TJCE - 0000182-93.2018.8.06.0104

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Itarema

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GERALDO MAGELA RIOS FILHO

CPF *59.***.*66-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2024 15:24

    Arquivado Definitivamente

  • 31/05/2024 15:23

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2024 15:23

    Transitado em Julgado em 28/05/2024

  • 28/05/2024 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/05/2024 23:59.

  • 21/05/2024 01:53

    Decorrido prazo de GERALDO MAGELA RIOS FILHO em 20/05/2024 23:59.

  • 06/05/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 06/05/2024. Documento: 84975645

  • 03/05/2024 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ  VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAREMA  Av.

    Rios, 440, Centro, Itarema-CE - CEP 62590-000.   Fone: (88) 3667-1177 | E-mail: [email protected]     Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/1d2426   

    Vistos.

    Trata-se de fase de cumprimento de sentença na qual, sucintamente,  a promovida cumpriu espontaneamente a obrigação imposta em sentença, conforme documentos acostados aos autos ID 73058936.

    Vieram-me os autos conclusos.

    Decido.

    Preceitua o art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil: Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: (...)II - a obrigação for satisfeita; Conforme se extrai dos autos, a obrigação de pagar resta satisfeita, uma vez que o valor executado fora quitado, conforme comprovantes de pagamento ID 73058936, depositados diretamente em conta em nome do beneficiário.

    Ante o exposto, julgo extinta a presente ação em fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Sem honorários advocatícios complementares, dada a não resistência à postulação executiva, na forma do art. 85, § 7º, do CPC/15.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado e adotadas as cautelas de praxe, arquivem-se com a devida baixa na distribuição.   Itarema/CE, data e assinatura digital.     Maycon Robert Moraes Tomé  Juiz Substituto  Titular da Vara Única da Comarca de Itarema/CE      

  • 03/05/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 84975645

  • 02/05/2024 10:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84975645

  • 02/05/2024 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 11:30

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/12/2023 15:19

    Conclusos para julgamento

  • 05/12/2023 15:19

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 20/11/2022 06:17

    Mov. [92] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 14/10/2022 16:53

    Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/10/2022 12:08

    Mov. [90] - Concluso para Despacho

  • 14/10/2022 11:26

    Mov. [89] - Expedição de precatório: rpv

  • 10/10/2022 12:01

    Mov. [88] - Decurso de Prazo

  • 22/09/2022 14:34

    Mov. [87] - Trânsito em julgado

  • 04/08/2022 00:53

    Mov. [86] - Certidão emitida

  • 27/07/2022 05:20

    Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0238/2022 Data da Publicação: 27/07/2022 Número do Diário: 2893

  • 25/07/2022 03:22

    Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/07/2022 15:51

    Mov. [83] - Certidão emitida

  • 22/07/2022 14:37

    Mov. [82] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa im

  • 18/07/2022 15:23

    Mov. [81] - Informação

  • 18/07/2022 14:13

    Mov. [80] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 11/07/2022 00:52

    Mov. [79] - Certidão emitida

  • 08/07/2022 09:48

    Mov. [78] - Concluso para Sentença

  • 07/07/2022 23:05

    Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WITM.22.01802201-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/07/2022 22:49

  • 30/06/2022 10:00

    Mov. [76] - Certidão emitida

  • 29/06/2022 15:50

    Mov. [75] - Mero expediente: Vistos. Intime-se a parte executada para, no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca da petição e documentos de fls. 184/185, requerendo o que entender de direito. Expedientes necessários. Itarema (CE), 29 de junho de 2022.

  • 17/02/2022 08:27

    Mov. [74] - Concluso para Despacho

  • 17/02/2022 08:27

    Mov. [73] - Petição juntada ao processo

  • 16/02/2022 21:21

    Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WITM.22.01800389-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/02/2022 21:12

  • 16/02/2022 00:56

    Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0052/2022 Data da Publicação: 16/02/2022 Número do Diário: 2785

  • 14/02/2022 12:05

    Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/02/2022 08:15

    Mov. [69] - Mero expediente: Vistos em inspeção. Intime-se o exequente para, no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca da petição e documentos de fls. 169/178, requerendo o que entender de direito. Expedientes necessários. Itarema (CE), 10 de fevereiro

  • 12/01/2022 09:11

    Mov. [68] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 06/12/2021 08:43

    Mov. [67] - Concluso para Despacho

  • 06/12/2021 08:40

    Mov. [66] - Petição juntada ao processo

  • 03/12/2021 19:01

    Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WITM.21.00170048-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/12/2021 18:54

  • 09/11/2021 17:33

    Mov. [64] - Expedição de Ofício

  • 09/11/2021 17:32

    Mov. [63] - Expedição de Ofício

  • 09/11/2021 17:32

    Mov. [62] - Expedição de Ofício

  • 09/11/2021 17:32

    Mov. [61] - Expedição de Ofício

  • 09/11/2021 17:31

    Mov. [60] - Expedição de Ofício

  • 09/11/2021 17:31

    Mov. [59] - Expedição de Ofício

  • 09/11/2021 17:31

    Mov. [58] - Expedição de Ofício

  • 09/11/2021 17:31

    Mov. [57] - Expedição de Ofício

  • 09/11/2021 17:30

    Mov. [56] - Expedição de Ofício

  • 09/11/2021 17:30

    Mov. [55] - Expedição de Ofício

  • 09/11/2021 17:30

    Mov. [54] - Expedição de Ofício

  • 09/11/2021 17:30

    Mov. [53] - Expedição de Ofício

  • 08/11/2021 15:03

    Mov. [52] - Expedição de Ofício

  • 08/11/2021 15:03

    Mov. [51] - Expedição de Ofício

  • 08/11/2021 15:03

    Mov. [50] - Expedição de Ofício

  • 08/11/2021 15:03

    Mov. [49] - Expedição de Ofício

  • 08/11/2021 15:03

    Mov. [48] - Expedição de Ofício

  • 08/11/2021 15:03

    Mov. [47] - Expedição de Ofício

  • 08/11/2021 15:03

    Mov. [46] - Expedição de Ofício

  • 08/11/2021 15:03

    Mov. [45] - Expedição de Ofício

  • 08/11/2021 15:02

    Mov. [44] - Expedição de Ofício

  • 08/11/2021 15:02

    Mov. [43] - Expedição de Ofício

  • 08/11/2021 15:02

    Mov. [42] - Expedição de Ofício

  • 08/11/2021 15:02

    Mov. [41] - Expedição de Ofício

  • 14/10/2021 08:31

    Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/06/2021 09:07

    Mov. [39] - Mero expediente: R.H. Efetive-se o despacho de fl. 140. Expedientes necessários. Itarema (CE), 08 de junho de 2021. Bruno Leonardo Batista de Medeiros Santos Juiz Substituto

  • 01/06/2021 17:25

    Mov. [38] - Conclusão

  • 01/06/2021 17:25

    Mov. [37] - Documento

  • 01/06/2021 17:25

    Mov. [36] - Documento

  • 01/06/2021 17:25

    Mov. [35] - Documento

  • 01/06/2021 17:25

    Mov. [34] - Documento

  • 01/06/2021 17:25

    Mov. [33] - Documento

  • 01/06/2021 17:25

    Mov. [32] - Documento

  • 01/06/2021 17:24

    Mov. [31] - Documento

  • 01/06/2021 17:24

    Mov. [30] - Documento

  • 01/06/2021 17:24

    Mov. [29] - Documento

  • 01/06/2021 17:24

    Mov. [28] - Documento

  • 07/12/2020 11:39

    Mov. [27] - Remessa: REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO

  • 23/11/2020 16:22

    Mov. [26] - Certidão emitida

  • 13/03/2020 11:13

    Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 13/03/2020 11:12

    Mov. [24] - Recebimento

  • 13/03/2020 11:12

    Mov. [23] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Itarema

  • 11/01/2020 03:34

    Mov. [22] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 30/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 23/12/2019 22:16

    Mov. [21] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 24/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 10/12/2019 02:13

    Mov. [20] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 10/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 15/10/2019 22:48

    Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 24/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 25/09/2019 14:00

    Mov. [18] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro

  • 25/09/2019 13:53

    Mov. [17] - Decurso de Prazo

  • 03/07/2019 14:59

    Mov. [16] - Informações: Recebido os autos da Procuradoria da Fazenda Nacional do Estado do Ceará sem petiçã.

  • 06/06/2019 17:56

    Mov. [15] - Entrega em carga: vista/REMETIDO OS AUTOS VIA CORREIOS Tipo de local de destino: Fazenda Pública Estadual Especificação do local de destino: Fazenda Pública Estadual

  • 06/06/2019 17:56

    Mov. [14] - Recebimento: REMETIDO OS AUTOS VIA CORREIOS

  • 22/03/2019 11:31

    Mov. [13] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Fazenda Pública Estadual Especificação do local de destino: Fazenda Pública Estadual

  • 22/03/2019 11:31

    Mov. [12] - Recebimento

  • 08/03/2019 13:54

    Mov. [11] - Expedição de Ofício

  • 21/02/2019 13:29

    Mov. [10] - Expedição de Ofício: para remeter os autos a parte requerida

  • 21/02/2019 11:56

    Mov. [9] - Mero expediente

  • 21/02/2019 11:53

    Mov. [8] - Remessa: despacho inicial Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Itarema

  • 21/02/2019 11:53

    Mov. [7] - Recebimento: despacho inicial

  • 09/01/2019 02:55

    Mov. [6] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 01/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

  • 15/12/2018 00:48

    Mov. [5] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 27/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

  • 12/12/2018 22:28

    Mov. [4] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 13/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

  • 03/10/2018 10:21

    Mov. [3] - Concluso para Despacho: despacho inicial Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Antônio Edilberto Oliveira Lima

  • 01/10/2018 11:48

    Mov. [2] - Recebimento

  • 01/10/2018 09:57

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2018

Ultima Atualização
31/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

OFÍCIO REQUISITÓRIO DE RPV - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3003950-81.2024.8.06.0001

Ivanira Victor de Sousa

Instituto de Previdencia do Municipio De...

Advogado: Joyce Percilia Rodrigues de Souza

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/02/2024 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0004227-02.2017.8.06.0129

Jose Gerardo Sales

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/01/2023 11:18

Exibir Processo

Processo nº 3000004-53.2024.8.06.0017

Jardim Passare

Joao Batista Sousa do Nascimento

Advogado: Jessica Nunes Braga

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/01/2024 10:57

Exibir Processo

Processo nº 3000057-35.2022.8.06.0104

Jose Egnaldo Albuquerque Tavares

Falk Fuhrmann

Advogado: Jose Weyne de Amorim

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/06/2022 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0009829-54.2019.8.06.0112

Raimundo Nonato Santos Viana

Estado do Ceara

Advogado: Jordy dos Santos Lemos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/07/2019 15:42

Exibir Processo