TJCE - 3000959-06.2021.8.06.0174
1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Tiangua
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tianguá Avenida Prefeito Jacques Nunes, 1739, Centro, TIANGUÁ - CE - CEP: 62320-069 PROCESSO Nº: 3000959-06.2021.8.06.0174 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁREU: JOCELIO LUIZ DA SILVA ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a).
Juiz de Direito da Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tianguá, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, em face do conteúdo da Certidão retro (ID 89222753), INTIME-SE o Acusado JOCELIO LUIZ DA SILVA para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação de ID 83022096, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 82, § 2º, da Lei nº 9.099/95. TIANGUÁ/CE, 9 de julho de 2024.
PHILLIPE GENTIL SOARES DE OLIVEIRA Técnico Judiciário Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2021
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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