TJCE - 3000543-35.2022.8.06.0002

1ª instância - 10ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO MONSENHOR VICENTE FREITAS

CNPJ: 35.065.317/0001-90

Advogados

SAID GADELHA GUERRA JUNIOR

OAB: 17631/CE

CPF *76.***.*50-82

Polo Passivo

Partes

HAYDEE BORGES BASTOS DE OLIVEIRA

CPF *41.***.*99-72

MARIA DE FATIMA ARAUJO CHAVES

CPF *20.***.*65-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2024 14:04

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2024 14:04

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 14:04

    Transitado em Julgado em 15/02/2024

  • 16/02/2024 02:13

    Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 15/02/2024 23:59.

  • 25/01/2024 23:59

    Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 72906569

  • 24/01/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 72906569

  • 23/01/2024 09:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72906569

  • 01/12/2023 10:48

    Indeferida a petição inicial

  • 30/11/2023 14:01

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2023 14:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/11/2023 17:59

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2023 00:00

    Publicado Intimação em 30/10/2023. Documento: 68947401

  • 27/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023 Documento: 68947401

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima.

    CEP 60.415-000 - Fortaleza-CE  (85)3488-7327 / (85)3488-7311 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO N.º: 3000543-35.2022.8.06.0002 EXEQUENTE: CONDOMINIO MONSENHOR VICENTE FREITAS EXECUTADA: HAYDEE BORGES BASTOS DE OLIVEIRA DECISÃO 1.

    Inicialmente, nota-se que o exequente solicitou a citação da executada por aplicativo "Whatsapp" (Id. 64817512 - Pág. 46). 2.

    No entanto, constata-se que a parte devedora mudou-se do endereço fornecido nos autos e que servia para fixação da competência territorial deste juízo (Id. 60713512 - Pág. 43). 3.

    Nesse sentido, esclarece-se que não há que se falar em citação por meio eletrônico se sequer há comprovação de que o atual endereço da parte executada pertence a esta Unidade Judiciária. 4.

    Ademais, explica-se que os atos normativos da Corregedoria Geral de Justiça do TJCE relativos às comunicações eletrônicas de atos processuais só podem ser aplicados pelo juízo após a comprovação da existência dos pressupostos processuais e condições da ação. 5.

    Dito isto, indefiro o pleito autoral relativo à citação por "Whatsapp" (Id. 64817512 - Pág. 46) e determino a intimação do exequente para informar o atual e correto endereço da parte executada para fins de citação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 801 do CPC). 6.

    Cumpra-se.   Intime-se.

    Exp.

    Nec.

    Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.  MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO JUÍZA DE DIREITO TITULAR

  • 26/10/2023 14:25

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 14:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68947401

  • 15/09/2023 11:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023 Documento: 63009392

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima.

    CEP 60.415-000 - Fortaleza-CE  (85)3488-7327 / (85)3488-7311 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected]   PROCESSO N.º: 3000543-35.2022.8.06.0002 PROMOVENTE: CONDOMINIO MONSENHOR VICENTE FREITAS PROMOVIDA: HAYDEE BORGES BASTOS DE OLIVEIRA DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a citação da parte executada não fora exitosa, frustrada a tentativa através de mandado por Oficial de Justiça (Id. 60713512 - Doc. 43).

    Dessa forma, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da Certidão do Oficial de Justiça (Id. 60713512 - Pág. 43), oportunidade em que poderá requerer ou apresentar o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos, aplicando-se, por extensão, o art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95.

    Intime-se.

    Expedientes necessários.

    Fortaleza - CE, data da assinatura digital.     MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO JUÍZA DE DIREITO TITULAR

  • 10/07/2023 16:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/06/2023 22:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 12:32

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 14:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2023 14:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/06/2023 11:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/06/2023 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2023 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2023 16:26

    Recebida a emenda à inicial

  • 08/05/2023 18:18

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 18:15

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 17:53

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS PROCESSO: 3000543-35.2022.8.06.0002 EXEQUENTE: CONDOMÍNIO MONSENHOR VICENTE FREITAS EXECUTADA: HAYDÉE BORGES BASTOS DE OLIVEIRA DESPACHO Cls.

    Verifico, conforme conteúdo da certidão do aguazil (ID 58253792, pág. 35), que a parte executada não foi devidamente citada.

    Assim, intime-se o condomínio exequente para se manifestar sobre o teor da certidão do aguazil acostada (ID 58253792, pág. 35), devendo indicar o endereço atualizado da executada, sob pena de indeferimento da exordial.

    Expedientes necessários.

    Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

    Hevilázio Moreira Gadelha Juiz de Direito, em respondência

  • 27/04/2023 22:28

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 22:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2023 20:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 21:55

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2023 21:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/04/2023 21:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/04/2023 15:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/04/2023 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2023 09:46

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 16:12

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 03/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima.

    CEP 60.415-000 - Fortaleza/CE (85)3488-7327 / (85)3488-7311 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO N.º: 3000543-35.2022.8.06.0002 EXEQUENTE: CONDOMINIO MONSENHOR VICENTE FREITAS EXECUTADO: HAYDEÉ BORGES BASTOS DE OLIVEIRA DESPACHO No Id. 49332039 - Doc. 25 vem o exequente postular a substituição no polo passivo da promovida apontada na exordial, o que entendo ser possível pelo fato de a promovida inicialmente indicada não haver sido citada.

    Contudo, para evitar tumultos processuais, deve o condomínio exequente formular o pedido mediante emenda da petição inicial, de forma a restar registrado no sistema a natureza do pleito, desta forma evitando-se equívocos futuros.

    Assim, reservo-me em apreciar o pedido com a devida correção por parte do condomínio exequente.

    Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da exordial.

    Intime-se.

    Exp.

    Nec.

    Fortaleza – CE, data da assinatura eletrônica.

    MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO JUÍZA DE DIREITO TITULAR

  • 02/02/2023 06:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 01/02/2023 16:25

    Determinada Requisição de Informações

  • 30/01/2023 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2022 14:23

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima.

    CEP 60.415-000 - Fortaleza/CE (85)3488-7327 / (85)3488-7311 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO N.º: 3000543-35.2022.8.06.0002 PROMOVENTE: CONDOMINIO MONSENHOR VICENTE FREITAS PROMOVIDO: MARIA DE FATIMA ARAUJO CHAVES DESPACHO Considerando que a Citação da Promovida não fora exitosa (Id. 42189075 – Doc. 22) em razão de não mais residir no endereço apontado na inicial, DETERMINO que a parte Promovente emende a inicial de modo a informar o endereço correto da Promovida no prazo de 15 (quinze) dias – sob pena de indeferimento nos moldes do parágrafo único do art. 321 do Código de Processo Civil em face da referida parte.

    Devidamente emendada, DETERMINO que a Secretaria proceda com o expediente citatório.

    Não emendando, certifique o decurso do prazo e concluam-me os autos para sentença de extinção sem julgamento do mérito.

    Expedientes necessários.

    Fortaleza – CE, data da assinatura eletrônica.

    MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO JUÍZA DE DIREITO TITULAR

  • 05/12/2022 10:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 01/12/2022 15:05

    Determinada Requisição de Informações

  • 30/11/2022 20:15

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 22:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/11/2022 22:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/11/2022 12:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/11/2022 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2022 09:33

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2022 21:31

    Determinada Requisição de Informações

  • 28/10/2022 13:49

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2022 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 16:10

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 15:53

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2022 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 09:32

    Determinada Requisição de Informações

  • 02/08/2022 14:22

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 15:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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