TJCE - 0001141-79.2018.8.06.0099

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Itaitinga

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

SEM POLO ATIVO - MIGRACAO SAJ-PJE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARILENE FELIPE DA SILVA

Advogados

NILLIS NASCIMENTO DA SILVA

OAB: 37895/CE

CPF *56.***.*30-50

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LUANA VICTOR DO NASCIMENTO

CPF *24.***.*73-51

MARIA VERUSA DE BRITO

JOAO DANILO DE SOUSA

CPF *90.***.*28-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 11:55

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2025 11:55

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 11:55

    Transitado em Julgado em 10/04/2025

  • 28/04/2025 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2025 03:51

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 09/04/2025 23:59.

  • 10/04/2025 03:51

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 09/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 04:04

    Decorrido prazo de NILLIS NASCIMENTO DA SILVA em 07/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 04:03

    Decorrido prazo de NILLIS NASCIMENTO DA SILVA em 07/04/2025 23:59.

  • 06/04/2025 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2025 00:00

    Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 141121225

  • 24/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 141121225

  • 21/03/2025 16:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141121225

  • 21/03/2025 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2025 12:45

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 20/03/2025 12:20

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2025 12:19

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2025 08:45

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 13:42

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2024 13:00, 1ª Vara da Comarca de Itaitinga.

  • 21/11/2024 15:59

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 18/11/2024 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2024 05:48

    Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 09/11/2024 00:33

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 08/11/2024 23:59.

  • 30/10/2024 01:05

    Decorrido prazo de Marilene Felipe da Silva em 29/10/2024 23:59.

  • 17/10/2024 14:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/10/2024 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2024 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2024 11:15

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2024 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 11:53

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 11:52

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/11/2024 13:00, 1ª Vara da Comarca de Itaitinga.

  • 19/08/2024 11:51

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 23:34

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2024 01:08

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 29/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2024 10:57

    Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 20/05/2024 09:53

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 01:54

    Decorrido prazo de NILLIS NASCIMENTO DA SILVA em 13/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 01:54

    Decorrido prazo de NILLIS NASCIMENTO DA SILVA em 13/05/2024 23:59.

  • 02/05/2024 00:00

    Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 85145696

  • 01/05/2024 00:00

    Intimação

       ESTADO DO CEARÁ  PODER JUDICIÁRIO  SECRETARIA DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITAITINGA  Av.

    Cel.

    Távora, nº 1206, Centro, Itaitinga-CE - CEP:61880-000   Fone: (85) 98177- 2024, e-mail: E -mail: [email protected]                                                                                                            INTIMAÇÃO  Processo:  0001141-79.2018.8.06.0099  Classe:  Ação Penal- Procedimento Sumaríssimo   Acusada:   Marilene Felipe da Silva     Prezado(a) Doutor(a),    Fica Vsa., devidamente intimado(a), para tomar ciência de todo o teor da ata de audiência de ID n° 83118144, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se ainda atua no presente feito, caso ainda atue, deverá apresentar endereço atualizado da acusada, Marilene Felipe da Silva, e caso não atue mais neste feito, que peticione informando e renunciando ao mandato no mesmo prazo.     Itaitinga/CE, 19 de abril de 2024.    ANDRESSA NOBRE DA SILVA  DIRETORA DE SECRETARIA   

  • 01/05/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 85145696

  • 30/04/2024 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 08:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85145696

  • 26/04/2024 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 13:42

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2024 18:15

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal não-realizada para 21/03/2024 13:00 1ª Vara da Comarca de Itaitinga.

  • 04/03/2024 02:04

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 29/02/2024 23:59.

  • 01/03/2024 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 01:30

    Decorrido prazo de NILLIS NASCIMENTO DA SILVA em 26/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 13:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/02/2024 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2024 00:00

    Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 79530694

  • 12/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 79530694

  • 09/02/2024 15:48

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2024 15:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79530694

  • 09/02/2024 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2024 16:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/11/2023 11:15

    Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 22/05/2023 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 14:27

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 14:27

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 21/03/2024 13:00 1ª Vara da Comarca de Itaitinga.

  • 16/11/2022 19:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 06:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 09:51

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 19:53

    Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 29/10/2021 16:24

    Mov. [46] - Concluso para Despacho

  • 29/10/2021 16:24

    Mov. [45] - Certidão emitida: CERTIFICO e dou fé, decorreu prazo legal em 28/07/2021, para a acusada apresentar Defesa, sendo que já consta nos autos juntada de Defesa Preliminar da acusada fls. 44/45. Itaitinga/CE, 25 de outubro de 2021.

  • 15/10/2021 10:14

    Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/09/2021 10:35

    Mov. [43] - Concluso para Despacho

  • 16/09/2021 14:57

    Mov. [42] - Carta Precatória: Rogatória

  • 16/09/2021 14:57

    Mov. [41] - Carta Precatória: Rogatória

  • 16/09/2021 14:57

    Mov. [40] - Carta Precatória: Rogatória

  • 16/09/2021 14:57

    Mov. [39] - Carta Precatória: Rogatória

  • 10/03/2021 08:39

    Mov. [38] - Concluso para Despacho

  • 09/03/2021 15:13

    Mov. [37] - Denúncia [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/03/2021 14:16

    Mov. [36] - Concluso para Despacho

  • 08/03/2021 13:13

    Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WITA.21.00166126-5 Tipo da Petição: Defesa Preliminar Data: 08/03/2021 12:04

  • 07/11/2020 04:39

    Mov. [34] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 30/09/2020 10:41

    Mov. [33] - Documento

  • 25/08/2020 16:56

    Mov. [32] - Expedição de Carta Precatória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/06/2020 16:51

    Mov. [31] - Outras Decisões: Após, retornem os autos conclusos, para os fins de juízo admissibilidade da peça delatória. Determino ainda que a Secretaria da Vara proceda o desentranhamento da denúncia anexando-a ao início dos autos e conseguinte realize a

  • 23/06/2020 13:24

    Mov. [30] - Concluso para Despacho

  • 23/06/2020 12:35

    Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WITA.20.00395686-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 23/06/2020 11:37

  • 18/06/2020 13:56

    Mov. [28] - Certidão emitida

  • 17/06/2020 11:11

    Mov. [27] - Mero expediente: Recebidos hoje. Considerando a certidão às fls. 34, abra-se vista dos presentes autos ao nobre representante do Ministério Público. Com a manifestação, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários.

  • 16/06/2020 15:29

    Mov. [26] - Concluso para Despacho

  • 16/06/2020 15:29

    Mov. [25] - Certidão emitida: CERTIFICO que não há nos autos qualquer documento que comprove o cumprimento da obrigação de pagar. O referido é verdade. Dou fé.

  • 04/06/2020 12:20

    Mov. [24] - Remessa: PROCESSOS REMETIDOS AO NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO. 04/06/2020 - HM

  • 04/06/2020 12:20

    Mov. [23] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

  • 04/06/2020 12:20

    Mov. [22] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Itaitinga

  • 09/12/2019 09:05

    Mov. [21] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Defensor Público Especificação do local de destino: Defensor Público

  • 09/12/2019 09:05

    Mov. [20] - Recebidos os Autos pela Defensoria Pública

  • 09/12/2019 08:52

    Mov. [19] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

  • 09/12/2019 08:51

    Mov. [18] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Itaitinga

  • 09/12/2019 08:51

    Mov. [17] - Recebidos os Autos pela Defensoria Pública

  • 09/12/2019 08:51

    Mov. [16] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Defensor Público Especificação do local de destino: Defensor Público

  • 16/05/2019 11:52

    Mov. [15] - Concluso para Despacho: CLS. JECRIM - ELS

  • 13/05/2019 16:09

    Mov. [14] - Carta Precatória: Rogatória/DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 02/05/2019 15:50

    Mov. [13] - Informação

  • 02/05/2019 15:50

    Mov. [12] - Informação

  • 02/05/2019 15:49

    Mov. [11] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/05/2019 08:17

    Mov. [10] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 25/01/2019 16:09

    Mov. [9] - Expedição de Carta Precatória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 25/01/2019 16:09

    Mov. [8] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP: CERTIFICO que foi intimado(a) pessoalmente o(a) representante do Ministério Público da audiência designada para o dia 30/04/2019 às 09:00h, nos autos do processo n.º 0001141-79.2018.8.06.009

  • 22/01/2019 15:23

    Mov. [7] - Audiência Designada: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Preliminar para o dia 30 de abril de 2019, às 09:00h. O referido é verdade. Dou fé.

  • 22/01/2019 14:44

    Mov. [6] - Audiência Designada: Preliminar Data: 30/04/2019 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

  • 31/08/2018 17:48

    Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/08/2018 16:02

    Mov. [4] - Conclusão: CLS. ASSESSORIA

  • 23/08/2018 15:58

    Mov. [3] - Recebimento

  • 23/08/2018 15:16

    Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Itaitinga

  • 23/08/2018 11:57

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2018

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Anexo de movimentação • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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