06/2024 23:59.

  • 18/06/2024 00:35

    Decorrido prazo de LUIZA REJANE FEITOSA ANTUNES em 17/06/2024 23:59.

  • 10/06/2024 04:29

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 10/05/2024 07:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/05/2024 01:40

    Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 09/05/2024 23:59.

  • 02/05/2024 00:00

    Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 84933782

  • 30/04/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA   PROCESSO: 0132328-63.2011.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição de indébito, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] POLO ATIVO: LUIZA REJANE FEITOSA ANTUNES POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc.

    Analisando os autos, considerando o transcurso de mais de ano do último impulsionamento oficial no feito, intime-se a parte exequente, pessoalmente e por seu advogado, para dizer se ainda mantém interesse no feito.

    Se não houver nenhuma manifestação, proceda com o arquivamento dos autos.

    Expedientes necessários.   Fortaleza/CE, data da assinatura digital.   DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

  • 30/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 84933782

  • 29/04/2024 07:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/04/2024 07:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84933782

  • 25/04/2024 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 20:40

    Mov. [277] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 03/08/2022 09:52

    Mov. [276] - Conclusão

  • 01/08/2022 14:40

    Mov. [275] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

  • 01/08/2022 14:38

    Mov. [274] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

  • 28/07/2022 16:21

    Mov. [273] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo quanto às certidões de páginas 386/388.

  • 28/07/2022 14:43

    Mov. [272] - Concluso para Despacho

  • 15/07/2022 14:11

    Mov. [271] - Encerrar documento - restrição

  • 04/06/2022 02:19

    Mov. [270] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 25/05/2022 22:22

    Mov. [269] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0499/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 2851

  • 25/05/2022 22:22

    Mov. [268] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0498/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 2851

  • 24/05/2022 11:52

    Mov. [267] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0499/2022 Teor do ato: Defiro o pedido do ESTADO DO CEARÁ, chamando o feito à ordem para cancelar a RPV de fls.367-368, extinguindo o cumprimento de sentença. Fortaleza, 20 de maio de 2022.

  • 24/05/2022 11:52

    Mov. [266] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0498/2022 Teor do ato: Defiro o pedido do ESTADO DO CEARÁ, chamando o feito à ordem para cancelar a RPV de fls.367-368, extinguindo o cumprimento de sentença. Fortaleza, 20 de maio de 2022.

  • 24/05/2022 10:26

    Mov. [265] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 24/05/2022 10:26

    Mov. [264] - Documento Analisado

  • 20/05/2022 10:24

    Mov. [263] - Mero expediente: Defiro o pedido do ESTADO DO CEARÁ, chamando o feito à ordem para cancelar a RPV de fls.367-368, extinguindo o cumprimento de sentença. Fortaleza, 20 de maio de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

  • 06/04/2022 16:59

    Mov. [262] - Conclusão

  • 06/04/2022 16:37

    Mov. [261] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

  • 06/04/2022 16:36

    Mov. [260] - Encerrar documento - restrição

  • 06/04/2022 16:35

    Mov. [259] - Encerrar documento - restrição

  • 06/04/2022 16:35

    Mov. [258] - Encerrar documento - restrição

  • 06/04/2022 16:35

    Mov. [257] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

  • 31/03/2022 05:39

    Mov. [256] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 24/03/2022 11:26

    Mov. [255] - Mero expediente: CERTIFICAR SE HOUVE DECURSO DE PRAZO RELATIVO AO DESPACHO DE PÁGS.370. Fortaleza, 24 de março de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

  • 22/03/2022 20:17

    Mov. [254] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0240/2022 Data da Publicação: 23/03/2022 Número do Diário: 2809

  • 21/03/2022 10:47

    Mov. [253] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01963919-0 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 21/03/2022 10:18

  • 21/03/2022 01:51

    Mov. [252] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0240/2022 Teor do ato: Determino a intimação das partes, na pessoa de seus procuradores, para se manifestarem acerca do teor do Ofício de Requisição de Pequeno Valor - RPV de páginas 367/36

  • 19/03/2022 22:16

    Mov. [251] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 19/03/2022 22:16

    Mov. [250] - Documento Analisado

  • 17/03/2022 12:23

    Mov. [249] - Conclusão

  • 17/03/2022 12:19

    Mov. [248] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

  • 15/03/2022 13:41

    Mov. [247] - Mero expediente: Determino a intimação das partes, na pessoa de seus procuradores, para se manifestarem acerca do teor do Ofício de Requisição de Pequeno Valor - RPV de páginas 367/368, no prazo legal de 05 (cinco) dias.

  • 11/03/2022 09:19

    Mov. [246] - Conclusão

  • 10/03/2022 17:34

    Mov. [245] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

  • 10/03/2022 17:27

    Mov. [244] - Documento

  • 10/03/2022 17:27

    Mov. [243] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

  • 10/03/2022 14:35

    Mov. [242] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

  • 09/03/2022 12:44

    Mov. [241] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/03/2022 12:34

    Mov. [240] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática Fila de Requisitório Precatório

  • 09/03/2022 12:34

    Mov. [239] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)

  • 09/03/2022 12:33

    Mov. [238] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

  • 07/03/2022 12:12

    Mov. [237] - Mero expediente: Cumpra-se decisão de págs.254. Fortaleza, 07 de março de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

  • 04/03/2022 09:50

    Mov. [236] - Carta Precatória: Rogatória

  • 02/03/2022 09:54

    Mov. [235] - Conclusão

  • 15/02/2022 16:19

    Mov. [234] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01884025-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/02/2022 15:58

  • 09/07/2021 15:06

    Mov. [233] - Documento

  • 09/07/2021 14:59

    Mov. [232] - Documento

  • 06/07/2021 09:01

    Mov. [231] - Expedição de Carta Precatória

  • 06/07/2021 08:10

    Mov. [230] - Certidão emitida

  • 06/07/2021 08:06

    Mov. [229] - Documento Analisado

  • 01/07/2021 10:29

    Mov. [228] - Mero expediente: Intimar LUIZA REJANE FEITOSA ANTUNES sobre juntada de documentos de páginas 315/316. Fortaleza, 01 de julho de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

  • 18/05/2021 09:46

    Mov. [227] - Conclusão

  • 17/05/2021 17:15

    Mov. [226] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02057640-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 17/05/2021 16:44

  • 20/03/2021 13:52

    Mov. [225] - Mero expediente: O Estado do Ceará às páginas 305 diz que concordo com a expedição do ofício requisitório de páginas 288/289. Nas páginas 311/312 apresenta os cálculos da matrícula 0624421-3, ratificando o ofício já expedido.

  • 01/03/2021 15:50

    Mov. [224] - Conclusão

  • 01/03/2021 15:33

    Mov. [223] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01905300-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/03/2021 14:59

  • 21/02/2021 08:46

    Mov. [222] - Certidão emitida

  • 10/02/2021 09:08

    Mov. [221] - Certidão emitida

  • 10/02/2021 09:08

    Mov. [220] - Documento Analisado

  • 09/02/2021 19:50

    Mov. [219] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 16/06/2020 20:31

    Mov. [218] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020

  • 16/06/2020 20:31

    Mov. [217] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020

  • 13/06/2020 10:23

    Mov. [216] - Certidão emitida

  • 12/06/2020 14:34

    Mov. [215] - Encerrar documento - restrição

  • 12/06/2020 14:34

    Mov. [214] - Encerrar documento - restrição

  • 12/06/2020 14:33

    Mov. [213] - Encerrar documento - restrição

  • 10/06/2020 03:55

    Mov. [212] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 01/06/2020 05:58

    Mov. [211] - Certidão emitida

  • 20/05/2020 11:09

    Mov. [210] - Conclusão

  • 20/05/2020 10:28

    Mov. [209] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00912479-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/05/2020 10:09

  • 14/05/2020 07:26

    Mov. [208] - Certidão emitida

  • 27/04/2020 13:52

    Mov. [207] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/02/2020 11:34

    Mov. [206] - Certidão emitida

  • 01/11/2019 14:29

    Mov. [205] - Conclusão

  • 02/10/2019 12:36

    Mov. [204] - Certidão emitida

  • 24/09/2019 17:12

    Mov. [203] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/08/2019 12:30

    Mov. [202] - Conclusão

  • 09/08/2019 12:30

    Mov. [201] - Certidão emitida

  • 07/08/2019 14:17

    Mov. [200] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/05/2019 14:24

    Mov. [199] - Conclusão

  • 06/05/2019 14:23

    Mov. [198] - Conclusão

  • 17/04/2019 09:47

    Mov. [197] - Encerrar documento - restrição

  • 26/03/2019 13:58

    Mov. [196] - Encerrar documento - restrição

  • 26/03/2019 13:57

    Mov. [195] - Decurso de Prazo

  • 01/02/2019 10:27

    Mov. [194] - Certidão emitida

  • 30/01/2019 12:52

    Mov. [193] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0005/2019 Data da Disponibilização: 29/01/2019 Data da Publicação: 30/01/2019 Número do Diário: 2070 Página: 606/608

  • 28/01/2019 07:55

    Mov. [192] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 16/01/2019 10:23

    Mov. [191] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0002/2019 Data da Disponibilização: 15/01/2019 Data da Publicação: 16/01/2019 Número do Diário: 2060 Página: 400/403

  • 15/01/2019 13:37

    Mov. [190] - Certidão emitida

  • 15/01/2019 10:31

    Mov. [189] - Mero expediente: Reporto-me ao ofício eletrônico de precatório de páginas 288/289. Intimem-se as partes para pronunciarem sobre o seu teor, no prazo de 5 dias. Sem irresignação, remeta-se à Assessoria de Precatórios via SAPRE. Expedientes Nec

  • 14/01/2019 11:34

    Mov. [188] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/01/2019 10:22

    Mov. [187] - Encerrar documento - restrição

  • 09/01/2019 10:22

    Mov. [186] - Encerrar documento - restrição

  • 09/01/2019 10:21

    Mov. [185] - Encerrar documento - restrição

  • 08/01/2019 17:11

    Mov. [184] - Conclusão

  • 08/01/2019 15:33

    Mov. [183] - Ofício

  • 08/01/2019 15:24

    Mov. [182] - Certidão emitida

  • 27/12/2018 08:08

    Mov. [181] - Certidão emitida

  • 19/12/2018 13:23

    Mov. [180] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0522/2018 Data da Disponibilização: 18/12/2018 Data da Publicação: 19/12/2018 Número do Diário: 2052 Página: 895/897

  • 17/12/2018 10:19

    Mov. [179] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/12/2018 14:59

    Mov. [178] - Certidão emitida

  • 13/12/2018 10:52

    Mov. [177] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/12/2018 09:39

    Mov. [176] - Conclusão

  • 06/12/2018 09:38

    Mov. [175] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal da intimação da parte autora, referente ao Despacho de fl. 273, e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

  • 14/11/2018 13:22

    Mov. [174] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0464/2018 Data da Disponibilização: 13/11/2018 Data da Publicação: 14/11/2018 Número do Diário: 2028 Página: 540/543

  • 13/11/2018 15:20

    Mov. [173] - Documento

  • 12/11/2018 08:08

    Mov. [172] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/11/2018 18:16

    Mov. [171] - Expedição de Ofício

  • 09/11/2018 13:56

    Mov. [170] - Certidão emitida

  • 08/11/2018 08:05

    Mov. [169] - Certidão emitida

  • 07/11/2018 16:04

    Mov. [168] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/11/2018 13:07

    Mov. [167] - Conclusão

  • 06/11/2018 13:07

    Mov. [166] - Encerrar análise

  • 06/11/2018 10:00

    Mov. [165] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.00629403-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/11/2018 09:34

  • 01/11/2018 08:56

    Mov. [164] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0455/2018 Data da Disponibilização: 31/10/2018 Data da Publicação: 01/11/2018 Número do Diário: 2020 Página: 401/402

  • 30/10/2018 13:31

    Mov. [163] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/10/2018 17:08

    Mov. [162] - Certidão emitida

  • 25/10/2018 15:26

    Mov. [161] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/10/2018 12:17

    Mov. [160] - Conclusão

  • 24/10/2018 12:16

    Mov. [159] - Encerrar análise

  • 24/10/2018 09:55

    Mov. [158] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10627025-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 24/10/2018 09:21

  • 09/10/2018 16:44

    Mov. [157] - Certidão emitida

  • 09/10/2018 16:42

    Mov. [156] - Documento

  • 09/10/2018 16:41

    Mov. [155] - Documento

  • 09/10/2018 16:35

    Mov. [154] - Documento

  • 25/09/2018 11:52

    Mov. [153] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/217427-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/10/2018 Local: Oficial de justiça - Rosana Maria de Almeida Oliveira

  • 25/09/2018 10:04

    Mov. [152] - Certidão emitida

  • 22/09/2018 07:15

    Mov. [151] - Certidão emitida

  • 17/09/2018 10:21

    Mov. [150] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0358/2018 Data da Disponibilização: 14/09/2018 Data da Publicação: 17/09/2018 Número do Diário: 1988 Página: 566/567

  • 13/09/2018 08:36

    Mov. [149] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/09/2018 13:04

    Mov. [148] - Certidão emitida

  • 05/09/2018 15:32

    Mov. [147] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/08/2018 10:56

    Mov. [146] - Encerrar análise

  • 07/08/2018 10:56

    Mov. [145] - Conclusão

  • 06/08/2018 19:27

    Mov. [144] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.00617917-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/08/2018 11:08

  • 06/08/2018 14:23

    Mov. [143] - Certidão emitida

  • 06/08/2018 14:23

    Mov. [142] - Documento

  • 06/08/2018 14:22

    Mov. [141] - Documento

  • 06/08/2018 08:11

    Mov. [140] - Certidão emitida

  • 03/08/2018 07:27

    Mov. [139] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0256/2018 Data da Disponibilização: 01/08/2018 Data da Publicação: 02/08/2018 Número do Diário: 1958 Página: 663 - 664

  • 02/08/2018 17:19

    Mov. [138] - Certidão emitida

  • 02/08/2018 17:19

    Mov. [137] - Documento

  • 02/08/2018 17:17

    Mov. [136] - Documento

  • 02/08/2018 12:35

    Mov. [135] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10436405-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/08/2018 11:24

  • 31/07/2018 09:13

    Mov. [134] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/07/2018 17:15

    Mov. [133] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/170447-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/08/2018 Local: Oficial de justiça - Eugenia Maria de Holanda Campos

  • 30/07/2018 17:12

    Mov. [132] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/170442-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/08/2018 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

  • 27/07/2018 16:04

    Mov. [131] - Certidão emitida

  • 27/07/2018 16:01

    Mov. [130] - Certidão emitida

  • 27/07/2018 10:25

    Mov. [129] - Certidão emitida

  • 26/07/2018 16:59

    Mov. [128] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 13/07/2018 11:16

    Mov. [127] - Encerrar análise

  • 13/07/2018 11:16

    Mov. [126] - Conclusão

  • 06/07/2018 10:41

    Mov. [125] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10375610-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 06/07/2018 10:15

  • 29/06/2018 11:11

    Mov. [124] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10360554-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/06/2018 09:01

  • 27/06/2018 09:33

    Mov. [123] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0209/2018 Data da Disponibilização: 26/06/2018 Data da Publicação: 27/06/2018 Número do Diário: 1933 Página: 496/499

  • 25/06/2018 09:44

    Mov. [122] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0209/2018 Teor do ato: Intime-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (OAB 8767/CE)

  • 21/06/2018 16:08

    Mov. [121] - Mero expediente: Intime-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias.

  • 18/06/2018 17:21

    Mov. [120] - Petição juntada ao processo

  • 18/06/2018 15:33

    Mov. [119] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.00616090-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/06/2018 12:32

  • 14/06/2018 10:40

    Mov. [118] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0188/2018 Data da Disponibilização: 12/06/2018 Data da Publicação: 13/06/2018 Número do Diário: 1923 Página: 272/273

  • 11/06/2018 08:22

    Mov. [117] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0188/2018 Teor do ato: Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o Oficio de Precatório de págs.207/208 no prazo de 05 dias.Decorrido o prazo sem irresignação, remeta-se via SAPRE. Ad

  • 01/06/2018 12:48

    Mov. [116] - Conclusão

  • 31/05/2018 18:00

    Mov. [115] - Mero expediente: Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o Oficio de Precatório de págs.207/208 no prazo de 05 dias.Decorrido o prazo sem irresignação, remeta-se via SAPRE.

  • 28/05/2018 18:54

    Mov. [114] - Petição juntada ao processo

  • 28/05/2018 16:38

    Mov. [113] - Ofício

  • 28/05/2018 16:37

    Mov. [112] - Certidão emitida

  • 05/05/2018 19:00

    Mov. [111] - Conclusão

  • 21/02/2018 12:42

    Mov. [110] - Petição juntada ao processo

  • 20/02/2018 21:54

    Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10083452-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/02/2018 16:50

  • 16/02/2018 10:20

    Mov. [108] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0042/2018 Data da Disponibilização: 15/02/2018 Data da Publicação: 16/02/2018 Número do Diário: 1845 Página: 144/145

  • 14/02/2018 13:18

    Mov. [107] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/02/2018 08:56

    Mov. [106] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/12/2017 08:45

    Mov. [105] - Conclusão

  • 24/11/2017 15:49

    Mov. [104] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculos.

  • 24/11/2017 15:48

    Mov. [103] - Documento

  • 24/11/2017 15:48

    Mov. [102] - Documento

  • 24/11/2017 15:48

    Mov. [101] - Documento

  • 24/11/2017 15:48

    Mov. [100] - Documento

  • 24/11/2017 15:48

    Mov. [99] - Documento

  • 24/11/2017 15:47

    Mov. [98] - Documento

  • 04/05/2017 09:31

    Mov. [97] - Encerrar análise

  • 04/05/2017 09:31

    Mov. [96] - Petição juntada ao processo

  • 03/05/2017 02:18

    Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10190570-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/05/2017 17:32

  • 30/04/2017 19:03

    Mov. [94] - Petição juntada ao processo

  • 28/04/2017 20:38

    Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10186602-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/04/2017 13:23

  • 27/04/2017 13:39

    Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0121/2017 Data da Disponibilização: 26/04/2017 Data da Publicação: 27/04/2017 Número do Diário: 1659 Página: 600

  • 26/04/2017 08:34

    Mov. [91] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

  • 25/04/2017 11:59

    Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/04/2017 14:31

    Mov. [89] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/09/2016 10:14

    Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10451035-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/09/2016 17:31

  • 15/09/2016 08:25

    Mov. [87] - Conclusão

  • 15/09/2016 08:25

    Mov. [86] - Petição juntada ao processo

  • 14/09/2016 21:00

    Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10424512-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/09/2016 15:11

  • 13/09/2016 16:25

    Mov. [84] - Petição juntada ao processo

  • 08/09/2016 21:10

    Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10414256-7 Tipo da Petição: Pedido de Preferência Data: 08/09/2016 16:01

  • 29/08/2016 12:46

    Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0301/2016 Data da Disponibilização: 26/08/2016 Data da Publicação: 29/08/2016 Número do Diário: 1511 Página: 296/298

  • 25/08/2016 08:07

    Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/08/2016 18:14

    Mov. [80] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/06/2016 10:11

    Mov. [79] - Conclusão

  • 26/01/2016 16:53

    Mov. [78] - Petição juntada ao processo

  • 26/01/2016 12:41

    Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10033018-0 Tipo da Petição: Pedido de Preferência Data: 26/01/2016 10:50

  • 15/01/2016 10:39

    Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0004/2016 Data da Disponibilização: 14/01/2016 Data da Publicação: 15/01/2016 Número do Diário: 1358 Página: 201/203

  • 13/01/2016 08:11

    Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/01/2016 09:27

    Mov. [74] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/12/2015 18:32

    Mov. [73] - Conclusão

  • 17/12/2015 18:26

    Mov. [72] - Decurso de Prazo

  • 27/11/2014 15:48

    Mov. [71] - Certidão emitida

  • 27/11/2014 15:47

    Mov. [70] - Mandado

  • 11/11/2014 09:27

    Mov. [69] - Expedição de Mandado

  • 10/11/2014 14:28

    Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/06/2014 11:06

    Mov. [67] - Entranhado: Entranhado o processo 0132328-63.2011.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Repetição de indébito

  • 20/06/2014 11:06

    Mov. [66] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 02 - Cumprimento de sentença

  • 20/06/2014 05:20

    Classe retificada de Procedimento Comum Cível (7) para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078)

  • 07/04/2014 12:00

    Mov. [65] - Trânsito em julgado

  • 07/04/2014 12:00

    Mov. [64] - Conclusão

  • 01/04/2014 12:00

    Mov. [63] - Documento

  • 01/04/2014 12:00

    Mov. [62] - Documento

  • 01/04/2014 12:00

    Mov. [61] - Documento

  • 01/04/2014 12:00

    Mov. [60] - Petição

  • 01/04/2014 12:00

    Mov. [59] - Documento

  • 01/04/2014 12:00

    Mov. [58] - Documento

  • 01/04/2014 12:00

    Mov. [57] - Documento

  • 01/04/2014 12:00

    Mov. [56] - Documento

  • 01/04/2014 12:00

    Mov. [55] - Documento

  • 01/04/2014 12:00

    Mov. [54] - Documento

  • 01/04/2014 12:00

    Mov. [53] - Documento

  • 01/04/2014 12:00

    Mov. [52] - Documento

  • 31/03/2014 12:00

    Mov. [51] - Remessa dos autos à Vara de Origem

  • 31/03/2014 12:00

    Mov. [50] - Processo Recebido do TJCE

  • 04/10/2013 12:00

    Mov. [49] - Processo Recebido pelo TJCE

  • 05/09/2013 12:00

    Mov. [48] - Certidão emitida

  • 05/09/2013 12:00

    Mov. [47] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)/REMESSA AO TJ EM GRAU DE RECURSO.

  • 04/09/2013 12:00

    Mov. [46] - Petição juntada ao processo

  • 04/09/2013 12:00

    Mov. [45] - Petição juntada ao processo

  • 04/09/2013 12:00

    Mov. [44] - Petição

  • 29/08/2013 12:00

    Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70727786-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 29/08/2013 09:48

  • 26/07/2013 12:00

    Mov. [42] - Petição juntada ao processo

  • 24/07/2013 12:00

    Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70692838-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 24/07/2013 15:18

  • 22/07/2013 12:00

    Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0249/2013 Data da Disponibilização: 22/07/2013 Data da Publicação: 23/07/2013 Número do Diário: 765 Página: 167/169

  • 19/07/2013 12:00

    Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/07/2013 12:00

    Mov. [38] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/07/2013 12:00

    Mov. [37] - Conclusão

  • 17/07/2013 12:00

    Mov. [36] - Petição juntada ao processo

  • 15/07/2013 12:00

    Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70683927-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 15/07/2013 15:56

  • 02/07/2013 12:00

    Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0219/2013 Data da Disponibilização: 26/06/2013 Data da Publicação: 28/06/2013 Número do Diário: 748 Página: 215/220

  • 25/06/2013 12:00

    Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/06/2013 12:00

    Mov. [32] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/05/2013 12:00

    Mov. [31] - Conclusão

  • 27/05/2013 12:00

    Mov. [30] - Petição juntada ao processo

  • 24/05/2013 12:00

    Mov. [29] - Petição

  • 22/05/2013 12:00

    Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0171/2013 Data da Disponibilização: 22/05/2013 Data da Publicação: 23/05/2013 Número do Diário: 725 Página: 239/242

  • 21/05/2013 12:00

    Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 15/05/2013 12:00

    Mov. [26] - Parecer do Ministério Público

  • 15/05/2013 12:00

    Mov. [25] - Petição juntada ao processo

  • 08/05/2013 12:00

    Mov. [24] - Mero expediente: Recebidos hoje. Recebo os embargos de declaração de fls. 62/67. Destarte, considerando que o teor do aludido recurso tem efeito potencialmente infringente, determino a intimação da parte contrária para se manifestar no prazo d

  • 02/05/2013 12:00

    Mov. [23] - Conclusão

  • 02/05/2013 12:00

    Mov. [22] - Entranhado: Entranhado o processo 0132328-63.2011.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Repetição de indébito

  • 30/04/2013 12:00

    Mov. [21] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração

  • 25/04/2013 12:00

    Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0132/2013 Data da Disponibilização: 25/04/2013 Data da Publicação: 26/04/2013 Número do Diário: 707 Página:

  • 24/04/2013 12:00

    Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 19/04/2013 12:00

    Mov. [18] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 16/04/2013 12:00

    Mov. [17] - Concluso para Sentença

  • 16/04/2013 12:00

    Mov. [16] - Parecer do Ministério Público

  • 28/06/2012 12:00

    Mov. [15] - Decurso de Prazo

  • 12/03/2012 12:00

    Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0026/2012 Data da Disponibilização: 09/03/2012 Data da Publicação: 12/03/2012 Número do Diário: 434 Página: 204/

  • 08/03/2012 12:00

    Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/03/2012 12:00

    Mov. [12] - Mero expediente: Destarte, indefiro o pedido de extinção do feito. No mais, entendo que versam os presentes autos sobre matéria unicamente de direito, o que enseja o julgamento antecipado da lide, nos moldes do art.330, inc. I do CPC.

  • 28/06/2011 12:00

    Mov. [11] - Concluso para Despacho

  • 28/04/2011 12:00

    Mov. [10] - Concluso para Sentença

  • 20/04/2011 12:00

    Mov. [9] - Petição

  • 05/04/2011 12:00

    Mov. [8] - Mandado

  • 18/03/2011 12:00

    Mov. [7] - Expedição de Mandado

  • 16/03/2011 12:00

    Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0021/2011 Data da Disponibilização: 16/03/2011 Data da Publicação: 17/03/2011 Número do Diário: 189 Página: 82/84

  • 15/03/2011 12:00

    Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/03/2011 12:00

    Mov. [4] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 25/02/2011 12:00

    Mov. [3] - Conclusão

  • 25/02/2011 12:00

    Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

  • 25/02/2011 12:00

    Mov. [1] - Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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