19/05/2023 10:30

Arquivado Definitivamente
19/05/2023 10:30

Juntada de Certidão
19/05/2023 10:30

Transitado em Julgado em 13/12/2022
27/01/2023 06:15

Decorrido prazo de MICHAEL JOSEF STEG em 25/01/2023 23:59.
14/12/2022 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2022.
13/12/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara Rua Minas Gerais, 418, Centro, JIJOCA DE JERICOACOARA - CE - CEP: 62598-000 PROCESSO Nº: 0000507-81.2017.8.06.0111 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) MP / OFENDIDO: MICHAEL JOSEF STEG, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ AUTOR DO FATO: RICCARDO CAROZZI ATO ORDINATÓRIO Vistos em Inspeção Judicial, de caráter obrigatório e periodicidade anual, conforme Provimento 02/2021/CGJCE e Portaria 16/2022.

Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes da sentença de ID-32229602/32229604, cuja parte dispositiva segue transcrita: "Ante o exposto, com base no art. 107, inciso VI, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Riccardo Carozzi em relação ao crime previsto nos arts. 161 (Alteração de limites) e 163 (Dano) do Código Penal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se." JIJOCA DE JERICOACOARA/CE, 12 de dezembro de 2022.

CELSO DOS SANTOS LIRA Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
13/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/12/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 16:20

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
12/05/2021 13:48

Mov. [44] - Certidão emitida: CERTIFICO para os devidos fins que tornei digitais os presentes autos e que poderá ser consultado pelo portal ESAJ. O referido é verdade. Dou fé.
12/05/2021 13:46

Mov. [43] - Petição juntada ao processo
12/05/2021 13:46

Mov. [42] - Documento
12/05/2021 13:46

Mov. [41] - Documento
12/05/2021 13:45

Mov. [40] - Documento
12/05/2021 13:45

Mov. [39] - Documento
12/05/2021 13:45

Mov. [38] - Documento
12/05/2021 13:45

Mov. [37] - Parecer do Ministério Público
12/05/2021 13:44

Mov. [36] - Documento
12/05/2021 13:44

Mov. [35] - Documento
12/05/2021 13:44

Mov. [34] - Documento
12/05/2021 13:44

Mov. [33] - Documento
12/05/2021 13:44

Mov. [32] - Documento
12/05/2021 13:44

Mov. [31] - Documento
12/05/2021 13:44

Mov. [30] - Documento
12/05/2021 13:44

Mov. [29] - Documento
12/05/2021 13:43

Mov. [28] - Petição
12/05/2021 10:45

Mov. [27] - Conversão para Processo Digital
03/02/2021 14:07

Mov. [26] - Informação: Intimar MP.
03/02/2021 14:03

Mov. [25] - Certidão emitida
03/02/2021 13:58

Mov. [24] - Informação
03/02/2021 13:50

Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/02/2021 12:53

Mov. [22] - Certificação de Processo Julgado
03/02/2021 12:52

Mov. [21] - Desarquivamento
03/02/2021 12:51

Mov. [20] - Recebimento
03/02/2021 12:51

Mov. [19] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara
23/10/2020 18:57

Mov. [18] - Baixa Definitiva: Processo Baixado Administrativamente pela portaria 1464/2020 CPA: 8516863-92.2020.8.06.0000
08/10/2020 23:47

Mov. [17] - Prescrição: Ante o exposto, com base no art. 107, inciso VI, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Riccardo Carozzi em relação ao crime previsto nos arts. 161 (Alteração de limites) e 163 (Dano) do Código Penal. Publique-se. Regis
28/09/2020 14:13

Mov. [16] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/07/2020 18:11

Mov. [15] - Prescrição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/03/2019 11:42

Mov. [14] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Mikhail de Andrade Torres
07/05/2018 15:36

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA
07/05/2018 15:32

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER Requer a designação de audiência preliminar para composição civil, intimando-se autor e vítima, bem como para eventual oferecimento de transação penal. - Local: VARA UNICA D
07/05/2018 15:31

Mov. [11] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA (03/05/2018) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA
03/05/2018 10:47

Mov. [10] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FUNCIONARIO: JUNIOR NO. DAS FOLHAS: 50 DATA INICIAL DO PRAZO: 03/05/2018 - L
02/05/2018 10:49

Mov. [9] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/VISTA P/ CIÊNCIA DO MP - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA
02/05/2018 10:49

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO ATO ORDINATÓRIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA
02/05/2018 10:05

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CANCUN - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA
28/07/2017 13:24

Mov. [6] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À SECRETARIA JUDICIÁRIA P/ CERTIF. ANTECEDENTES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA
28/07/2017 13:19

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: TERMO CIRCUNSTANCIAL DE OCORRÊNCIA (EM 13/07/2017) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA
28/07/2017 13:18

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA
28/07/2017 13:18

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA
28/07/2017 13:18

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA
28/07/2017 13:05

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2017

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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