02/05/2025 15:49

Arquivado Definitivamente
02/05/2025 15:48

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:45

Expedição de Alvará.
28/04/2025 13:01

Desentranhado o documento
28/04/2025 13:01

Cancelada a movimentação processual Expedição de Alvará.
16/04/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 09:52

Expedido alvará de levantamento
15/04/2025 17:11

Conclusos para despacho
15/04/2025 17:11

Processo Desarquivado
15/04/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 10:18

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 10:18

Juntada de Certidão
10/04/2025 10:18

Transitado em Julgado em 10/04/2025
02/04/2025 10:39

Juntada de Certidão
14/03/2025 00:03

Decorrido prazo de RODRIGO SILVEIRA LIMA em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137283424
05/03/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137283424
27/02/2025 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137283424
26/02/2025 20:02

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 11:42

Conclusos para despacho
17/02/2025 09:34

Juntada de Petição de pedido (outros)
07/02/2025 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 12:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2025 19:14

Conclusos para julgamento
06/02/2025 18:34

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130692209
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130692209
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 130692209
10/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av.

Washington Soares, nº 1321 - Bloco Z - Edson Queiroz CEP: 60.811-341 - Fone: (85) 3108-2484 / 3108-2485 / 3108-2486 DESPACHO Processo n.° 3000642-53.2024.8.06.0222 R.H.

Trata-se de ação de EXECUÇÃO JUDICIAL, tendo como título, pois, sentença condenatória com trânsito em julgado. 1.

Evolua-se para fase de cumprimento de sentença. 2.

Intime-se o executado para pagar o débito atualizado em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, conforme art.523,§1º, do CPC. 3. É dever da parte, por seu advogado, instruir o pedido de execução com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 524, CPC); quando se tratar de parte sem advogado, proceder a Secretaria da Unidade à devida atualização, bem como fica autorizada a Secretaria também ao uso do §2º, do art. 524, CPC/15 nas situações evidenciadas de verificação dos cálculos. 4.

Em não ocorrendo o pagamento integral, autorizo o bloqueio de ativos financeiros da parte executada, via sistema SISBAJUD, até o limite atualizado do débito, considerando que o juízo da execução deve ser feito, prioritariamente, mediante depósito em dinheiro, com fulcro no Enunciado 147 c/c art. 835,I, do CPC.

Ressalte-se que, caso seja encontrado dinheiro em conta, deve ser intimado o executado, nos termos do artigo 854, §2º e §3º, do CPC.

E, após, rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, serão transferidos os valores para a conta judicial, com conversão da indisponibilidade (bloqueio) em penhora, dispensável a lavratura de termo. 5.

Uma vez efetivada penhora no valor executado, intime-se a parte executada para opor embargos em 15 (quinze) dias.

Ressalte-se para apresentação de embargos faz-se necessária a segurança do juízo, nos termos do Enunciado n. 117. 6.

Restando negativa a penhora via SISBAJUD, proceda-se a tentativa de penhora via sistema RENAJUD. 7.

Em não restando frutífera a penhora online ou de veículos, proceda a Secretaria a expedição de mandado de penhora a ser cumprido por oficial de justiça. 8.

Não localizados bens, intimar a parte exequente para, no prazo de 05 dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do Executado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva. Expedientes necessários.

Fortaleza, data digital. Valéria Carneiro Sousa dos Santos JUÍZA DE DIREITO Enunciado 117:"É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial".
09/01/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130692209
09/01/2025 11:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/01/2025 11:52

Processo Reativado
17/12/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 10:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/12/2024 10:21

Conclusos para decisão
10/12/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 13:35

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 13:35

Juntada de Certidão
05/12/2024 13:35

Transitado em Julgado em 05/12/2024
29/11/2024 00:56

Decorrido prazo de TATIANE FONSECA MARTINS em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:56

Decorrido prazo de RODRIGO SILVEIRA LIMA em 28/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/11/2024. Documento: 96415760
11/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 96415760
08/11/2024 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96415760
05/11/2024 14:58

Julgado procedente em parte do pedido
16/08/2024 09:34

Conclusos para julgamento
15/08/2024 09:38

Juntada de Petição de réplica
09/08/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 09:42

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/08/2024 09:30, 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
08/08/2024 13:42

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 16:42

Juntada de Certidão
01/08/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 14:56

Juntada de Petição de diligência
24/05/2024 00:26

Decorrido prazo de ALANA ERACEMA RIBEIRO DA FONSECA em 23/05/2024 23:59.
10/05/2024 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2024 14:52

Juntada de Certidão
10/05/2024 14:52

Expedição de Mandado.
07/05/2024 08:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/05/2024 00:00

Publicado Despacho em 02/05/2024. Documento: 84983109
30/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Proc.: 3000642-53.2024.8.06.0222 R.H. Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330.

A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias emende a petição inicial, por perceber a ausência de requisitos formais, sob pena de inépcia, conforme prevê o art. 330, §1º do NCPC, juntando aos autos: 1. A informação dos endereços eletrônicos (autor e advogado) para fins de audiência por videoconferência Fortaleza, data digital JUÍZA DE DIREITO
30/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 84983109
29/04/2024 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84983109
29/04/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 16:54

Conclusos para despacho
21/04/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 13:00

Audiência Conciliação designada para 09/08/2024 09:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
21/04/2024 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3036573-38.2023.8.06.0001

Lindojhonsons Magalhaes Araujo

Municipio de Fortaleza - Procuradoria Ge...

Advogado: Natalia Mendonca Porto Soares

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/11/2023 15:29

Exibir Processo

Processo nº 3002650-05.2023.8.06.0071

Felipe Amadeu da Franca Brito

Claro S.A.

Advogado: Paula Maltz Nahon

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/11/2023 15:27

Exibir Processo

Processo nº 3000169-86.2024.8.06.0151

Francisco Willamy Almeida Belo

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/01/2024 13:06

Exibir Processo

Processo nº 3000196-72.2022.8.06.0011

Sabrina Silva Lima

Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagen...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/02/2022 08:47

Exibir Processo

Processo nº 3000807-22.2024.8.06.0151

Regina Celia Jacinto de Melo

Itau Unibanco Holding S.A

Advogado: Sergio Henrique de Lima Onofre

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/04/2024 12:06

Exibir Processo