29/09/2023 15:43

Juntada de documento de comprovação
11/09/2023 17:39

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 15:07

Juntada de documento de comprovação
04/09/2023 06:48

Expedição de Alvará.
24/08/2023 12:06

Juntada de Certidão
24/08/2023 12:06

Transitado em Julgado em 11/08/2023
12/08/2023 00:21

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 11/08/2023 23:59.
12/08/2023 00:21

Decorrido prazo de MARCIO MARCEL BANDEIRA MAGALHAES em 11/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/07/2023. Documento: 64667162
28/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/07/2023. Documento: 64667162
27/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023 Documento: 64667162
27/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023 Documento: 64667162
27/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3001288-20.2022.8.06.0065 EXEQUENTE: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EXECUTADO: EDNARDO PEREIRA DO NASCIMENTO SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, em face de EDNARDO PEREIRA DO NASCIMENTO, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, realizada a penhora via SISBAJUD com êxito, o valor bloqueado foi transferido para conta judicial - ID nº 57856995.

Intimada, a parte autora não apresentou embargos à execução, conforme atesta a certidão de ID 64417881. O inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada. Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, autorizo a expedição do competente alvará judicial, devendo a parte exequente ser intimada para recebimento. Caucaia, data da assinatura digital. Mayana Barbosa Oliveira Juíza Leiga Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
26/07/2023 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2023 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2023 09:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/07/2023 10:17

Conclusos para julgamento
18/07/2023 14:48

Juntada de Certidão
17/06/2023 02:37

Decorrido prazo de MARCIO MARCEL BANDEIRA MAGALHAES em 16/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/05/2023.
23/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 00:00

Intimação

INTIMAR PARTE EXECUTADA 7-Efetuada a penhora, intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) para, querendo, ajuizar embargos à execução em 15 (quinze) dias (Lei n 9.099/95, art. 52, caput e inc.

IX).

Ajuizados embargos, intime-se a parte Exequente para responder em 15 (quinze) dias (art. 920, I, CPC).
22/05/2023 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2023 23:14

Juntada de Certidão
11/04/2023 16:34

Juntada de documento de comprovação
17/03/2023 13:32

Decorrido prazo de MARCIO MARCEL BANDEIRA MAGALHAES em 06/03/2023 23:59.
15/03/2023 15:43

Juntada de Certidão
27/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2023.
24/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023 00:00

Intimação

VALOR INTEGRAL BLOQUEADO - INTIMAR PARTE EXECUTADA Encontrado valores a serem penhorados, intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) pessoalmente, na hipótese de não ter advogado constituído nos autos para, querendo, oferecer manifestação, em 05 (cinco) dias (art. 854, §§ 2º e 3°, do CPC).Havendo manifestação, façam os autos conclusos.
23/02/2023 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2023 22:21

Juntada de Certidão
10/02/2023 14:22

Juntada de documento de comprovação
07/02/2023 09:51

Juntada de documento de comprovação
17/12/2022 04:15

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 15/12/2022 23:59.
09/12/2022 10:04

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 08/12/2022.
07/12/2022 00:00

Intimação

2- Não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda-se à execução, por meio de penhora via SISBAJUD, com a incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (CPC, art. 523, § 1º), sem a incidência de multa de 10% de honorários advocatícios, por vedação expressa do art. 55 da Lei nº 9.099/95, bem como do ENUNCIADO 97 DO FONAJE, devendo, para tanto, ser apresentada planilha atualizada de débito pelo(a) advogado(a) da parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo a mesma indispensável para dar prosseguimento ao pedido de cumprimento de sentença.
07/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/12/2022 10:54

Juntada de Certidão
06/12/2022 10:49

Juntada de Certidão
10/11/2022 02:40

Decorrido prazo de MARCIO MARCEL BANDEIRA MAGALHAES em 09/11/2022 23:59.
11/10/2022 02:36

Decorrido prazo de MARCIO MARCEL BANDEIRA MAGALHAES em 10/10/2022 23:59.
05/10/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 11:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/10/2022 20:23

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2022 14:28

Conclusos para despacho
03/10/2022 11:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/10/2022 01:28

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 29/09/2022 23:59.
15/09/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 09:35

Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto
08/09/2022 15:30

Conclusos para julgamento
29/08/2022 13:20

Juntada de Petição de réplica
28/07/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 12:35

Juntada de Certidão
27/07/2022 17:06

Juntada de Petição de contestação
26/07/2022 13:50

Audiência Conciliação realizada para 26/07/2022 11:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
08/07/2022 09:42

Juntada de documento de comprovação
21/06/2022 02:02

Decorrido prazo de MARCIO MARCEL BANDEIRA MAGALHAES em 20/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 14:50

Juntada de Certidão
25/05/2022 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 11:06

Juntada de Certidão
23/05/2022 10:45

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 11:46

Juntada de Certidão
18/05/2022 09:32

Conclusos para despacho
17/05/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 09:22

Audiência Conciliação designada para 26/07/2022 11:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
17/05/2022 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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