TJCE - 0050526-20.2021.8.06.0154

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim

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Polo Ativo

Partes

FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A

CNPJ: 18.810.553/0001-75

Advogados

LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND

OAB: 62626/MG

CPF *55.***.*03-04

Polo Passivo

Partes

ARMANDO AMANCIO DA SILVA FILHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 00:00

    Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 164663159

  • 14/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 164663159

  • 14/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 164663159

  • 12/07/2025 05:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164663159

  • 12/07/2025 05:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164663159

  • 10/07/2025 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2025 15:40

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 14:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/07/2025 14:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/07/2025 12:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2025 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2025 08:11

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2025 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 04:38

    Decorrido prazo de LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND em 16/06/2025 23:59.

  • 17/06/2025 04:38

    Decorrido prazo de LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA em 16/06/2025 23:59.

  • 09/06/2025 00:00

    Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 158331540

  • 06/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 158331540

  • 05/06/2025 10:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158331540

  • 04/06/2025 21:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2025 10:05

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2025 10:04

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2025 02:21

    Decorrido prazo de ARMANDO AMANCIO DA SILVA FILHO em 11/04/2025 23:59.

  • 12/04/2025 02:20

    Decorrido prazo de ARMANDO AMANCIO DA SILVA FILHO em 11/04/2025 23:59.

  • 21/03/2025 08:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2025 08:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/03/2025 13:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/03/2025 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2025 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 13:24

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 13:17

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2025 04:41

    Decorrido prazo de LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND em 20/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 00:00

    Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 135368035

  • 12/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135368035

  • 11/02/2025 09:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135368035

  • 10/02/2025 20:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2025 14:28

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 14:27

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2025 15:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/01/2025 15:54

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2024 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 09:12

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 21:04

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2024 00:00

    Publicado Intimação em 28/11/2024. Documento: 89326895

  • 27/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 89326895

  • 26/11/2024 17:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89326895

  • 26/11/2024 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 02:09

    Decorrido prazo de LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND em 15/07/2024 23:59.

  • 16/07/2024 02:09

    Decorrido prazo de LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND em 15/07/2024 23:59.

  • 16/07/2024 02:09

    Decorrido prazo de LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND em 15/07/2024 23:59.

  • 11/07/2024 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2024 12:39

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2024 12:25

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2024 00:00

    Publicado Intimação em 08/07/2024. Documento: 88998686

  • 05/07/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024 Documento: 88998686

  • 05/07/2024 00:00

    Intimação

      TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO  1ª Vara da Comarca de Quixeramobim   AVENIDA DR.

    JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 0050526-20.2021.8.06.0154 REQUERENTE: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A REQUERIDO: ARMANDO AMANCIO DA SILVA FILHO     D E S P A C H O

    Vistos.

    Diga o exequente, em 5 (cinco) dias, o que de direito, sob pena de análise do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

    Expedientes necessários.

    Quixeramobim, 3 de julho de 2024.

    Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito  

  • 04/07/2024 10:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88998686

  • 04/07/2024 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 17:38

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 17:37

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 01:56

    Decorrido prazo de LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND em 27/06/2024 23:59.

  • 28/06/2024 01:56

    Decorrido prazo de LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND em 27/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 00:00

    Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 80357645

  • 13/06/2024 00:00

    Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 80357645

  • 12/06/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 80357645

  • 12/06/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO  1ª Vara da Comarca de Quixeramobim   AVENIDA DR.

    JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 0050526-20.2021.8.06.0154 REQUERENTE: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A REQUERIDO: ARMANDO AMANCIO DA SILVA FILHO D E C I S Ã O  

    Vistos.

    Relatório Trata-se de cumprimento de sentença sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95 em que figuram como partes FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A e ARMANDO AMANCIO DA SILVA FILHO, ambos devidamente qualificados nos autos.   Expedido mandado de penhora e avaliação de bens do executado, o Oficial de Justiça certificou nos autos que não foram localizados bens passíveis de penhora ID 78135946.   A parte exequente na petição de ID 78935776 requereu a penhora online de valores na modalidade Teimosinha.   É o relatório.

    Fundamento e decido.   O CPC/15 reafirmou as alterações trazidas pela Lei nº 11.382/2006 que alterou dispositivos do processo de execução ainda não então vigente CPC/73, para manter com o credor a prerrogativa de indicar os bens do executado passíveis e penhora.

    O dinheiro permaneceu, conforme o art. 835, do CPC/15, no topo da ordem de preferência.   Art. 835.

    A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira;   Os pedidos de bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud não mais possuem como condição para o seu deferimento o exaurimento de outras vias hábeis a satisfazer o débito.

    A lei, como acima exposto, é extremamente clara ao estabelecer que o primeiro bem a ser penhorado deve ser o dinheiro, pouco importando se este se encontra depositado em uma instituição financeira ou não.   Após concretizada a indisponibilidade dos ativos financeiros e rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado no prazo legal, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução.   Feitas as considerações acima, verifico que se revela inafastável o deferimento do pedido de penhora on-line.   Dispositivo.

    Diante do exposto: I) Procedo ao bloqueio eletrônico dos ativos financeiros existentes em nome do executado ARMANDO AMANCIO DA SILVA FILHO, CPF: *26.***.*41-04, até o limite de R$ 60.284,32, na modalidade Teimosinha, conforme documentação retirada do sistema Sisbajud que adiante se vê;   II) Efetivado o bloqueio frutífero, INTIME-SE a executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que tome ciência da constrição e, caso queira, impugne-a, no prazo legal de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 2°, § 3º, CPC. Fica, no mesmo ato, a parte executada ciente de que, não sendo impugnada a indisponibilidade do bloqueio on line no prazo de 5 dias, deverá, no prazo de 15 dias subsequentes, apresentar Embargos, sob pena de preclusão, importando o seu silêncio na anuência tácita da conversão da penhora em pagamento mediante a expedição de alvará.   III) Em seguida, INTIME-SE a exequente, para que tenha conhecimento da ordem de bloqueio e do seu resultado, requerendo o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias.   Quixeramobim, 27 de fevereiro de 2024.

    Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito

  • 11/06/2024 14:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80357645

  • 11/06/2024 14:21

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 01:31

    Decorrido prazo de ARMANDO AMANCIO DA SILVA FILHO em 08/05/2024 23:59.

  • 05/05/2024 16:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2024 16:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/04/2024 10:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/04/2024 10:28

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2024 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 16:05

    Juntada de ordem de bloqueio

  • 27/02/2024 10:09

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/02/2024 08:09

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2024 01:32

    Decorrido prazo de LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND em 16/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 00:00

    Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 79013292

  • 05/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 79013292

  • 02/02/2024 11:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79013292

  • 02/02/2024 11:09

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 02/02/2024 08:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 14:00

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2024 02:47

    Decorrido prazo de LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND em 26/01/2024 23:59.

  • 19/01/2024 23:59

    Publicado Intimação em 19/01/2024. Documento: 78365890

  • 18/01/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 78365890

  • 17/01/2024 15:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78365890

  • 17/01/2024 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 08:39

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 13:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/01/2024 13:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/12/2023 15:21

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/12/2023 14:02

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2023 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 18:20

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 18:19

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 13:08

    Juntada de documento de comprovação

  • 13/11/2023 10:26

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2023 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 10:58

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 10:58

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 12:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/08/2023 15:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/08/2023 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 11:05

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/06/2023 06:34

    Desentranhado o documento

  • 26/06/2023 15:15

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 14:58

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 12/06/2023 00:00

    Publicado Intimação em 12/06/2023.

  • 08/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

  • 08/06/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

    JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 0050526-20.2021.8.06.0154 AUTOR: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A REU: ARMANDO AMANCIO DA SILVA FILHO D E S P A C H O

    Vistos.

    Intime-se o exequente para ciência da documentação de IDs 60465091, 60465092 e 60465093 e para requerer o que entender de direito em 10 (dez) dias.

    Expedientes necessários.

    Quixeramobim, 7 de junho de 2023.

    Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito

  • 07/06/2023 16:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2023 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 16:00

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 22:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 13:47

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 13:11

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2023 00:00

    Publicado Intimação em 22/05/2023.

  • 19/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

    JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 0050526-20.2021.8.06.0154 AUTOR: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A REU: ARMANDO AMANCIO DA SILVA FILHO D E C I S Ã O

    Vistos. 1) Defiro nova busca SISBAJUD com reiteração por 30 (trinta) dias, conhecida como "teimosinha".

    Acosto espelho. 2) Efetivado o bloqueio, INTIME-SE o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que tome ciência da constrição e, caso queira, impugne-a, no prazo legal de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 2°, § 3º, CPC; 3) Em seguida, INTIME-SE o exequente, para que tenha conhecimento da ordem de bloqueio e do seu resultado, requerendo o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias.

    Quixeramobim, 4 de abril de 2023.

    Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito

  • 18/05/2023 11:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/05/2023 12:51

    Juntada de resposta da ordem de bloqueio

  • 05/04/2023 08:51

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/04/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2023 00:00

    Publicado Intimação em 31/03/2023.

  • 30/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

  • 30/03/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

    JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 0050526-20.2021.8.06.0154 AUTOR: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A REU: ARMANDO AMANCIO DA SILVA FILHO D E S P A C H O

    Vistos.

    Intime-se a exequente para se manifestar do resultado RENAJUD, requerendo o que de direito em 05 (cinco) dias.

    Quixeramobim, 28 de março de 2023.

    Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito

  • 29/03/2023 11:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2023 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 03:02

    Decorrido prazo de LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND em 06/02/2023 23:59.

  • 23/01/2023 00:00

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 13/01/2023 10:02

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

  • 19/12/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

    JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 0050526-20.2021.8.06.0154 AUTOR: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A REU: ARMANDO AMANCIO DA SILVA FILHO D E C I S Ã O

    Vistos. 1.

    RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95 em que figuram como partes FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A e ARMANDO AMANCIO DA SILVA FILHO, ambos devidamente qualificados nos autos.

    Executada devidamente intimada para pagar, quedou-se inerte.

    A parte exequente requereu novo bloqueio de ativos financeiros por meio do SISBAJUD (ID 38502843).

    Juntou planilha atualizado do débito, no montante de R$ 35.773,27 (ID 42381404). É o relatório.

    Decido. 2.

    FUNDAMENTAÇÃO O CPC/15 reafirmou as alterações trazidas pela Lei nº 11.382/2006 que alterou dispositivos do processo de execução ainda não então vigente CPC/73, para manter com o credor a prerrogativa de indicar os bens do executado passíveis e penhora.

    O dinheiro permaneceu, conforme o art. 835, do CPC/15, no topo da ordem de preferência.

    Art. 835.

    A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; Os pedidos de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD não mais possuem como condição para o seu deferimento o exaurimento de outras vias hábeis a satisfazer o débito.

    A lei, como acima exposto, é extremamente clara ao estabelecer que o primeiro bem a ser penhorado deve ser o dinheiro, pouco importando este se encontrar depositado em uma instituição financeira ou não.

    Após concretizada a indisponibilidade dos ativos financeiros e, rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado no prazo legal, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. 3.

    DISPOSTIVO Ante o exposto: 1) Procedo ao bloqueio eletrônico dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada ARMANDO AMANCIO DA SILVA FILHO, CPF nº *26.***.*41-04, até o limite de R$ 35.773,27 (trinta e cinco mil setecentos e setenta e três reais e vinte e sete centavos), ID 42381404, conforme documentação retirada do sistema Sisbajud que segue anexada; 2) Efetivado o bloqueio, INTIME-SE o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que tome ciência da constrição e, caso queira, impugne-a, no prazo legal de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 2°, § 3º, CPC; 3) Em seguida, INTIME-SE o exequente, para que tenha conhecimento da ordem de bloqueio e do seu resultado, requerendo o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias.

    Quixeramobim, 21 de novembro de 2022.

    Rogaciano Bezerra Leite Neto Juiz de Direito

  • 16/12/2022 13:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 15/12/2022 11:22

    Juntada de resposta da ordem de bloqueio

  • 12/12/2022 17:35

    Juntada de ordem de bloqueio

  • 21/11/2022 18:19

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/11/2022 08:32

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2022 00:00

    Publicado Intimação em 10/11/2022.

  • 09/11/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

  • 09/11/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

    JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 0050526-20.2021.8.06.0154 AUTOR: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A REU: ARMANDO AMANCIO DA SILVA FILHO D E S P A C H O

    Vistos.

    Antes de analisar o pedido de ID 38502843, intime-se a FINSOL SCMEPP S/A, para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos memória atualizada do débito.

    Expedientes necessários.

    Quixeramobim, 7 de novembro de 2022.

    Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito

  • 08/11/2022 10:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 07/11/2022 20:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 18:00

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2022 00:00

    Publicado Intimação em 24/10/2022.

  • 21/10/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

    JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 0050526-20.2021.8.06.0154 AUTOR: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A REU: ARMANDO AMANCIO DA SILVA FILHO D E C I S Ã O

    Vistos. 1.

    RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95 em que figuram como partes FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A e ARMANDO AMANCIO DA SILVA FILHO, ambos devidamente qualificados nos autos.

    Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado (ID 32722554 e ID 33181924), e face o executado não ter apresentado manifestação (ID 34087205), foi convertida a indisponibilidade em penhora no valor de R$ 851,85 (ID 34648801).

    Quanto ao valor remanescente da execução, a parte exequente requereu novo bloqueio de ativos financeiros por meio do SISBAJUD (ID 35145452).

    Juntou planilha atualizado do débito, no montante de R$ 27.605,36 (ID 35145453). É o relatório.

    Decido. 2.

    FUNDAMENTAÇÃO O CPC/15 reafirmou as alterações trazidas pela Lei nº 11.382/2006 que alterou dispositivos do processo de execução ainda não então vigente CPC/73, para manter com o credor a prerrogativa de indicar os bens do executado passíveis e penhora.

    O dinheiro permaneceu, conforme o art. 835, do CPC/15, no topo da ordem de preferência.

    Art. 835.

    A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; Os pedidos de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD não mais possuem como condição para o seu deferimento o exaurimento de outras vias hábeis a satisfazer o débito.

    A lei, como acima exposto, é extremamente clara ao estabelecer que o primeiro bem a ser penhorado deve ser o dinheiro, pouco importando este se encontrar depositado em uma instituição financeira ou não.

    Após concretizada a indisponibilidade dos ativos financeiros e, rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado no prazo legal, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. 3.

    DISPOSTIVO Ante o exposto: 1) Procedo ao bloqueio eletrônico dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada ARMANDO AMANCIO DA SILVA FILHO, CPF nº *26.***.*41-04, até o limite de R$ 27.605,36 (ID 35145453), conforme documentação retirada do sistema Sisbajud que segue anexada; 2) Efetivado o bloqueio, INTIME-SE o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que tome ciência da constrição e, caso queira, impugne-a, no prazo legal de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 2°, § 3º, CPC; 3) Em seguida, INTIME-SE o exequente, para que tenha conhecimento da ordem de bloqueio e do seu resultado, requerendo o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias.

    Quixeramobim, 14 de setembro de 2022.

    Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito

  • 21/10/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

  • 20/10/2022 13:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 20/10/2022 12:20

    Juntada de resposta da ordem de bloqueio

  • 20/09/2022 11:37

    Juntada de ordem de bloqueio

  • 14/09/2022 21:36

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/08/2022 08:29

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2022 12:03

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2022 15:51

    Juntada de Ofício

  • 10/08/2022 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 08:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 11:00

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 09:01

    Juntada de documento de comprovação

  • 27/07/2022 18:12

    Expedição de Alvará.

  • 25/07/2022 16:42

    Juntada de Petição de resposta da ordem de bloqueio

  • 25/07/2022 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2022 16:07

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 16:06

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2022 00:16

    Decorrido prazo de ARMANDO AMANCIO DA SILVA FILHO em 15/06/2022 23:59:59.

  • 16/06/2022 00:16

    Decorrido prazo de ARMANDO AMANCIO DA SILVA FILHO em 15/06/2022 23:59:59.

  • 10/06/2022 14:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2022 14:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/06/2022 12:16

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2022 16:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/05/2022 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2022 11:28

    Juntada de resposta da ordem de bloqueio

  • 27/04/2022 17:47

    Juntada de ordem de bloqueio

  • 25/04/2022 18:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2022 15:50

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2022 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 08:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 12:17

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2022 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2022 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 14:07

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2021 03:48

    Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 26/10/2021 22:46

    Mov. [32] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 07/10/2021 08:41

    Mov. [31] - Certidão emitida

  • 07/10/2021 08:41

    Mov. [30] - Documento

  • 07/10/2021 08:39

    Mov. [29] - Documento

  • 04/10/2021 14:21

    Mov. [28] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 154.2021/005895-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/10/2021 Local: Oficial de justiça - Antônio Eduardo Nogueira

  • 26/09/2021 16:02

    Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/09/2021 15:09

    Mov. [26] - Concluso para Despacho

  • 21/09/2021 14:19

    Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.21.00173837-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 21/09/2021 14:07

  • 07/07/2021 08:33

    Mov. [24] - Certidão emitida

  • 07/07/2021 08:33

    Mov. [23] - Documento

  • 07/07/2021 08:31

    Mov. [22] - Documento

  • 06/07/2021 23:30

    Mov. [21] - Trânsito em julgado

  • 02/07/2021 11:52

    Mov. [20] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 154.2021/003654-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/07/2021 Local: Oficial de justiça - Antônio Eduardo Nogueira

  • 01/07/2021 22:35

    Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0217/2021 Data da Publicação: 02/07/2021 Número do Diário: 2643

  • 30/06/2021 13:08

    Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/06/2021 10:57

    Mov. [17] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/06/2021 13:04

    Mov. [16] - Concluso para Sentença

  • 17/06/2021 12:18

    Mov. [15] - Correção de classe: Corrigida a classe de Execução de Título Extrajudicial para Procedimento do Juizado Especial Cível.

  • 17/06/2021 11:02

    Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.21.00170460-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/06/2021 10:48

  • 25/05/2021 09:13

    Mov. [13] - Certidão emitida

  • 25/05/2021 09:13

    Mov. [12] - Documento

  • 25/05/2021 09:10

    Mov. [11] - Documento

  • 19/05/2021 16:40

    Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 154.2021/002841-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/05/2021 Local: Oficial de justiça - Antônio Eduardo Nogueira

  • 19/05/2021 11:24

    Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/05/2021 10:02

    Mov. [8] - Conclusão

  • 17/05/2021 18:50

    Mov. [7] - Concluso para Despacho

  • 17/05/2021 17:39

    Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.21.00169229-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/05/2021 15:50

  • 04/05/2021 23:03

    Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0144/2021 Data da Publicação: 05/05/2021 Número do Diário: 2602

  • 03/05/2021 11:57

    Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/04/2021 18:38

    Mov. [3] - Mero expediente: Plantão Extraordinário Pandemia Covid-19 (Resolução 313/2020 do CNJ). Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos os documentos de págs. 06/08, devidamente legíveis, sob pena de indeferim

  • 28/04/2021 15:50

    Mov. [2] - Conclusão

  • 28/04/2021 15:50

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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