27/04/2024 01:25

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 01:25

Decorrido prazo de ANA LELIA DE LACERDA GIMENES TEJEDA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 01:25

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 01:25

Decorrido prazo de ANA LELIA DE LACERDA GIMENES TEJEDA em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/04/2024. Documento: 84095593
18/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 84095593
18/04/2024 00:00

Intimação

1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.

Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] Processo nº 3000867-30.2022.8.06.0065 EXEQUENTE: MAURO JORGE PEREIRA MAIA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Vistos, etc.

A parte executada peticionou no ID 82954086 - Pág. 1, informando acerca da existência de depósito recursal/judicial efetivado nos presentes autos e não resgatado até o presente momento, referente a conta nº 3572040015015619, do Banco CEF JUD, com saldo de R$ 60.421,59, data-base 29/01/23. Ocorre que, em análise ao documento inserido no ID 82954086 - Pág. 3, constata-se que embora conste o número do processo da presente ação, todos os demais dados são divergentes, a saber: Vara: VARA ÚNICA DE MUCAMBO-CE e Autor: GERARDO PINTO DA SILVA.

Em consulta ao nome da aludida parte autora junto ao Sistema PJE, verifica-se a existência de uma ação autuada sob o número 0050038-40.2021.8.06.0130, em que existe uma quantia vultuosa que foi depositada judicialmente.

Assim, considerando a informação acima e o fato de que o depósito judicial realizado neste juízo se referiu apenas a quantia de R$ 7.441,86 (sete mil, quatrocentos e quarenta e um reais e oitenta e seis centavos), não há no que se falar em transferência de valores.

Intime-se a parte executada do presente despacho, remetam os autos ao arquivo.

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
17/04/2024 09:04

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84095593
11/04/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 15:29

Conclusos para despacho
20/03/2024 15:29

Processo Desarquivado
20/03/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 09:10

Arquivado Definitivamente
30/03/2023 09:10

Juntada de Certidão
30/03/2023 09:10

Transitado em Julgado em 02/03/2023
16/03/2023 21:56

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 02/03/2023 23:59.
16/03/2023 21:56

Decorrido prazo de MILTON AGUIAR RAMOS em 02/03/2023 23:59.
12/03/2023 00:41

Decorrido prazo de ANA EDINEIA CRUZ LOPES em 02/03/2023 23:59.
13/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2023.
13/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2023.
13/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2023.
10/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.

Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000867-30.2022.8.06.0065 EXEQUENTE: MAURO JORGE PEREIRA MAIA EXECUTADO: Banco Bradesco SA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de sentença proposta por MAURO JORGE PEREIRA MAIA, em face de Banco Bradesco SA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos.

Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença.

Passo a decidir.

No caso dos autos, a parte executada cumpriu com a sua obrigação, tendo a parte exequente manifestado anuência com o valor depositado, conforme se vê da petição consignada no ID nº 53489282.

Assim, foi recebido pela parte exequente, através de alvará de transferência, já expedido e encaminhado à instituição financeira competente .

O inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita.

Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente.

Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada.

Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.

Caucaia, data da assinatura digital.

Mayana Barbosa Oliveira Juíza Leiga Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após os expedientes necessários, arquive-se.

Caucaia, data da assinatura digital.

Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
09/02/2023 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2023 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2023 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2023 21:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/02/2023 13:04

Conclusos para julgamento
03/02/2023 13:03

Juntada de Certidão
03/02/2023 13:02

Juntada de documento de comprovação
01/02/2023 13:29

Expedição de Alvará.
27/01/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 07:00

Decorrido prazo de ANA EDINEIA CRUZ LOPES em 24/01/2023 23:59.
27/01/2023 03:30

Decorrido prazo de MILTON AGUIAR RAMOS em 24/01/2023 23:59.
17/01/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 12:12

Conclusos para despacho
13/01/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 09:11

Conclusos para despacho
14/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 14/12/2022.
13/12/2022 21:42

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.

Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] Processo nº 3000867-30.2022.8.06.0065 EXEQUENTE: MAURO JORGE PEREIRA MAIA EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a petição da parte executada, apresentada no ID 47160144, requerendo o que entender de direito, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito - Respondendo
13/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/12/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2022 17:55

Conclusos para despacho
02/12/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 14:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/11/2022 11:27

Juntada de Certidão
14/11/2022 11:27

Juntada de Certidão
08/11/2022 11:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/10/2022 02:39

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 25/10/2022 23:59.
01/10/2022 01:22

Decorrido prazo de MILTON AGUIAR RAMOS em 23/09/2022 23:59.
21/09/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 11:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/09/2022 11:09

Juntada de Certidão
20/09/2022 11:09

Transitado em Julgado em 22/08/2022
19/09/2022 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2022 14:30

Conclusos para despacho
16/09/2022 14:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/09/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 12:56

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 12:54

Conclusos para despacho
06/09/2022 12:53

Juntada de Certidão
29/08/2022 14:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/08/2022 13:47

Juntada de Petição de recurso
20/08/2022 01:10

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 19/08/2022 23:59.
12/08/2022 00:34

Decorrido prazo de MILTON AGUIAR RAMOS em 11/08/2022 23:59.
26/07/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
23/07/2022 10:35

Julgado procedente em parte do pedido
19/07/2022 13:43

Conclusos para julgamento
19/07/2022 11:49

Juntada de Certidão
24/06/2022 01:11

Decorrido prazo de MILTON AGUIAR RAMOS em 23/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 09:54

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 08:26

Conclusos para despacho
13/06/2022 15:05

Juntada de Petição de réplica
07/06/2022 17:13

Juntada de Petição de contestação
18/05/2022 08:43

Audiência Conciliação realizada para 18/05/2022 08:10 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
17/05/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 00:13

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 26/04/2022 23:59:59.
04/05/2022 00:55

Decorrido prazo de ANA EDINEIA CRUZ LOPES em 03/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 00:55

Decorrido prazo de ANA EDINEIA CRUZ LOPES em 03/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 00:02

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 03/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 00:02

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 03/05/2022 23:59:59.
23/04/2022 00:11

Decorrido prazo de MILTON AGUIAR RAMOS em 22/04/2022 23:59:59.
23/04/2022 00:11

Decorrido prazo de MILTON AGUIAR RAMOS em 22/04/2022 23:59:59.
16/04/2022 00:42

Decorrido prazo de ANA EDINEIA CRUZ LOPES em 15/04/2022 23:59:59.
16/04/2022 00:42

Decorrido prazo de ANA EDINEIA CRUZ LOPES em 15/04/2022 23:59:59.
15/04/2022 00:44

Decorrido prazo de MILTON AGUIAR RAMOS em 14/04/2022 23:59:59.
15/04/2022 00:44

Decorrido prazo de MILTON AGUIAR RAMOS em 14/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 10:21

Juntada de Certidão
07/04/2022 10:15

Audiência Conciliação designada para 18/05/2022 08:10 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
07/04/2022 10:14

Audiência Conciliação cancelada para 02/06/2022 08:20 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
31/03/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 14:31

Juntada de Certidão
30/03/2022 10:26

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 10:53

Conclusos para despacho
28/03/2022 16:56

Juntada de Certidão
23/03/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 18:00

Audiência Conciliação designada para 02/06/2022 08:20 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
23/03/2022 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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