23/06/2023 11:51

Arquivado Definitivamente
23/06/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 19:06

Expedição de Alvará.
02/06/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 08:02

Conclusos para despacho
03/05/2023 14:47

Juntada de Petição de pedido (outros)
25/04/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 02:07

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 07/03/2023 23:59.
17/03/2023 01:23

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 07/03/2023 23:59.
09/03/2023 15:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/02/2023.
16/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/02/2023.
15/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, julga-se: (a) procedente o pedido, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexistência do negócio jurídico e o cancelamento das dívidas junto ao réu BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A; (b) procedente o pedido, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A; a restituir ao autor, em dobro, o valor das parcelas indevidamente descontadas até a presente data, acrescidos de correção monetária a contar de cada do evento lesivo (súmula nº 43, do STJ) e juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir também da data de cada evento lesivo (artigo 398, do CC c/c Súmula nº 54, do STJ); (c) procedente em parte o pedido de dano moral, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A; a pagar a autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) acrescidos de juros de 1% ao mês desde cada evento lesivo (artigo 398, do CC, c/c Súmula nº 54, do STJ) e correção monetária a partir da presente sentença (Súmula nº 362, do STJ); e (d) concedo a Tutela Provisória de Urgência de caráter antecipado, determinando a imediata suspensão dos descontos indevidos, sob pena de multa de R$ 1.000 (mil reais) para cada ato lesivo.

Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Araripe/CE, 13 de fevereiro. (assinado digitalmente) Sylvio Batista dos Santos Neto Juiz de Direito
14/02/2023 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2023 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 20:13

Julgado procedente em parte do pedido
09/02/2023 08:44

Conclusos para julgamento
09/02/2023 03:01

Decorrido prazo de LUA ALENCAR ALVES SOARES em 08/02/2023 23:59.
21/12/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 15/12/2022.
14/12/2022 00:00

Intimação

Comarca de Araripe Vara Única da Comarca de Araripe PROCESSO: 3000013-20.2022.8.06.0038 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GILBERTO FERREIRA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUA ALENCAR ALVES SOARES - CE30079 POLO PASSIVO:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WILSON BELCHIOR - CE17314-A D E S P A C H O R. hoje.

Intime-se a parte autora, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, intimem-se as partes, para em 05 (cinco) dias, declinarem se pretendem produzir outras provas, indicando-as e especificando sua finalidade, vedado o protesto genérico, sob pena de indeferimento, bem como em requerendo a produção prova testemunhal, caso ainda não o tenham feito, depositem o rol de testemunhas no mesmo prazo (art. 407, do CPC), sob pena de preclusão, ADVERTINDO-AS de que sua omissão importará em julgamento antecipado da lide (art. 330, I, do CPC); ARARIPE, 25 de novembro de 2022.

Luís Sávio de Azevedo Bringel Juiz Auxiliar - Respondendo
14/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/12/2022 11:43

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 15:18

Conclusos para despacho
08/11/2022 09:13

Audiência Conciliação realizada para 08/11/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Araripe.
07/11/2022 21:22

Juntada de Petição de contestação
17/10/2022 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/10/2022 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/10/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 14:04

Juntada de ato ordinatório
07/10/2022 13:58

Audiência Conciliação redesignada para 08/11/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Araripe.
29/08/2022 18:02

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 13:06

Conclusos para despacho
29/08/2022 13:05

Cancelada a movimentação processual
18/08/2022 01:03

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 17/08/2022 23:59.
09/08/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 02:16

Decorrido prazo de LUA ALENCAR ALVES SOARES em 18/07/2022 23:59.
16/07/2022 00:41

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 15/07/2022 23:59.
11/07/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 15:40

Juntada de Petição de réplica
07/06/2022 06:37

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 16:43

Juntada de ata de audiência de conciliação
28/03/2022 16:41

Juntada de Certidão
04/03/2022 18:06

Juntada de despacho
24/02/2022 11:20

Conclusos para decisão
24/02/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 11:20

Audiência Conciliação designada para 28/03/2022 11:00 Vara Única da Comarca de Araripe.
24/02/2022 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
15/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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