TJCE - 0004710-44.2015.8.06.0083
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Guaiuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2024 14:51
Arquivado Definitivamente
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30/10/2024 14:51
Juntada de Certidão
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30/10/2024 14:51
Transitado em Julgado em 21/10/2024
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19/10/2024 00:56
Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA em 18/10/2024 23:59.
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19/10/2024 00:56
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/10/2024 23:59.
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20/09/2024 03:23
Decorrido prazo de VERONICA MARIA DE ALENCAR CAVALCANTE FERNANDES DE SOUSA em 19/09/2024 23:59.
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20/09/2024 03:14
Decorrido prazo de VERONICA MARIA DE ALENCAR CAVALCANTE FERNANDES DE SOUSA em 19/09/2024 23:59.
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29/08/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 29/08/2024. Documento: 90471815
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28/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 90471815
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28/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE GUAIÚBA Processo n.º 0004710-44.2015.8.06.0083 Autora: AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DOS SANTOS Requerido: REU: ESTADO DO CEARA, SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA R.H.
Trata-se de ação de OBRIGAÇÃO DE FAZER, proposta por FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DOS SANTOS, em face do ESTADO DO CEARÁ, qualificados nos autos.
Tendo em vista o ofício de ID 83296556, oriundo da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde do estado, informando que o autor está inativo na fila de regulação em decorrência da ausência de contatos telefônicos válidos, este Juízo determinou a intimação do mesmo, através da sua Patrona constituída, para informar seu contato telefônico (ID 83780588).
Devidamente intimada a parte autora, primeiramente através da sua Patrona constituída aos autos, este quedou-se inerte.
Determinada a intimação pessoal da parte autora, esta fora devidamente intimada conforme doc. de ID 90185295, sendo que a mesma quedou-se inerte, nada tendo requerido ou apresentado, estando o processo sem quaisquer manifestação da parte até o presente momento. É o Relatório.
Decido.
Tendo em vista a falta de interesse da parte autora que, não promoveu os atos que lhe incumbiam, abandonou a causa por mais de trinta dias, necessário se faz declarar a extinção do feito.
Ante o exposto, extingo a presente ação, com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas e em honorários.
P.
R.
I. Após o trânsito em julgado ao arquivo com as cautelas legais.
Guaiúba, 7 de agosto de 2024 FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE JUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA -
27/08/2024 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90471815
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27/08/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 10:57
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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07/08/2024 17:54
Conclusos para julgamento
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01/08/2024 10:56
Juntada de documento de comprovação
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06/07/2024 02:22
Decorrido prazo de Francisco de Assis Rodrigues dos Santos em 05/07/2024 23:59.
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28/06/2024 15:14
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 00:13
Decorrido prazo de VERONICA MARIA DE ALENCAR CAVALCANTE FERNANDES DE SOUSA em 13/05/2024 23:59.
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06/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/05/2024. Documento: 83780588
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03/05/2024 00:00
Intimação
Comarca de GuaiúbaVara Única da Comarca de Guaiúba PROCESSO: 0004710-44.2015.8.06.0083 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: Francisco de Assis Rodrigues dos Santos REPRESENTANTES POLO ATIVO: VERONICA MARIA DE ALENCAR CAVALCANTE FERNANDES DE SOUSA - CE11835 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros D E S P A C H O R.H.
Considerando o ofício carreado às fls. de ID 83296556, oriundo da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde do estado, informando que o autor está inativo na fila de regulação em decorrência da ausência de contatos telefônicos válidos, intime-se a parte autora, por intermédio de sua procuradora constituída nos autos, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contato telefônico atualizado do autor.
Ato contínuo, decorrido o prazo sem manifestação da patrona constituída, intime-se, pessoalmente, o autor, para, em igual prazo, adotar a mesma providência, informando, ainda, o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC.
Expedientes necessários. Guaiúba, 24/04/2024 Edisio Meira Tejo Neto Juiz de Direito - respondendo -
03/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 83780588
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02/05/2024 12:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83780588
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24/04/2024 18:25
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2024 15:48
Conclusos para despacho
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27/03/2024 11:07
Juntada de Petição de petição
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28/02/2024 15:37
Mov. [125] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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12/02/2024 00:20
Mov. [124] - Certidão emitida
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02/02/2024 20:36
Mov. [123] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0031/2024 Data da Publicacao: 05/02/2024 Numero do Diario: 3240
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01/02/2024 12:27
Mov. [122] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/02/2024 11:36
Mov. [121] - Certidão emitida
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31/01/2024 12:15
Mov. [120] - Certidão emitida
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31/01/2024 12:14
Mov. [119] - Informação
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31/01/2024 11:18
Mov. [118] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/01/2024 15:10
Mov. [117] - Certidão emitida
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30/01/2024 15:07
Mov. [116] - Concluso para Sentença
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27/06/2023 16:59
Mov. [115] - Decurso de Prazo
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10/12/2022 00:18
Mov. [114] - Certidão emitida
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01/12/2022 21:36
Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0470/2022 Data da Publicacao: 02/12/2022 Numero do Diario: 2979
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30/11/2022 02:12
Mov. [112] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/11/2022 16:32
Mov. [111] - Certidão emitida
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29/11/2022 16:30
Mov. [110] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/07/2022 12:05
Mov. [109] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/11/2020 17:09
Mov. [108] - Documento
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10/11/2020 17:09
Mov. [107] - Documento
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10/11/2020 17:09
Mov. [106] - Parecer do Ministério Público
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10/11/2020 17:09
Mov. [105] - Documento
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10/11/2020 17:09
Mov. [104] - Documento
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10/11/2020 17:09
Mov. [103] - Documento
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10/11/2020 17:09
Mov. [102] - Documento
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10/11/2020 17:09
Mov. [101] - Documento
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10/11/2020 17:09
Mov. [100] - Parecer do Ministério Público
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10/11/2020 17:09
Mov. [99] - Documento
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10/11/2020 17:09
Mov. [98] - Documento
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10/11/2020 17:09
Mov. [97] - Documento
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10/11/2020 17:09
Mov. [96] - Documento
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10/11/2020 17:09
Mov. [95] - Documento
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10/11/2020 17:09
Mov. [94] - Documento
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10/11/2020 17:09
Mov. [93] - Parecer do Ministério Público
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10/11/2020 17:09
Mov. [92] - Documento
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10/11/2020 17:09
Mov. [91] - Documento
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10/11/2020 17:09
Mov. [90] - Documento
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10/11/2020 17:09
Mov. [89] - Documento
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10/11/2020 17:09
Mov. [88] - Documento
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10/11/2020 17:09
Mov. [87] - Documento
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10/11/2020 17:09
Mov. [86] - Documento
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10/11/2020 17:09
Mov. [85] - Documento
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10/11/2020 17:09
Mov. [84] - Documento
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10/11/2020 17:09
Mov. [83] - Documento
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10/11/2020 17:09
Mov. [82] - Documento
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10/11/2020 17:09
Mov. [81] - Documento
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10/11/2020 17:09
Mov. [80] - Documento
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10/11/2020 17:09
Mov. [79] - Documento
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10/11/2020 17:09
Mov. [78] - Documento
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10/11/2020 17:09
Mov. [77] - Documento
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10/11/2020 17:09
Mov. [76] - Documento
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10/11/2020 17:09
Mov. [75] - Documento
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10/11/2020 17:09
Mov. [74] - Documento
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10/11/2020 17:09
Mov. [73] - Documento
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10/11/2020 17:09
Mov. [72] - Documento
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10/11/2020 17:09
Mov. [71] - Documento
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10/11/2020 17:09
Mov. [70] - Documento
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29/07/2020 11:45
Mov. [69] - Mero expediente: Recebidos hoje. Considerando que a cirurgia foi realizada, determino a intimacao de ambas as partes, autor e reu, para, no prazo de 15 (quinze) dias, declinarem as provas que pretendem produzir, sob pena de julgamento antecipa
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25/06/2020 11:13
Mov. [68] - Parecer do Ministério Público: Juntada a peticao diversa - Tipo: Parecer do Ministerio Publico em Procedimento Comum Civel - Numero: 80000 - Protocolo: WGUB20003954838
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23/06/2020 15:05
Mov. [67] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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23/06/2020 15:05
Mov. [66] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Guaiuba
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01/11/2019 16:15
Mov. [65] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público
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01/11/2019 16:15
Mov. [64] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministerio Publico Especificacao do local de destino: Ministerio Publico
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01/11/2019 16:08
Mov. [63] - Recebimento: GABINETE 22/10/19
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01/11/2019 16:08
Mov. [62] - Remessa: GABINETE 22/10/19 Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Guaiuba
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29/10/2019 22:10
Mov. [61] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 20/03/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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24/10/2019 11:59
Mov. [60] - Mero expediente: Considerando que a parte autora nao se manifestou sobre a realizacao ou nao da cirurgia, abro vista ao MP, alertando, contudo, a impossibilidade de extincao do presente processo, sem julgamento de merito, uma vez que foi defer
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22/10/2019 11:03
Mov. [59] - Concluso para Despacho: GABINETE 22/10/19 Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Juliana Sampaio de Araujo
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22/10/2019 10:01
Mov. [58] - Decurso de Prazo
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03/10/2019 16:34
Mov. [57] - Mandado: Com finalidade atingida.
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18/09/2019 12:17
Mov. [56] - Ato ordinatório: C-01
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18/09/2019 12:17
Mov. [55] - Mandado
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13/05/2019 16:44
Mov. [54] - Ato ordinatório: mesa juiz
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13/05/2019 16:44
Mov. [53] - Expedição de Mandado
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13/05/2019 16:36
Mov. [52] - Ato ordinatório: mesa edilson
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13/05/2019 16:36
Mov. [51] - Documento: despacho
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26/04/2019 17:14
Mov. [50] - Recebimento
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26/04/2019 17:14
Mov. [49] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Guaiuba
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23/04/2019 14:41
Mov. [48] - Mero expediente: Recebidos hoje. Cumpra-se como requerido pelo MP nas folhas 54 dos autos. Expedientes necessarios.
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11/04/2019 12:08
Mov. [47] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Juliana Sampaio de Araujo
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08/03/2019 16:59
Mov. [46] - Parecer do Ministério Público
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07/03/2019 16:10
Mov. [45] - Recebimento
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07/03/2019 16:10
Mov. [44] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Guaiuba
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18/02/2019 11:49
Mov. [43] - Mero expediente: Diante do silencio das partes, abro nova vista ao MP. Expedientes necessarios.
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08/02/2019 14:40
Mov. [42] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Juliana Sampaio de Araujo
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08/02/2019 14:36
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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08/02/2019 10:15
Mov. [40] - Decurso de Prazo
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05/07/2018 11:58
Mov. [39] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA
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05/07/2018 11:57
Mov. [38] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico: EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 04/07/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 11/07/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA
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03/07/2018 09:30
Mov. [37] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA
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25/06/2018 10:30
Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA
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25/06/2018 10:29
Mov. [35] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA
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22/02/2018 13:59
Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA
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22/02/2018 13:59
Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA
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22/02/2018 13:58
Mov. [32] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ISABEL CRISTINA MESQUITA GUERRA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA
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16/02/2018 10:47
Mov. [31] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: SERGIO HENRIQUE DE ALMEIDA LEITAO FUNCIONARIO: MARCOS MOTA NO. DAS FOLHAS: 45 DATA INICIAL DO PRAZO: 16/02/2018
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22/01/2018 12:41
Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA
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22/01/2018 12:40
Mov. [29] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MMJUIZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA
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19/06/2017 09:02
Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA
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19/06/2017 08:49
Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA OFICIO OF. GABSEC N 2017/5928 - SECRETARIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA
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16/06/2017 08:45
Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA
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16/06/2017 08:45
Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA
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27/04/2017 11:06
Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA OFICIO OF. N GABSEC 2016/3834 - SECRETARIA DE SAUDE DO CEARA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA
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10/04/2017 11:52
Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS DJE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA
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10/04/2017 11:51
Mov. [22] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 14/03/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 21/03/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA
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09/03/2017 13:40
Mov. [21] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA
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06/03/2017 14:22
Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA
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06/03/2017 14:21
Mov. [19] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA
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09/12/2016 14:55
Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA
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09/12/2016 14:54
Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO OF. N GABSEC N 2016/12740 - SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA
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22/08/2016 14:32
Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA
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18/08/2016 10:43
Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA
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18/08/2016 10:30
Mov. [14] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA
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10/03/2016 08:59
Mov. [13] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico: EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 03/03/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 03/03/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA
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02/03/2016 14:51
Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA
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02/03/2016 14:47
Mov. [11] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA
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04/02/2016 14:30
Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA
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03/02/2016 14:22
Mov. [9] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA
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01/02/2016 14:17
Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA
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01/02/2016 14:15
Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA
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07/01/2016 16:57
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA
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07/01/2016 16:56
Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA
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07/01/2016 16:56
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA
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07/01/2016 16:56
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA
-
07/01/2016 16:56
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA
-
07/01/2016 16:45
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE GUAIUBA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2016
Ultima Atualização
28/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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