11/05/2023 09:31

Juntada de Certidão
20/04/2023 10:53

Arquivado Definitivamente
20/04/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 10:42

Juntada de Certidão
20/04/2023 08:41

Expedição de Alvará.
19/04/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/04/2023.
17/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE IGUATU GABINETE DO MAGISTRADO PROCESSO N.º 3000077-65.2022.8.06.0091 REQUERENTE: VALENTIM MANOEL DO NASCIMENTO REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Vistos em conclusão.

Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, em que se postula pela satisfação do crédito exequendo da ordem de R$ 25.276,95.

Após a garantia do Juízo, implementada pelo bloqueio judicial do crédito vindicado pela parte exequente (ID 55931704), o devedor apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, ID 56939331, em que argumenta a ocorrência de excesso de execução, afirmando que o quantum debeatur deve restringir-se ao montante de R$ 24.372,16.

A parte exequente, por sua vez, manifestou-se concordando com os cálculos apresentados pela parte executada (ID 56959450).

Fundamento e decido.

Diante dos fatos acima alinhavados, deve-se acolher a quaestio juris central (excesso de execução), uma vez que as partes concordaram quanto ao valor devido.

Assim, diante do bloqueio judicial do valor incontroverso, o qual satisfaz a quantia devida, tem-se como consectário lógico a integral a satisfação do crédito exequendo, com a extinção da presente fase de cumprimento de sentença.

DISPOSITIVO À guisa do exposto, hei por bem ACOLHER a impugnação ao cumprimento de sentença aposta no ID 56939331, para reconhecer como devido à exequente o crédito de R$ 24.372,16 (vinte e quatro mil trezentos e setenta e dois reais e dezesseis centavos), extinguindo, no mais, a fase de cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC.

Verifico que a parte autora acostou no id nº 57909493 - Pág. 1, dados bancários do autor e/ ou advogado habilitado, conforme determina a Portaria nº 557/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Desta feita, expeça-se alvará de transferência eletrônica referente à quantia devida (R$ 24.372,16).

Diante do bloqueio realizado pela parte ré em valor superior ao devido, proceda-se com a liberação do valor excedente.

Uma vez que houve cumprimento da sentença, com quitação pelo credor, não detendo nenhuma das partes interesse recursal, não sendo sequer cabível a interposição de qualquer recurso, cumpridas as diligências, arquive-se os autos.

Publicação e Registro cumpridos virtualmente.

Intimem-se.

Iguatu, data da assinatura digital.

Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra Juiz de Direito
14/04/2023 14:13

Juntada de Certidão
14/04/2023 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/04/2023 14:25

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/03/2023 10:15

Conclusos para julgamento
20/03/2023 09:56

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/03/2023 17:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/02/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 11:31

Juntada de Certidão
13/02/2023 12:58

Juntada de Certidão
13/02/2023 12:51

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/02/2023 00:12

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 10/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:14

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 02/02/2023 23:59.
27/01/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 01:31

Decorrido prazo de VALENTIM MANOEL DO NASCIMENTO em 14/12/2022 23:59.
09/12/2022 00:00

Publicado Despacho em 09/12/2022.
08/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 – WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo n.º 3000077-65.2022.8.06.0091 REQUERENTE: VALENTIM MANOEL DO NASCIMENTO REQUERIDO: Banco Bradesco SA Vistos em conclusão.

Com o pedido de cumprimento de sentença formulado pelo(a) credor(a), inaugura-se a fase satisfativa, ensejando desse modo, a alteração da classe processual para cumprimento de sentença.

Diante do trânsito em julgado da sentença e do requerimento acostado pela parte autora, intime-se a parte vencida para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente a sentença condenatória, observando-se os valores indicados na planilha de cálculo apresentada pelo vencedor.

Informe o(a) demandado(a)(s) que o numerário deverá ser depositado na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à disposição deste juízo, conforme convênio de nº 26/2014 firmado entre o TJCE e a referida instituição financeira.

Advirta-se, ademais, o(a)(s) devedor(a)(s) que se não houver o cumprimento voluntário da obrigação, acrescentará a Secretaria da Vara o valor da multa prevista no art. 523, § 1º , do Novo CPC, conforme precedente pacífico do Superior Tribunal de Justiça (AgRg-REsp 1.264.045; Proc. 2011/0156502-4; RS; Segunda Turma; Rel.

Min.

Mauro Campbell Marques; j. 11/10/2011; DJE 18/10/2011), encaminhando-se os autos para penhora on-line, via SISBAJUD, e procedendo-se na forma das demais previsões legais pertinentes à espécie.

Na mesma oportunidade, caso ainda não tenha sido feita a apresentação, intime-se a parte vencedora para que informe nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os dados bancários seus e/ou de seu(s) patrono(s) para futura confecção de alvarás com a subsequente transferência das quantias.

Caso a parte vencida apresente impugnação acompanhada de recolhimento de garantia do juízo, ouça-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.

Persistindo a divergência sobre o valor do quantum debeatur, efetuem-se os cálculos judiciais, deles intimando as partes para manifestação em 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação, ou apresentada impugnação sem garantia do juízo, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Adimplida de forma voluntária a obrigação pecuniária, ou concordando a parte vencida com os valores indicados em eventual impugnação apresentada nos autos, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

Iguatu/CE, data da assinatura digital.

Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra Juiz de Direito
08/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
07/12/2022 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/12/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 10:33

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 14:24

Conclusos para despacho
25/11/2022 14:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/11/2022 14:21

Juntada de Certidão
23/11/2022 13:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/11/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 14:42

Juntada de Certidão trânsito em julgado
18/11/2022 02:46

Decorrido prazo de VALENTIM MANOEL DO NASCIMENTO em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 02:39

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 16/11/2022 23:59.
20/10/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 12:01

Não recebido o recurso de Banco Bradesco SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU).
30/09/2022 14:14

Conclusos para decisão
30/09/2022 14:13

Juntada de Certidão
29/09/2022 04:09

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 27/09/2022 23:59.
27/09/2022 12:08

Juntada de Petição de recurso
24/09/2022 08:33

Decorrido prazo de VALENTIM MANOEL DO NASCIMENTO em 22/09/2022 23:59.
08/09/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 18:19

Julgado procedente o pedido
29/08/2022 15:38

Conclusos para julgamento
29/08/2022 15:37

Juntada de Certidão
13/07/2022 20:19

Juntada de Petição de réplica
12/07/2022 17:06

Juntada de Petição de contestação
22/06/2022 14:53

Audiência Conciliação realizada para 22/06/2022 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu.
21/06/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 14:41

Juntada de ato ordinatório
04/03/2022 09:38

Não Concedida a Medida Liminar
20/01/2022 09:59

Conclusos para decisão
20/01/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 09:59

Audiência Conciliação designada para 22/06/2022 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu.
20/01/2022 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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