TJCE - 0050701-14.2021.8.06.0154

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim

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Polo Ativo

Partes

KARLUS ANTONIO HOLANDA MARTINS

CPF *27.***.*53-87

Advogados

LARISSA LOPES RODRIGUES

OAB: 42327/CE

CPF *63.***.*17-07

Polo Passivo

Partes

GABRIELLE SILVA SEVERO

CPF *96.***.*61-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2023 03:12

    Decorrido prazo de GABRIELLE SILVA SEVERO em 10/04/2023 23:59.

  • 03/04/2023 11:12

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2023 08:46

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 08:46

    Transitado em Julgado em 03/04/2023

  • 28/03/2023 17:17

    Desentranhado o documento

  • 28/03/2023 17:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/03/2023 16:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 16:35

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 28/03/2023 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 15:42

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 15:39

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 06:45

    Decorrido prazo de LARISSA LOPES RODRIGUES em 25/01/2023 23:59.

  • 26/01/2023 12:34

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2023 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2022 01:26

    Decorrido prazo de GABRIELLE SILVA SEVERO em 15/12/2022 23:59.

  • 15/12/2022 08:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/12/2022 17:57

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2022 00:00

    Publicado Intimação em 14/12/2022.

  • 13/12/2022 13:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2022 13:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/12/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

    JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 0050701-14.2021.8.06.0154 AUTOR: KARLUS ANTONIO HOLANDA MARTINS REU: GABRIELLE SILVA SEVERO S E N T E N Ç A

    Vistos.

    Trata-se queixa-crime ajuizada por Karlus Antônio Holanda Martins, para apurar a conduta prevista nos arts. 139 e 140 c/c art. 141, III, todos do CPB, supostamente praticado por Gabrielle Silva Severo.

    A parte querelante juntou aos autos pedido de desistência, conforme ID 39136040.

    A parte querelada concordou e aceitou a desistência, conforme termo de audiência de ID nº 40614115.

    Em manifestação juntada no ID nº 46827698, o Ministério Público opinou pela extinção de punibilidade de Gabrielle Silva Severo, nos termos do art. 58, parágrafo único, do CPP. É o breve relatório.

    Fundamento e decido.

    A parte querelante desistiu do prosseguimento do feito, por meio de seu procurador com poderes especiais, conforme previsão dos artigos 56 e 50 do Código de Processo Penal.

    Assim, tem-se que o querelante, demonstrou livre e espontânea vontade a ausência de ânimo para o prosseguimento da persecução penal, o que foi aceito pela parte querelada (v.

    ID nº 40614115), atentando-se satisfatoriamente às exigências legais.

    Outrossim, o artigo 107, V, do Código Penal aduz que o perdão aceito acarreta a extinção da punibilidade do autor do fato.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de Gabrielle Silva Severo, nos termos do artigo 58, parágrafo único, do Código de Processo Penal c/c artigo 107, V, do Código Penal, com relação aos fatos apurados neste processo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpridas as formalidades legais providencie a Secretaria o devido arquivamento dos autos observando-se as cautelas e baixas de estilo.

    Expedientes necessários.

    Quixeramobim, 5 de dezembro de 2022.

    Rogaciano Bezerra Leite Neto Juiz de Direito - Respondendo

  • 13/12/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

  • 12/12/2022 12:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 07/12/2022 18:37

    Extinto o processo por desistência

  • 05/12/2022 11:31

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 09:36

    Juntada de Petição de parecer

  • 17/11/2022 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2022 11:17

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2022 01:46

    Decorrido prazo de GABRIELLE SILVA SEVERO em 10/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 17:00

    Juntada de ata da audiência

  • 09/11/2022 09:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/11/2022 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2022 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 10:12

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 09:59

    Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

  • 28/10/2022 14:42

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/10/2022 14:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/10/2022 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 17:16

    Audiência Conciliação designada para 09/11/2022 14:00 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.

  • 23/06/2022 16:41

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 10:53

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2021 04:26

    Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 25/11/2021 16:55

    Mov. [6] - Correção de classe: Corrigida a classe de Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular para Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo.

  • 13/10/2021 08:37

    Mov. [5] - Mero expediente: 1. Processo sem movimentação há mais de 100 (cem) dias. 2. Cumpra-se a determinação de fl. 62.

  • 01/07/2021 12:17

    Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 25/06/2021 14:35

    Mov. [3] - Certidão emitida

  • 16/06/2021 10:21

    Mov. [2] - Concluso para Despacho

  • 07/06/2021 08:08

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2021

Ultima Atualização
11/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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