17/05/2024 08:31

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 08:31

Juntada de Certidão
17/05/2024 08:31

Transitado em Julgado em 16/05/2024
17/05/2024 01:48

Decorrido prazo de JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 01:47

Decorrido prazo de WENDEL DE OLIVEIRA ROLIM em 16/05/2024 23:59.
02/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2024. Documento: 84485410
02/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2024. Documento: 84485410
30/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo n.º 3926653-85.2013.8.06.0091 EXEQUENTE: PAULO SERGIO S L FEITOZA - ME EXECUTADO: DISTRIBUIDORA HELGA COSMETICOS LTDA - ME Vistos em conclusão. Trata-se de cumprimento de sentença no qual a credora, diante da penhora negativa, deixou de informar bens da parte executada passíveis de serem penhorados. É o breve relatório.

Decido. Vaticina o § 4º do art. 53 da lei nº 9.099/95 que " não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor" (destaquei). O caso posto se encaixa perfeitamente na situação descrita na segunda parte do artigo acima citado, porquanto o oficial de justiça não logrou localizar bens do devedor e o(a) credor(a) deixou de indicar bens à penhora. Ante o exposto, com fundamento no art. 53 ,§ 4º da lei nº 9.099/95, extingo a presente execução, diante da inexistência de bens do devedor. Publicada e registrada eletronicamente. Sem custas. Arquive-se.

Iguatu/CE, data da assinatura digital.

Jadson Bispo da Silva Juiz Leigo Pela MMA.

Juíza de Direito foi proferida a presente sentença. Nos termos do art. 40 da Lei no 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Expedientes necessários.

Iguatu/CE, data da assinatura digital. Carliete Roque Gonçalves Palacio Juíza de Direito
30/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 84485410
30/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 84485410
29/04/2024 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84485410
29/04/2024 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84485410
26/04/2024 16:47

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
17/04/2024 01:11

Conclusos para decisão
17/04/2024 01:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
05/03/2024 18:42

Decorrido prazo de WENDEL DE OLIVEIRA ROLIM em 04/03/2024 23:59.
19/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 78135733
16/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 78135733
15/02/2024 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78135733
22/01/2024 00:00

Publicado Decisão em 22/01/2024. Documento: 78135733
11/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024 Documento: 78135733
10/01/2024 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78135733
10/01/2024 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2022 14:57

Conclusos para decisão
10/10/2022 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 16:40

Juntada de Certidão
25/07/2022 19:51

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 14:37

Conclusos para despacho
05/07/2022 17:25

Juntada de Petição de pedido (outros)
28/06/2022 03:05

Decorrido prazo de PAULO SERGIO S L FEITOZA - ME em 27/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 18:16

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 14:14

Juntada de Certidão
30/08/2021 11:31

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 07:10

Conclusos para despacho
07/07/2021 11:26

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 13:39

Juntada de Certidão
23/05/2021 14:18

Juntada de Certidão
13/05/2021 10:36

Juntada de Certidão
30/04/2021 00:06

Decorrido prazo de JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM em 29/04/2021 23:59:59.
29/03/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 08:54

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 10:39

Conclusos para despacho
06/10/2020 10:39

Juntada de Certidão
06/10/2020 10:39

Processo Desarquivado
05/10/2020 16:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/10/2019 00:40

Decorrido prazo de WENDEL DE OLIVEIRA ROLIM em 14/05/2019 23:59:59.
03/06/2019 12:44

Arquivado Definitivamente
03/06/2019 12:42

Expedição de Outros documentos.
03/06/2019 12:42

Expedição de Outros documentos.
28/05/2019 10:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2019 09:56

Conclusos para julgamento
23/05/2019 09:54

Juntada de Certidão
02/05/2019 13:49

Expedição de Outros documentos.
30/04/2019 10:20

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2019 09:54

Conclusos para despacho
30/04/2019 09:53

Juntada de Certidão
30/04/2019 09:53

Juntada de Certidão
24/04/2019 13:58

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/01/2019 11:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato
31/01/2019 11:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato
31/01/2019 11:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/01/2019 15:46

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2019 11:07

Juntada de Certidão
12/11/2018 12:02

Juntada de Petição de petição
18/06/2018 16:53

Conclusos para despacho
08/06/2018 16:20

Mov. [158] - Remessa: Migração de processo do Projudi (044.2013.926.653-8) para o PJe (3926653-85.2013.8.06.0091)
05/06/2018 16:19

Mov. [157] - Conclusão: Conclusos para Despacho
05/06/2018 16:19

Mov. [156] - Conclusão: Conclusos para Despacho
28/05/2018 16:17

Mov. [155] - Petição: Juntada de Petição de Petição
17/04/2017 14:42

Mov. [154] - Documento: Juntada de Cumprimento Genérico Aguardando a realização de penhora eletrônica via BacenJud.
06/02/2017 15:15

Mov. [153] - Documento: Juntada de Cumprimento Genérico Decorrido o prazo para cumprimento voluntário da sentença - Autos encaminhados para penhora on line.
09/12/2016 23:59

Mov. [152] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de DISTRIBUIDORA HELGA COSMETICOS LTDA - ME/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento expedido(23/11/16)
24/11/2016 09:01

Mov. [151] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JULIANA MATTOS MAGALHÃES ROLIM) em 24/11/16 *Referente ao evento Intimação expedido(a)(23/11/16)
23/11/2016 17:49

Mov. [150] - Documento cumprido: Diligência cumprido(a)/Cumprir despacho
23/11/2016 17:48

Mov. [149] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de DISTRIBUIDORA HELGA COSMETICOS LTDA - ME)
23/11/2016 17:48

Mov. [148] - Documento expedido: Intimação expedido(a) Pelo presente, fica a promovida intimada, pela advogada constituída, para em 15 dias, cumprir a sentença proferida nos autos, sob pena de multa e execução, nos termos do despacho de evento 146.
22/11/2016 09:27

Mov. [147] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Cumprir despacho
22/11/2016 09:27

Mov. [146] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
21/10/2016 14:53

Mov. [145] - MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL: MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL/(CONHECIMENTO Para EXECUÇÃO)
21/10/2016 14:53

Mov. [144] - Conclusão: Conclusos para Despacho
21/10/2016 14:53

Mov. [143] - Conclusão: Conclusos para Despacho
21/10/2016 14:53

Mov. [142] - Documento analisado: Documento analisado pedido de cumprimento de sentença.
28/09/2016 15:04

Mov. [141] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
31/08/2016 08:49

Mov. [140] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WENDEL DE OLIVEIRA ROLIM) em 31/08/16 *Referente ao evento Intimação expedido(a)(29/08/16)
29/08/2016 11:38

Mov. [139] - Documento cumprido: Diligência cumprido(a)/Cumprir despacho
29/08/2016 11:38

Mov. [138] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PAULO SERGIO S L FEITOZA COSMETICOS ME)
29/08/2016 11:38

Mov. [137] - Documento expedido: Intimação expedido(a) à parte autora, por seu advogado, para querendo, requerer o cumprimento da sentença/acórdão no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo.
22/08/2016 16:28

Mov. [136] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Cumprir despacho
22/08/2016 16:28

Mov. [135] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
17/08/2016 14:26

Mov. [134] - Documento cumprido: Diligência cumprido(a)/Cumprir despacho
17/08/2016 14:25

Mov. [133] - Conclusão: Conclusos para Despacho
17/08/2016 14:25

Mov. [132] - Conclusão: Conclusos para Despacho
17/08/2016 14:24

Mov. [131] - Documento expedido: Certidão expedido(a) Certifico que deixei de cumprir o despacho do evento anterior pois, após retorno dos autos da TR, inexiste qualquer pedido de cumprimento de sentença da parte autora. Sendo assim, retorno os autos para
09/08/2016 09:11

Mov. [130] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Cumprir despacho
09/08/2016 09:11

Mov. [129] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
08/08/2016 10:03

Mov. [128] - Conclusão: Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais/Juiz(íza) Titular RICARDO ALEXANDRE DA SILVA COSTA
08/08/2016 10:03

Mov. [127] - Remessa: Remetidos os Autos para $DESTINO
05/08/2016 16:20

Mov. [126] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
04/08/2016 13:31

Mov. [125] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado em 04/08/2016 13:31
04/08/2016 13:31

Mov. [124] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de todas as partes
27/07/2016 00:00

Mov. [123] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de PAULO SERGIO S L FEITOZA COSMETICOS ME/(Sem resposta) *Referente ao evento Não-Provimento(08/07/16)
26/07/2016 23:59

Mov. [122] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de DISTRIBUIDORA HELGA COSMETICOS LTDA - ME/(Sem resposta) *Referente ao evento Não-Provimento(08/07/16)
11/07/2016 09:14

Mov. [121] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JULIANA MATTOS MAGALHÃES ROLIM) em 11/07/16 *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido(08/07/16)
11/07/2016 08:55

Mov. [120] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WENDEL DE OLIVEIRA ROLIM) em 11/07/16 *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido(08/07/16)
08/07/2016 13:56

Mov. [119] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PAULO SERGIO S L FEITOZA COSMETICOS ME)
08/07/2016 13:56

Mov. [118] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de DISTRIBUIDORA HELGA COSMETICOS LTDA - ME)
08/07/2016 13:56

Mov. [117] - Não-Provimento: Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
22/06/2016 09:14

Mov. [116] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JULIANA MATTOS MAGALHÃES ROLIM) em 22/06/16 *Referente ao evento Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL(21/06/16)
21/06/2016 16:35

Mov. [115] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WENDEL DE OLIVEIRA ROLIM) em 21/06/16 *Referente ao evento Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL(21/06/16)
21/06/2016 14:54

Mov. [114] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 6 de Julho de 2016 9:00 1ª Turma Recursal Fortaleza/(Sessão do dia 6 de Julho de 2016)
21/06/2016 14:54

Mov. [113] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PAULO SERGIO S L FEITOZA COSMETICOS ME)
21/06/2016 14:54

Mov. [112] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de DISTRIBUIDORA HELGA COSMETICOS LTDA - ME)
21/06/2016 14:54

Mov. [111] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL
10/06/2015 10:48

Mov. [110] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 04ª TURMA RECURSAL DE FORTALEZA / MAGNO GOMES DE OLIVEIRA para 1ª Turma Recursal Fortaleza / MAGNO GOMES DE OLIVEIRA )
02/04/2015 10:06

Mov. [109] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
01/12/2014 15:35

Mov. [108] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial de Relator
01/12/2014 15:35

Mov. [107] - Recurso Autuado: Recurso Autuado/Nº 4420139266538
28/11/2014 10:27

Mov. [106] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Para 4ª TURMA RECURSAL DE FORTALEZA
28/11/2014 10:27

Mov. [105] - Remessa: Remetidos os Autos para $DESTINO contrarazões no prazo de lei - encaminho os autos à Turma Recursal.
24/11/2014 22:40

Mov. [104] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
12/11/2014 09:54

Mov. [103] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WENDEL DE OLIVEIRA ROLIM) em 12/11/14 *Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo(06/11/14)
06/11/2014 22:39

Mov. [102] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PAULO SERGIO S L FEITOZA COSMETICOS ME)
06/11/2014 22:39

Mov. [101] - Sem efeito suspensivo: Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/11/2014 10:44

Mov. [100] - Conclusão: Conclusos para Despacho
03/11/2014 10:44

Mov. [99] - Conclusão: Conclusos para Despacho
03/11/2014 10:43

Mov. [98] - Documento analisado: Documento analisado Recurso interposto no prazo de lei - custas relativas ao preparo recolhidas na íntegra.
03/10/2014 23:59

Mov. [97] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de PAULO SERGIO S L FEITOZA COSMETICOS ME/(Sem resposta) *Referente ao evento Procedência(22/09/14)
30/09/2014 14:58

Mov. [96] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
23/09/2014 14:58

Mov. [95] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WENDEL DE OLIVEIRA ROLIM) em 23/09/14 *Referente ao evento Julgada procedente a ação(22/09/14)
23/09/2014 08:18

Mov. [94] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JULIANA MATTOS MAGALHÃES ROLIM) em 23/09/14 *Referente ao evento Julgada procedente a ação(22/09/14)
22/09/2014 23:10

Mov. [93] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de DISTRIBUIDORA HELGA COSMETICOS LTDA - ME)
22/09/2014 23:10

Mov. [92] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para TRENDBANK S/A FOMENTO MERCANTIL)
22/09/2014 23:10

Mov. [91] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PAULO SERGIO S L FEITOZA COSMETICOS ME)
22/09/2014 23:10

Mov. [90] - Procedência: Julgada procedente a ação
29/08/2014 11:59

Mov. [89] - Conclusão: Conclusos para Sentença
29/08/2014 11:59

Mov. [88] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Certifico para conhecimento do Magistrado que o sistema PROJUDI registrou o decurso do prazo de 05 dias concedido à parte demandada para cumprir requisição sem manifestação. Ante o exposto, encamin
18/08/2014 23:59

Mov. [87] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de DISTRIBUIDORA HELGA COSMETICOS LTDA - ME/(Sem resposta) *Referente ao evento Requisição de informações(12/08/14)
13/08/2014 08:21

Mov. [86] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JULIANA MATTOS MAGALHÃES ROLIM) em 13/08/14 *Referente ao evento Decisão Requisita Informações(12/08/14)
12/08/2014 23:59

Mov. [85] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de DISTRIBUIDORA HELGA COSMETICOS LTDA - ME/(Sem resposta) *Referente ao evento Requisição de informações(07/08/14)
12/08/2014 20:00

Mov. [84] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de DISTRIBUIDORA HELGA COSMETICOS LTDA - ME)
12/08/2014 20:00

Mov. [83] - Requisição de informações: Decisão Requisita Informações
11/08/2014 16:59

Mov. [82] - Conclusão: Conclusos para Sentença
11/08/2014 16:59

Mov. [81] - Conclusão: Conclusos para Sentença
11/08/2014 15:14

Mov. [80] - Petição: Juntada de Petição de Petição
07/08/2014 09:52

Mov. [79] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JULIANA MATTOS MAGALHÃES ROLIM) em 07/08/14 *Referente ao evento Decisão Requisita Informações(07/08/14)
07/08/2014 09:38

Mov. [78] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de DISTRIBUIDORA HELGA COSMETICOS LTDA - ME)
07/08/2014 09:38

Mov. [77] - Requisição de informações: Decisão Requisita Informações
07/07/2014 19:21

Mov. [76] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
14/04/2014 10:38

Mov. [75] - Conclusão: Conclusos para Sentença
14/04/2014 10:38

Mov. [74] - Conclusão: Conclusos para Sentença Não foi juntada aos autos réplica à contestação.
14/03/2014 23:59

Mov. [73] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de PAULO SERGIO S L FEITOZA COSMETICOS ME/(Sem resposta) *Referente ao evento Expedição de documento(26/02/14)
04/03/2014 14:26

Mov. [72] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WENDEL DE OLIVEIRA ROLIM) em 04/03/14 *Referente ao evento Expedição de Intimação(26/02/14)
26/02/2014 23:59

Mov. [71] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA HELGA COSMETICOS LTDA - ME/(Sem resposta) *Referente ao evento Audiência(11/02/14)
26/02/2014 11:37

Mov. [70] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PAULO SERGIO S L FEITOZA COSMETICOS ME)
26/02/2014 11:37

Mov. [69] - Expedição de documento: Expedição de Intimação Sobre a contestação, fica o autor intimado para falar sobre a contestação, em dez dias.
26/02/2014 11:28

Mov. [68] - Documento analisado: Documento analisado contestação inserida nos autos.
25/02/2014 17:52

Mov. [67] - Petição: Juntada de Petição de Contestação
11/02/2014 13:23

Mov. [66] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para DISTRIBUIDORA HELGA COSMETICOS LTDA - ME)
11/02/2014 13:23

Mov. [65] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada Prazo de 15 dias para a parte promovida DISTRIBUIDORA HELGA inserir contestação./Sem conciliação
11/02/2014 08:13

Mov. [64] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
10/02/2014 10:08

Mov. [63] - Petição: Juntada de Petição de Petição
27/01/2014 15:51

Mov. [62] - Juntada: juntada de
24/01/2014 13:35

Mov. [61] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WENDEL DE OLIVEIRA ROLIM) em 24/01/14 *Referente ao evento Expedição de Intimação(10/01/14)
10/01/2014 15:18

Mov. [60] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para TRENDBANK S/A FOMENTO MERCANTIL *Referente ao evento Expedição de Intimação(10/01/14)
10/01/2014 14:17

Mov. [59] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JULIANA MATTOS MAGALHÃES ROLIM) em 10/01/14 *Referente ao evento Expedição de Intimação(10/01/14)
10/01/2014 13:13

Mov. [58] - Documento cumprido: Diligência cumprido(a)/Cumprir despacho
10/01/2014 13:13

Mov. [57] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de DISTRIBUIDORA HELGA COSMETICOS LTDA - ME)
10/01/2014 13:13

Mov. [56] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para TRENDBANK S/A FOMENTO MERCANTIL)
10/01/2014 13:13

Mov. [55] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PAULO SERGIO S L FEITOZA COSMETICOS ME)
10/01/2014 13:13

Mov. [54] - Expedição de documento: Expedição de Intimação Pelo presente, ficam as partes, por seus advogados, intimadas a comparecer à sessão conciliatória agendada por ordem do Magistrado. INTIMAR A EMPRESA TRENDBANK PELOS CORREIOS.
10/01/2014 13:11

Mov. [53] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 11 de Fevereiro de 2014 às 10:10)
09/01/2014 14:32

Mov. [52] - ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO: ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO - Advogado não cadastrado no sistema 76696 P/MG (Advogado Excluido)/Promovido TRENDBANK S/A FOMENTO MERCANTIL
09/01/2014 14:32

Mov. [51] - ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO: ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO - Advogado não cadastrado no sistema 76696 N/MG (Advogado Excluido)/Promovido TRENDBANK S/A FOMENTO MERCANTIL
09/01/2014 14:32

Mov. [50] - ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO: ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO - Advogado não cadastrado no sistema 76696 E/MG (Advogado Excluido)/Promovido TRENDBANK S/A FOMENTO MERCANTIL
09/01/2014 14:32

Mov. [49] - ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO: ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO - Advogado não cadastrado no sistema 76696 D/MG (Advogado Excluido)/Promovido TRENDBANK S/A FOMENTO MERCANTIL
09/01/2014 14:32

Mov. [48] - ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO: ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO - Advogado não cadastrado no sistema 76696 B/MG (Advogado Excluido)/Promovido TRENDBANK S/A FOMENTO MERCANTIL
09/01/2014 14:32

Mov. [47] - ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO: ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO - Advogado não cadastrado no sistema 76696 A/MG (Advogado Excluido)/Promovido TRENDBANK S/A FOMENTO MERCANTIL
08/01/2014 21:10

Mov. [46] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Cumprir despacho
08/01/2014 21:10

Mov. [45] - Requisição de informações: Decisão Requisita Informações
08/01/2014 13:49

Mov. [44] - Conclusão: Conclusos para Despacho
08/01/2014 13:49

Mov. [43] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação
08/01/2014 08:44

Mov. [42] - Documento: Juntada de Cumprimento Genérico Certifico que todas as tentativas de habilitar o adv. da ré TRENDBANK S/A FOMENTO MERCANTIL foram infrutíferas, pois o msm ñ é habilitado no sistema, conforme registrado no sistema
08/01/2014 08:40

Mov. [41] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 76696 A/MG (Advogado Habilitado)/Promovido TRENDBANK S/A FOMENTO MERCANTIL
08/01/2014 08:40

Mov. [40] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 76696 B/MG (Advogado Habilitado)/Promovido TRENDBANK S/A FOMENTO MERCANTIL
08/01/2014 08:40

Mov. [39] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 76696 N/MG (Advogado Habilitado)/Promovido TRENDBANK S/A FOMENTO MERCANTIL
08/01/2014 08:40

Mov. [38] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 76696 D/MG (Advogado Habilitado)/Promovido TRENDBANK S/A FOMENTO MERCANTIL
08/01/2014 08:40

Mov. [37] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 76696 E/MG (Advogado Habilitado)/Promovido TRENDBANK S/A FOMENTO MERCANTIL
08/01/2014 08:40

Mov. [36] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 76696 P/MG (Advogado Habilitado)/Promovido TRENDBANK S/A FOMENTO MERCANTIL
08/01/2014 08:32

Mov. [35] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - JULIANA MATTOS MAGALHÃES ROLIM 12800 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido DISTRIBUIDORA HELGA COSMETICOS LTDA - ME
08/01/2014 07:30

Mov. [33] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
07/01/2014 13:36

Mov. [32] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
12/12/2013 19:59

Mov. [31] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
11/12/2013 11:58

Mov. [30] - Juntada: juntada de
11/12/2013 11:56

Mov. [29] - Documento: Juntada de Certidão Certifico para os devidos fins que por um lapso o AR comprov. de cit. à Distribuidora de Cosméticos Helga, foi juntado duplamente, ref. aos eventos 27 e 28.
11/12/2013 11:48

Mov. [28] - Juntada: juntada de
11/12/2013 11:31

Mov. [27] - Juntada: juntada de
26/11/2013 11:00

Mov. [26] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para DISTRIBUIDORA HELGA COSMETICOS LTDA - ME
26/11/2013 10:56

Mov. [25] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para DISTRIBUIDORA HELGA COSMETICOS LTDA - ME
26/11/2013 10:56

Mov. [24] - Expedição de documento: Expedição de Citação
26/11/2013 10:25

Mov. [23] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para DISTRIBUIDORA HELGA COSMETICOS LTDA - ME
26/11/2013 10:20

Mov. [22] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 8 de Janeiro de 2014 às 09:30)
25/11/2013 19:06

Mov. [21] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
22/11/2013 09:11

Mov. [20] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WENDEL DE OLIVEIRA ROLIM) em 22/11/13 *Referente ao evento Concedida a Medida Liminar(19/11/13)
20/11/2013 14:48

Mov. [19] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para TRENDBANK S/A FOMENTO MERCANTIL *Referente ao evento Concedida a Medida Liminar(19/11/13)
19/11/2013 16:32

Mov. [18] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para TRENDBANK S/A FOMENTO MERCANTIL)
19/11/2013 16:32

Mov. [17] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PAULO SERGIO S L FEITOZA COSMETICOS ME)
19/11/2013 16:32

Mov. [16] - Liminar: Concedida a Medida Liminar
30/09/2013 14:14

Mov. [15] - Petição: Juntada de Petição de Petição
23/08/2013 10:42

Mov. [14] - Conclusão: Conclusos para Sentença
23/08/2013 10:42

Mov. [13] - Documento: Juntada de Cumprimento Genérico Parte autora não apresentou réplica.
22/08/2013 23:59

Mov. [12] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de PAULO SERGIO S L FEITOZA COSMETICOS ME/(Sem resposta) *Referente ao evento Audiência(12/08/13)
12/08/2013 13:20

Mov. [11] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de PAULO SERGIO S L FEITOZA COSMETICOS ME)
12/08/2013 13:20

Mov. [10] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada Prazo de 10 dias para a parte autora inserir réplica./Sem conciliação
12/08/2013 08:30

Mov. [9] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 119848 N/SP (Advogado Habilitado)/Promovido TRENDBANK S/A FOMENTO MERCANTIL
09/08/2013 16:36

Mov. [8] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
23/07/2013 13:52

Mov. [7] - Juntada: juntada de
08/07/2013 11:15

Mov. [6] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para TRENDBANK S/A FOMENTO MERCANTIL
07/07/2013 21:47

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para TRENDBANK S/A FOMENTO MERCANTIL
07/07/2013 21:47

Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para PAULO SERGIO S L FEITOZA COSMETICOS ME) em 07/07/13 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(07/07/13)
07/07/2013 21:47

Mov. [3] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 12 de Agosto de 2013 às 08:30)
07/07/2013 21:47

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/JECC DE IGUATU
07/07/2013 21:47

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB24474DCE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2013

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000357-33.2023.8.06.0113

Ministerio Publico do Estado do Ceara

Jeremias Arao Pereira Neves

Advogado: Thiago Bezerra Tenorio da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/03/2023 14:27

Exibir Processo

Processo nº 3001132-78.2023.8.06.0006

Universidade Infantil Menino Jesus S/S L...

Leonardo Pereira Freitas

Advogado: Francisco Oliveira de Santana

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/10/2023 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0003813-72.2017.8.06.0074

Ministerio Publico do Estado do Ceara

Edilson Arante Chaves

Advogado: Ivanaldo Coutinho do Nascimento

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/09/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3000570-45.2024.8.06.0035

Bit Informatica LTDA - ME

Lucas Silva Bernardo

Advogado: Ana Paula Chaves Aguiar Martins Sousa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/04/2024 15:02

Exibir Processo

Processo nº 3000577-42.2024.8.06.0001

Leda Maria Monteiro de Oliveira

Instituto de Previdencia do Municipio De...

Advogado: Joao Paulo Pinheiro de Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/01/2024 16:22

Exibir Processo