20/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 105040499
19/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 105040499
19/09/2024 00:00

Intimação

(NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3001375-48.2016.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS SALES, Pela presente, fica V.

Sa. (Advogado(a) do(a) Exequente), regularmente intimado(a) da elaboração do alvará judicial, através do Sistema de Alvará Eletrônico - SAE, em nome do nobre causídico, bem como do pagamento do mesmo, conforme certidão e comprovante de ID 105036886 e de ID 105036887, respectivamente. SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95".

TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.
18/09/2024 11:25

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105040499
18/09/2024 11:01

Juntada de Certidão
12/09/2024 17:24

Juntada de Certidão
12/09/2024 17:02

Juntada de Certidão
09/09/2024 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 18:34

Juntada de Petição de diligência
09/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/09/2024. Documento: 103504434
06/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 103504434
06/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3001375-48.2016.8.06.0012 REQUERIDO (A)(S): Nome: CONDOMINIO SAO BERNARDOEndereço: Rua 2, 505, (Cj Mirassol), Parque Dois Irmãos, FORTALEZA - CE - CEP: 60743-220 REQUERIDO (A)(S): Nome: MARIA NILMA MARQUES DIOGOEndereço: Rua 2, 505, (Cj Mirassol), Bloco C, Ap. 104, Parque Dois Irmãos, FORTALEZA - CE - CEP: 60743-220 VALOR DA CAUSA: R$ 4.021,35 SENTENÇA Considerando que a obrigação foi satisfeita pela parte devedora (ID. 82850316), DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, consoante estabelece o art. 924, inciso II, do NCPC, assim o fazendo através desta sentença para que, nos termos preconizados no art. 925 do mesmo Diploma Legal, possa produzir os seus efeitos jurídicos. Sem custas finais, consoante o art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.

Diante da ausência de interesse recursal para ambas as partes, uma vez que houve quitação da obrigação pela parte exequente (expressa/ficta-contumácia) e a extinção da execução neste momento processual não trará repercussão negativa ao patrimônio da parte executada, determino a certificação do trânsito em julgado, independentemente de intimação das partes. Quanto ao ALVARÁ: Notadamente em razão da nova via de levantamento por transferência bancária - cenário iniciado em regime de plantão (Resolução nº 313/2020, do Conselho Nacional de Justiça), mas ulterior e permanentemente regularizado no âmbito da Justiça Estadual, por meio da Portaria nº 514/2020, da Presidência do TJCE (DJ de 23.3.20, p. 2), DEFIRO que o pagamento se proceda mediante requisição de TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

Em conformidade, ainda, com a Portaria nº 557/2020, DJ de 02.4.2020. EXPEÇA-SE ALVARÁ, preferencialmente em nome dos advogados, se possuírem poderes para isso, COM AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA, via e-mail, à Caixa Econômica Federal (Agência 4030 - Fórum Clóvis Beviláqua) ou o Banco do Brasil (Agência 2234, Conta 99747159-X), conforme extrato de depósito e/ou comprovante de pagamento anexo(s), para que proceda à transferência eletrônica em prol da seguinte conta-destino, cujos dados foram indicados pelo credor (dados em peticionamento anexo id. 88008298). Determino a imediata liberação de constrições patrimoniais que eventualmente remanesçam (SISBAJUD/RENAJUD etc.) nos autos. Após, arquivem-se definitivamente inserindo o respectivo código no Sistema PJE. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 745/24 - Diretoria do FCB )
05/09/2024 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2024 15:09

Expedição de Mandado.
05/09/2024 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103504434
04/09/2024 12:10

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
04/09/2024 12:10

Expedido alvará de levantamento
30/08/2024 11:59

Conclusos para decisão
29/08/2024 01:02

Decorrido prazo de MARIA NILMA MARQUES DIOGO em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 18:23

Juntada de Petição de diligência
13/08/2024 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 17:15

Expedição de Mandado.
09/08/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 16:05

Conclusos para despacho
11/06/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 00:41

Decorrido prazo de MARIA NILMA MARQUES DIOGO em 17/04/2024 23:59.
22/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/03/2024. Documento: 82963199
21/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 82963199
20/03/2024 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82963199
18/03/2024 17:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/03/2024 12:22

Conclusos para decisão
18/03/2024 12:20

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
04/12/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 08:44

Conclusos para despacho
12/09/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2023. Documento: 67492486
28/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 67492486
28/08/2023 00:00

Intimação

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito e juntar planilha de cálculos atualizada com o valor do débito remanescente, excluída a quantia expedida em sede de alvará judicial.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
27/08/2023 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 12:15

Conclusos para despacho
12/12/2022 14:09

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 06/12/2022.
05/12/2022 00:00

Intimação

(NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3001375-48.2016.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a).

ADRIANO DOS SANTOS SALES Pela presente, fica V.

Sa. (Advogado(a) do(a) Exequente), regularmente intimado(a) da expedição do alvará judicial e do envio do mesmo à Caixa Econômica Federal, conforme ID 46860901 e ID 47164469, respectivamente, bem como fica intimado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito e juntar planilha de cálculos, atualizada com o valor do débito remanescente, excluída a quantia expedida em sede de alvará judicial, conforme determinado no despacho, proferido nos autos no ID 46771030.

SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95".

TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.
05/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
02/12/2022 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/12/2022 15:02

Juntada de Certidão
30/11/2022 13:14

Expedição de Alvará.
29/11/2022 10:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/11/2022 16:45

Conclusos para julgamento
23/11/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 08:38

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 15:55

Conclusos para despacho
23/08/2022 10:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/08/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 09:20

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 11:53

Conclusos para despacho
24/06/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
11/06/2022 00:14

Decorrido prazo de MARIA NILMA MARQUES DIOGO em 10/06/2022 23:59:59.
11/06/2022 00:14

Decorrido prazo de MARIA NILMA MARQUES DIOGO em 10/06/2022 23:59:59.
20/05/2022 21:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2022 21:20

Juntada de Petição de diligência
19/05/2022 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2022 16:15

Expedição de Mandado.
16/05/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 10:52

Conclusos para despacho
16/03/2022 10:52

Juntada de Certidão
11/05/2021 13:09

Juntada de Certidão
11/05/2021 13:07

Juntada de Petição de certidão
05/03/2021 09:09

Expedição de Intimação.
01/03/2021 13:32

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 11:33

Conclusos para despacho
01/03/2021 11:32

Juntada de documento de comprovação
07/10/2020 14:11

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 14:39

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 14:38

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 14:38

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 00:51

Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO em 16/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 00:17

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 16/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 00:28

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 09/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 00:28

Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO em 09/06/2020 23:59:59.
28/04/2020 18:20

Juntada de Petição de petição
02/04/2020 14:34

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 14:34

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 16:21

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 16:21

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 16:01

Juntada de Petição de certidão
13/10/2019 09:38

Decorrido prazo de FENUCIA RODRIGUES AGUIAR em 31/07/2018 23:59:59.
13/10/2019 06:27

Decorrido prazo de FENUCIA RODRIGUES AGUIAR em 12/12/2017 23:59:59.
26/09/2019 12:37

Juntada de Certidão
26/09/2019 12:30

Juntada de documento de comprovação
24/07/2019 15:06

Expedição de Intimação.
24/07/2019 14:57

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2019 14:29

Conclusos para despacho
20/03/2019 13:57

Juntada de Petição de petição
13/03/2019 14:25

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2019 09:10

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/12/2018 15:38

Juntada de Petição de petição
04/09/2018 10:09

Conclusos para despacho
17/07/2018 09:04

Juntada de Petição de petição
16/07/2018 13:52

Expedição de Outros documentos.
16/07/2018 13:50

Juntada de Certidão
12/07/2018 16:32

Juntada de documento de comprovação
02/03/2018 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/02/2018 19:51

Expedição de Intimação.
07/12/2017 11:34

Juntada de Petição de petição
27/11/2017 13:06

Expedição de Outros documentos.
25/11/2017 14:45

Juntada de documento de comprovação
30/10/2017 12:09

Expedição de Intimação.
27/10/2017 15:29

Juntada de Petição de certidão
27/10/2017 15:29

Juntada de Certidão
20/07/2017 10:38

Expedição de Intimação.
19/07/2017 14:24

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2017 12:21

Conclusos para despacho
07/07/2017 12:20

Transitado em julgado em 05/07/2017
05/07/2017 17:05

Juntada de Petição de petição
03/07/2017 19:27

Expedição de Outros documentos.
20/06/2017 16:35

Julgado procedente o pedido
01/06/2017 08:56

Conclusos para decisão
01/06/2017 08:55

Audiência conciliação realizada para 01/06/2017 08:30 19º Juizado Especial Cível e Criminal.
01/06/2017 07:35

Juntada de Petição de petição
25/04/2017 09:37

Juntada de Petição de petição
25/04/2017 09:34

Juntada de Petição de petição
21/04/2017 10:07

Juntada de citação
11/04/2017 18:48

Expedição de Outros documentos.
11/04/2017 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2017 13:05

Juntada de ata da audiência
10/04/2017 08:48

Audiência conciliação designada para 01/06/2017 08:30 19º Juizado Especial Cível e Criminal.
10/04/2017 08:46

Audiência conciliação não-realizada para 10/04/2017 08:30 19º Juizado Especial Cível e Criminal.
07/04/2017 13:53

Juntada de Certidão
03/03/2017 13:53

Expedição de Citação.
22/02/2017 14:26

Juntada de documento de comprovação
12/01/2017 13:34

Expedição de Citação.
20/12/2016 15:06

Expedição de Outros documentos.
20/12/2016 15:06

Audiência conciliação designada para 10/04/2017 08:30 19º Juizado Especial Cível e Criminal.
20/12/2016 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2018

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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