TJCE - 3000601-36.2022.8.06.0035
1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Aracati
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2023 16:58
Arquivado Definitivamente
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31/01/2023 16:58
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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31/01/2023 02:53
Decorrido prazo de ALICE DA SILVA COSTA em 30/01/2023 23:59.
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13/12/2022 00:00
Publicado Intimação em 13/12/2022.
-
12/12/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel.
Alexandrino, 1244, Centro - Aracati/CE.
Tel. (88) 3421-4150.
E-mail: [email protected] AUTOS N.º 3000601-36.2022.8.06.0035 SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
Até a presente data, não houve a juntada de documentação comprobatória das alegações pela parte autora.
Diante do exposto, infere-se dos autos que a parte autora deixou de comparecer sem qualquer justificativa à audiência de conciliação, apesar de devidamente cientificada para o ato.
Ocorre que no âmbito dos Juizados Especiais o comparecimento pessoal das partes é obrigatório, conforme, aliás, consta no Enunciado de n. 20 do FONAJE: ENUNCIADO 20 – O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.
A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.
DISPOSITIVO.
Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, I, §1º, da Lei nº 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado e cumpridas as determinações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Expedientes necessários.
Aracati/CE, data eletrônica registrada no sistema.
Tony Aluísio Viana Nogueira Juiz de Direito Titular -
12/12/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
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09/12/2022 10:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/12/2022 10:42
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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09/12/2022 10:39
Conclusos para julgamento
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09/12/2022 10:39
Cancelada a movimentação processual
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23/08/2022 09:57
Audiência Conciliação realizada para 23/08/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.
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22/08/2022 15:18
Juntada de Petição de substabelecimento
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29/06/2022 16:42
Juntada de mandado
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29/04/2022 17:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/04/2022 17:31
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2022 17:29
Juntada de Certidão
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26/04/2022 15:38
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/04/2022 16:08
Conclusos para decisão
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12/04/2022 16:08
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2022 16:08
Audiência Conciliação designada para 23/08/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.
-
12/04/2022 16:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2022
Ultima Atualização
31/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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