TJCE - 3001861-47.2022.8.06.0004
1ª instância - 12ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/11/2022 11:19
Juntada de Certidão
-
15/11/2022 03:54
Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PORTOFINO em 14/11/2022 23:59.
-
12/11/2022 00:35
Decorrido prazo de STELLA PINHEIRO DA FONSECA LEITAO VIEIRA em 11/11/2022 23:59.
-
12/11/2022 00:35
Decorrido prazo de LUCIANO LEITAO VIEIRA DE FIGUEIREDO FILHO em 11/11/2022 23:59.
-
12/11/2022 00:35
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ELENITA MARIA PINHEIRO DA FONSECA em 11/11/2022 23:59.
-
30/10/2022 09:55
Arquivado Definitivamente
-
29/10/2022 21:07
Juntada de documento de comprovação
-
28/10/2022 19:14
Processo Desarquivado
-
28/10/2022 19:13
Arquivado Definitivamente
-
28/10/2022 19:13
Juntada de Certidão
-
28/10/2022 19:13
Transitado em Julgado em 28/10/2022
-
27/10/2022 00:00
Publicado Sentença em 27/10/2022.
-
26/10/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001861-47.2022.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PORTOFINO EXECUTADO: ESPOLIO DE ELENITA MARIA PINHEIRO DA FONSECA, LUCIANO LEITAO VIEIRA DE FIGUEIREDO FILHO, STELLA PINHEIRO DA FONSECA LEITAO VIEIRA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.
A parte EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PORTOFINO requereu a desistência do feito no id 38217708.
Nos termos do enunciado nº 90 do FONAJE “ a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal fato se dê em audiência de instrução e julgamento.” Em se tratando de execução, assegura o artigo 775 do Código de Processo Civil o direito do exequente de desistir da execução ou parte dela, vejamos: Art. 775.
O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.
HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil.
Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.
Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.
Cancele-se eventual audiência designada.
Determino o desbloqueio e/ou levantamento de gravame eventualmente incidente sobre as contas bancárias e bens móveis/imóveis do executado.
Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza, na data da assinatura digital.
Sirley Cintia Pacheco Prudêncio Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital -
26/10/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
-
25/10/2022 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
25/10/2022 14:20
Extinto o processo por desistência
-
24/10/2022 16:08
Conclusos para julgamento
-
24/10/2022 13:21
Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
-
05/10/2022 00:05
Decorrido prazo de STELLA PINHEIRO DA FONSECA LEITAO VIEIRA em 03/10/2022 23:59.
-
05/10/2022 00:05
Decorrido prazo de LUCIANO LEITAO VIEIRA DE FIGUEIREDO FILHO em 03/10/2022 23:59.
-
01/10/2022 00:16
Decorrido prazo de LUCIANO LEITAO VIEIRA DE FIGUEIREDO FILHO em 30/09/2022 23:59.
-
27/09/2022 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2022 02:11
Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PORTOFINO em 20/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 14:04
Conclusos para despacho
-
22/09/2022 14:03
Juntada de Certidão
-
21/09/2022 21:46
Expedição de Ofício.
-
19/09/2022 20:02
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2022 08:45
Conclusos para decisão
-
16/09/2022 08:44
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2022 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2022 12:09
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2022 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2022 13:29
Conclusos para decisão
-
13/09/2022 11:49
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2022 11:47
Juntada de Petição de procuração
-
12/09/2022 14:59
Juntada de Certidão
-
12/09/2022 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2022 11:02
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2022 00:14
Decorrido prazo de STELLA PINHEIRO DA FONSECA LEITAO VIEIRA em 08/09/2022 23:59.
-
09/09/2022 00:13
Decorrido prazo de LUCIANO LEITAO VIEIRA DE FIGUEIREDO FILHO em 08/09/2022 23:59.
-
07/09/2022 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
07/09/2022 16:40
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 11:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/09/2022 11:15
Juntada de Petição de diligência
-
06/09/2022 11:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/09/2022 11:10
Juntada de Petição de diligência
-
04/09/2022 19:58
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2022 12:03
Conclusos para despacho
-
24/08/2022 10:02
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
12/08/2022 17:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/08/2022 17:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/08/2022 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2022 17:26
Expedição de Mandado.
-
12/08/2022 17:26
Expedição de Mandado.
-
12/08/2022 09:00
Expedição de Mandado.
-
08/08/2022 15:55
Expedição de Mandado.
-
30/07/2022 09:53
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2022 10:48
Conclusos para despacho
-
10/06/2022 09:51
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2022 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2022 17:43
Conclusos para despacho
-
07/06/2022 14:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2022
Ultima Atualização
18/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento de Comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3000814-02.2022.8.06.0113
Alcides Alan Portela da Silva
Hapvida
Advogado: Isaac Costa Lazaro Filho
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 09/06/2022 17:58
Processo nº 3000471-06.2022.8.06.0113
Condominio Terras da Lagoa
Cristiana Rodrigues Pereira
Advogado: Pattrick Luis Ramos de Carvalho
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 16/03/2022 17:29
Processo nº 3000171-35.2022.8.06.0019
Andrelina Brito Lima
Oi Movel S.A. - em Recuperacao Judicial
Advogado: Romulo Marcel Souto dos Santos
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 16/02/2022 18:42
Processo nº 3000172-20.2022.8.06.0019
Andrelina Brito Lima
Oi Movel S.A. - em Recuperacao Judicial
Advogado: Romulo Marcel Souto dos Santos
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 16/02/2022 18:45
Processo nº 3001156-50.2021.8.06.0112
Jovelina Maria Carvalho dos Santos Freit...
Companhia de Agua e Esgoto do Ceara Cage...
Advogado: Maria Isabela Pereira de Andrade
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 27/10/2021 14:32