09/02/2023 13:32

Arquivado Definitivamente
09/02/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 08:35

Conclusos para despacho
08/02/2023 08:34

Juntada de Certidão
01/02/2023 02:40

Decorrido prazo de LORENA DA SILVA CAVALCANTE GUEDES FERNANDES em 31/01/2023 23:59.
07/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 07/12/2022.
06/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima.

CEP 60.415-000 - Fortaleza/CE (85)3488-7327 / (85)3488-7311 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO N.º: 3000452-42.2022.8.06.0002 PROMOVENTE: FRANCISCO BENEVIDES CAVALCANTE PROMOVIDO: EDILEIDE FERNANDES PEREIRA DESPACHO Verifica-se que já houve tentativas de bloqueio e o montante bloqueado não foi suficiente para quitação do débito, considerando também que o mandado de penhora restou infrutífero.

Ressalto que a repetição de bloqueios nos termos ora identificados não se coaduna com os princípios dos Juizados Especiais Cíveis, não estando prevista a eternização dos processos mediante inúmeros bloqueios de valores insignificantes, o que ademais gera ônus desnecessário ao Estado, ante a ineficácia das repetidas decisões que não logram êxito em encontrar valores disponíveis para garantir a execução.

Ante o exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do Executado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva.

Intime-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza – CE, data da assinatura eletrônica.

MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO JUÍZA DE DIREITO TITULAR
06/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/12/2022 13:14

Determinada Requisição de Informações
30/11/2022 15:23

Conclusos para despacho
31/10/2022 00:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2022 00:45

Juntada de Petição de diligência
10/10/2022 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2022 13:17

Expedição de Mandado.
07/10/2022 17:45

Expedição de Mandado.
28/09/2022 10:11

Juntada de Certidão
27/09/2022 14:45

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
23/09/2022 14:25

Juntada de ordem de bloqueio
15/09/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 15:28

Conclusos para despacho
31/08/2022 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2022 14:15

Juntada de Petição de diligência
03/08/2022 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2022 18:55

Expedição de Mandado.
02/08/2022 12:49

Expedição de Mandado.
01/08/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 16:15

Conclusos para despacho
25/07/2022 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 01:19

Decorrido prazo de LORENA DA SILVA CAVALCANTE GUEDES FERNANDES em 22/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 12:28

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2022 16:25

Conclusos para despacho
15/06/2022 18:48

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 19:25

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 17:17

Determinada Requisição de Informações
13/06/2022 16:36

Conclusos para decisão
13/06/2022 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
09/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001318-55.2022.8.06.0065

Francisca Thais Costa Ribeiro

Companhia Energetica do Ceara Enel

Advogado: Antonio Cleto Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/05/2022 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0260327-13.2022.8.06.0001

Filipe Brayan Lima Correia

Estado do Ceara

Advogado: Filipe Brayan Lima Correia

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/08/2022 16:53

Exibir Processo

Processo nº 3001405-58.2022.8.06.0017

Condominio Village Toulon

Jose Siebra Lopes Filho

Advogado: Antonia Aline Guerra e Sousa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/10/2022 16:38

Exibir Processo

Processo nº 3001586-80.2022.8.06.0010

Residencial Parque Samambaia

Maria Jose Felix da Silva

Advogado: Priscila da Silva Tavares

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/10/2022 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0285170-76.2021.8.06.0001

Frigelar Comercio e Industria LTDA

Estado do Ceara

Advogado: Fabio Luis de Luca

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/12/2021 10:56

Exibir Processo