09/05/2023 17:22

Arquivado Definitivamente
04/05/2023 15:49

Juntada de Certidão
02/05/2023 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 11:47

Conclusos para despacho
10/04/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 08:34

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 11:31

Conclusos para despacho
14/03/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 15:55

Juntada de Certidão
22/02/2023 15:31

Juntada de Certidão
17/02/2023 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2023 20:41

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 14:52

Conclusos para despacho
26/01/2023 14:51

Juntada de Certidão
14/12/2022 15:38

Juntada de Certidão
14/12/2022 15:22

Juntada de Certidão
12/12/2022 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2022 21:59

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 10:54

Conclusos para despacho
16/11/2022 10:54

Processo Desarquivado
16/11/2022 10:53

Arquivado Definitivamente
16/11/2022 10:53

Juntada de Certidão
16/11/2022 10:53

Transitado em Julgado em 16/11/2022
15/11/2022 03:54

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 03:54

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 14/11/2022 23:59.
27/10/2022 00:00

Publicado Sentença em 27/10/2022.
26/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3002007-88.2022.8.06.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral] AUTOR: KARINY DE OLIVEIRA ESTITE REU: DECOLAR.

COM LTDA., GOL LINHAS AÉREAS S/A S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Regularmente intimada, a parte autora deixou de comparecer à sessão de conciliação, conforme termo acostado aos autos (id 35104655), não constando que tenha justificado, em tempo hábil e com base em motivo fundado, a sua ausência.

De incidir, com efeito, a regra do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, segundo a qual: “Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo;”.

A contumácia da parte promovente configura a chamada “desistência tácita ou indireta” e denota a ausência de interesse processual, posto revelar a desnecessidade do provimento judicial perseguido.

Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito.

Condeno ainda a parte autora ao pagamento de custas, na forma do artigo 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c ENUNCIADO 28 do FONAJE, ante a falta de justificativa da ausência.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Sirley Cintia Pacheco Prudêncio Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
26/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/10/2022 14:21

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
23/10/2022 19:16

Conclusos para julgamento
23/10/2022 19:16

Cancelada a movimentação processual
19/10/2022 17:34

Juntada de Certidão
26/09/2022 11:52

Juntada de Certidão
07/09/2022 07:56

Juntada de Petição de contestação
26/08/2022 15:45

Juntada de Petição de contestação
26/08/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 10:55

Conclusos para despacho
25/08/2022 10:54

Audiência Conciliação não-realizada para 25/08/2022 10:40 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
24/08/2022 11:36

Juntada de Petição de contestação
05/08/2022 13:40

Juntada de Certidão
04/08/2022 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 08:42

Juntada de Certidão
03/08/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 17:56

Conclusos para decisão
05/07/2022 17:56

Audiência Conciliação designada para 25/08/2022 10:40 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
05/07/2022 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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