TJCE - 3000968-83.2023.8.06.0113
1ª instância - 2ª Unidade do Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/10/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av.
Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO PROCESSO: 3000968-83.2023.8.06.0113 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CICERA MAYNARA GOMES DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Vistos em conclusão.
Considerando a petição apresentada pela promovida no Id. 106074311 e os comprovantes de pagamento coligidos nos Id's 106074312, 106074313 e 106074314, constato que houve pagamento indevido das custas processuais.
Diante disso, determino, ex officio, a restituição à parte ré da quantia recolhida no montante de R$ 1.745,95 (mil setecentos e quarenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), devidamente corrigida.
Esclareço à parte que o procedimento de restituição de custas processuais deve ser apresentado diretamente ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, através do preenchimento de formulário específico e envio de documentos especificados https://www.tjce.jus.br/fermoju/restituicao-de-despesas-processuais/.
Intime-se a parte promovida, através de seu advogado habilitado nos autos.
Ato contínuo, determino o retorno dos autos ao arquivo.
Cumpra-se.
Juazeiro do Norte-CE, data registrada no sistema.
SAMARA DE ALMEIDA CABRAL JUÍZA DE DIREITO V.T. -
27/05/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av.
Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - WhatsApp: (85) 98138.1948 PROCESSO Nº: 3000968-83.2023.8.06.0113 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CICERA MAYNARA GOMES DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. CERTIDÃO CERTIFICO para os devidos fins, que realizei o cálculo atualizado das custas processuais, conforme comprovante anexo.
CERTIFICO por fim, diante do exposto, que encaminho os autos à intimação da parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das custas processuais.
Juazeiro do Norte - CE, data registrada no sistema.
VICTÓRIA THAYS ALVES DE MEDEIROS Estagiária
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2023
Ultima Atualização
18/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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