11/04/2025 18:37

Conclusos para despacho
11/04/2025 14:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
11/04/2025 14:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 14:18

Alterado o assunto processual
11/04/2025 14:18

Alterado o assunto processual
11/04/2025 14:18

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/04/2025 15:30

Determinada a redistribuição dos autos
24/02/2025 21:04

Conclusos para despacho
15/02/2025 00:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:41

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 14/02/2025 23:59.
19/12/2024 20:09

Decorrido prazo de CESAR AZIM em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 15:43

Juntada de Petição de apelação
26/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/11/2024. Documento: 125790453
25/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 125790453
24/11/2024 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125790453
24/11/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2024 19:31

Conclusos para despacho
13/07/2024 01:39

Decorrido prazo de TALITA DE FARIAS AZIN em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 01:39

Decorrido prazo de CESAR AZIM em 12/07/2024 23:59.
21/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88317557
21/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88317557
21/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88317557
21/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88317557
21/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88317557
21/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88317557
20/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 88317557
20/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 88317557
20/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0171352-30.2013.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Parte Autora: ADRIANA FERREIRA SOARES Parte Ré: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros Valor da Causa: RR$ 574,62 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na petição de ID. 86709270, os advogados que patrocinam a demanda informam "a juntada da procuração inclusa, assinada pela parte exequente de próprio punho, a qual dá plenos poderes para que possa os outorgados levantar e receber RPV referente ao presente processo." Diante disso, requerem o recebimento do valor de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais), cabível a exequente Adriana Ferreira Soares, em conta bancaria de titularidade de um dos causídicos.

Registro que a expedição do crédito por meio de requisitório só pode ser realizada em nome do exequente/credor originário, assim apontado, como o detentor do direito material de crédito em face da Fazenda Pública, conforme art.1°, inciso VIII da Resolução n.º 14/2023 do OETJCE, sendo, o pagamento do montante do crédito depositado na conta de titularidade do credor/beneficiário.

Acrescento, por oportuno, que o art. 5º da Resolução 14/2023 do OETJCE, autoriza, para regular expedição de ofício de precatório, cadastrar como beneficiários, além do credor originário, os credores por sucessão ou cessão.

Vejamos o dispositivo: Art. 5º Visando a regular expedição do ofício eletrônico de requisição (ofício precatório), considera-se: I - beneficiário principal o titular da requisição com vínculo processual com a Fazenda Pública; II - beneficiário originário, nos casos de sucessão e/ou cessão, o beneficiário principal falecido e/ou cedente; III - beneficiário por sucessão: a) o espólio, pelo falecimento do beneficiário originário, enquanto não ocorrer a partilha do valor do crédito objeto da requisição; b) o herdeiro, pelo falecimento do beneficiário originário, desde que já tenha ocorrido a partilha do valor do crédito objeto da requisição; c) os sucessores da pessoa jurídica extinta; d) a massa falida da pessoa jurídica.

IV - beneficiário eventual: toda e qualquer pessoa, física ou jurídica que, não incluída nos incisos anteriores, faça jus ao recebimento de valores por meio da requisição de pagamento, assim considerados: a) o cessionário, pelo valor da parcela do crédito adquirida; b) o perito, pelo valor dos honorários arbitrados; c) o advogado, pelo valor dos honorários contratuais, se devido o destaque de citada verba por ocasião do pagamento do precatório.

Ademais, informo que o sistema SAPRE, utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará nas expedições dos requisitórios em face da Fazenda Pública, não permite o cadastramento de conta diversa daquela pertencente ao titular/beneficiário do crédito, ainda que seus procuradores possuam poderes especiais para receber e dar quitação.

Dessa forma, devido à inviabilidade processual e técnico-operacional do sistema SAPRE, resta INDEFERIR o pedido de ID. 86709270.

Acrescento que, por se tratar de expedição de requisitório eletrônico, o poder especial nesse caso, poderia ser utilizado para que os outorgados pudessem efetivar a cessão de crédito do titular/beneficiário em favor do escritório de advogados ou do causídico em destaque. Diante do exposto, em atenção ao princípio da cooperação, determino novamente a intimação da parte para juntar nestes autos, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, documento assinado, autorizando expressamente a transferência do seu crédito (cessão) para a pessoa indicada e respectivos dados bancários, sob pena de extinção parcial deste pleito executório quanto aos créditos por ela pleiteado.

Intimem-se as partes.

Fortaleza 2024-06-18 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
19/06/2024 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88317557
19/06/2024 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88317557
18/06/2024 16:04

Decisão Interlocutória de Mérito
04/06/2024 15:52

Conclusos para despacho
24/05/2024 15:18

Juntada de Petição de procuração
24/05/2024 00:23

Decorrido prazo de CESAR AZIM em 23/05/2024 23:59.
02/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 84725365
01/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0171352-30.2013.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Parte Autora: ADRIANA FERREIRA SOARES Parte Ré: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros Valor da Causa: R$574.62 Processo Dependente: [] DESPACHO Ausente a informação do determinado no despacho de ID. 63629756 e, em atenção aos princípios da cooperação e da celeridade processual, sob pena de extinção deste pleito executório quanto aos créditos pleiteados pelos exequentes, determino a renovação da intimação da parte (através de seu patrono, por DJe) para juntar nestes autos, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, documento assinado autorizando expressamente a transferência do seu crédito para a conta da pessoa indicada, conforme despacho de ID. 63629756.

Renove-se ainda, a intimação do advogado César Azim - OAB/CE 4.302 (por DJe) para que apresente, em igual prazo, seus dados pessoais e bancários.

Fortaleza 2024-04-22 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
01/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 84725365
30/04/2024 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84725365
22/04/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 16:41

Conclusos para despacho
22/03/2024 00:45

Decorrido prazo de CESAR AZIM em 21/03/2024 23:59.
28/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2024. Documento: 63629756
27/02/2024 10:40

Juntada de ato ordinatório
27/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 63629756
26/02/2024 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63629756
03/07/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 15:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/06/2023 13:38

Conclusos para despacho
19/06/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2023 10:47

Mov. [108] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
10/06/2023 00:41

Mov. [107] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 20/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados
25/05/2023 22:25

Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0117/2023 Data da Publicação: 26/05/2023 Número do Diário: 3083
24/05/2023 11:58

Mov. [105] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0117/2023 Teor do ato: Intime-se a parte exequente (advogado por DJe) para que, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, faça juntar nestes autos a documentação solicitada na certidão de fl. 16
24/05/2023 09:54

Mov. [104] - Documento Analisado
19/05/2023 18:06

Mov. [103] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente (advogado por DJe) para que, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, faça juntar nestes autos a documentação solicitada na certidão de fl. 162.
19/05/2023 14:30

Mov. [102] - Concluso para Despacho
21/02/2022 21:07

Mov. [101] - Encerrar documento - restrição
21/02/2022 21:06

Mov. [100] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 18:24

Mov. [99] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 18:13

Mov. [98] - Encerrar documento - restrição
08/10/2021 14:20

Mov. [97] - Certidão emitida
08/10/2021 14:18

Mov. [96] - Certidão emitida
25/09/2021 16:04

Mov. [95] - Encerrar análise
21/09/2021 09:16

Mov. [94] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2021 18:34

Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02319103-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/09/2021 17:14
11/09/2021 01:57

Mov. [92] - Certidão emitida
04/09/2021 12:59

Mov. [91] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
02/09/2021 02:40

Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0311/2021 Data da Publicação: 02/09/2021 Número do Diário: 2687
31/08/2021 13:34

Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/08/2021 12:35

Mov. [88] - Certidão emitida
31/08/2021 12:35

Mov. [87] - Certidão emitida
31/08/2021 12:35

Mov. [86] - Documento Analisado
30/08/2021 19:10

Mov. [85] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/01/2021 20:33

Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
26/01/2021 20:32

Mov. [83] - Encerrar documento - restrição
18/11/2020 11:54

Mov. [82] - Conclusão
12/11/2020 07:58

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01553740-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/11/2020 07:57
14/08/2020 12:55

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01385993-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/08/2020 12:35
01/07/2020 00:21

Mov. [79] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/05/2020 23:26

Mov. [78] - Certidão emitida
30/04/2020 23:08

Mov. [77] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
23/04/2020 10:30

Mov. [76] - Certidão emitida
20/04/2020 22:11

Mov. [75] - Mero expediente: Diante disso, torno sem efeito o referido despacho de fls.133 e os seus respectivos expedientes, bem como determino a intimação da AMC, para querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos
20/04/2020 14:56

Mov. [74] - Conclusão
20/04/2020 14:54

Mov. [73] - Certidão emitida
20/04/2020 14:54

Mov. [72] - Desarquivamento
15/04/2020 06:02

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01173288-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/04/2020 05:48
14/04/2020 13:37

Mov. [70] - Certidão emitida
08/04/2020 12:23

Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/06/2019 15:21

Mov. [68] - Conclusão
24/06/2019 05:11

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01358391-1 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 24/06/2019 05:10
24/06/2019 05:11

Mov. [66] - Entranhado: Entranhado o processo 0171352-30.2013.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
24/06/2019 05:11

Mov. [65] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 02 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
23/06/2019 16:07

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0166/2019 Data da Disponibilização: 21/06/2019 Data da Publicação: 24/06/2019 Número do Diário: 2165 Página: 438/439
19/06/2019 10:15

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/06/2019 15:24

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/06/2019 10:20

Mov. [61] - Concluso para Despacho
17/06/2019 23:26

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01348501-4 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 17/06/2019 23:13
17/06/2019 23:25

Mov. [59] - Entranhado: Entranhado o processo 0171352-30.2013.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
17/06/2019 23:25

Mov. [58] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
16/01/2019 10:11

Mov. [57] - Definitivo
16/01/2019 10:11

Mov. [56] - Expedição de Certidão de Arquivamento
15/01/2019 18:26

Mov. [55] - Mero expediente: Recebidos hoje. Haja vista o trânsito em julgado do presente feito, bem como isenção das custas a recolher, arquive-se a presente demanda. Expedientes necessários.
15/01/2019 11:26

Mov. [54] - Conclusão
15/01/2019 11:26

Mov. [53] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
15/01/2019 11:26

Mov. [52] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 27/08/2018 13:30:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO
14/06/2018 12:02

Mov. [51] - Recurso Eletrônico
14/06/2018 12:01

Mov. [50] - Certidão emitida
14/06/2018 11:57

Mov. [49] - Decurso de Prazo
16/01/2018 18:09

Mov. [48] - Conclusão
11/01/2018 13:18

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0399/2017 Data da Disponibilização: 08/01/2018 Data da Publicação: 09/01/2018 Número do Diário: 1819 Página: 423/425
19/12/2017 09:23

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0399/2017 Teor do ato: Recebidos hoje.Intime-se a parte autora para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
05/12/2017 15:56

Mov. [45] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se a parte autora para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Ceará.Expedientes necessários
16/11/2017 16:49

Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória
16/11/2017 12:41

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10595155-9 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 16/11/2017 11:51
13/11/2017 17:12

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10590508-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/11/2017 16:45
10/11/2017 08:58

Mov. [41] - Certidão emitida
07/11/2017 10:48

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0374/2017 Data da Disponibilização: 06/11/2017 Data da Publicação: 07/11/2017 Número do Diário: 1789 Página: 471/473
01/11/2017 13:04

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/10/2017 14:48

Mov. [38] - Certidão emitida
28/09/2017 12:35

Mov. [37] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/09/2017 15:46

Mov. [36] - Concluso para Sentença
14/07/2017 10:09

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0224/2017 Data da Disponibilização: 13/07/2017 Data da Publicação: 14/07/2017 Número do Diário: 1712 Página: 382/383
12/07/2017 07:44

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/06/2017 18:56

Mov. [33] - Decisão Proferida: Por entender que não há necessidade, no presente caso, de produção de outras provas, anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art.355, I, do CPC/2015.Decorrido o prazo recursal, venham-me os autos conclusos p
30/06/2017 16:21

Mov. [32] - Concluso para Despacho
29/06/2017 19:44

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10313492-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/06/2017 15:56
17/05/2017 19:07

Mov. [30] - Certidão emitida
17/05/2017 12:22

Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:Vistas ao MP. Intimação digital.
17/05/2017 12:19

Mov. [28] - Decurso de Prazo
27/03/2017 09:52

Mov. [27] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
07/07/2016 18:20

Mov. [26] - Mero expediente: Recebidos hoje.Certifique a Secretaria o decurso do prazo da AMC para apresentar defesa.Após, dê-se vista ao MP.Expedientes necessários.
16/05/2014 15:25

Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória
08/01/2014 12:00

Mov. [24] - Concluso para Despacho
06/01/2014 12:00

Mov. [23] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
06/01/2014 12:00

Mov. [22] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
03/01/2014 12:00

Mov. [21] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
11/11/2013 12:00

Mov. [20] - Petição juntada ao processo
11/11/2013 12:00

Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória
09/11/2013 12:00

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70804311-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/11/2013 00:40
01/11/2013 12:00

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0694/2013 Data da Disponibilização: 01/11/2013 Data da Publicação: 04/11/2013 Número do Diário: 837 Página: 331/332
31/10/2013 12:00

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0694/2013 Teor do ato: R.h. Sobre a contestação de fls. 31/41, ouça-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Fortaleza, 30 de outubro de 2013. Advogados(s): Cesa
30/10/2013 12:00

Mov. [15] - Mero expediente: R.h. Sobre a contestação de fls. 31/41, ouça-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Fortaleza, 30 de outubro de 2013.
04/07/2013 12:00

Mov. [14] - Mandado
04/07/2013 12:00

Mov. [13] - Certidão emitida
02/07/2013 12:00

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70671474-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/07/2013 11:27
02/07/2013 12:00

Mov. [11] - Concluso para Despacho
02/07/2013 12:00

Mov. [10] - Petição juntada ao processo
28/06/2013 12:00

Mov. [9] - Petição juntada ao processo
28/06/2013 12:00

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70668823-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/06/2013 15:19
25/06/2013 12:00

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0371/2013 Data da Disponibilização: 24/06/2013 Data da Publicação: 25/06/2013 Número do Diário: 746 Página: 233/234
21/06/2013 12:00

Mov. [6] - Expedição de Mandado
21/06/2013 12:00

Mov. [5] - Expedição de Mandado
21/06/2013 12:00

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/06/2013 12:00

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/06/2013 12:00

Mov. [2] - Conclusão
18/06/2013 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo