08/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/09/2025. Documento: 172112859
08/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/09/2025. Documento: 172112859
05/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 172112859
05/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 172112859
05/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ NÚCLEO 4.0 - JUIZADOS ESPECIAIS ADJUNTOS WhatsApp: (85) 98239.4389 /E-mail: [email protected] PROCESSO N.º 3000958-21.2023.8.06.0119 REQUERENTE: MOACIR HADYSSON GUERRA VIANA REQUERIDO: ENEL MINUTA DE SENTENÇA

Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1.

FUNDAMENTAÇÃO: Encontra-se o feito em fase de cumprimento de sentença.

Compulsando os autos, verifico que a parte executada informou o cumprimento da obrigação integral de pagar.

Assim sendo, tendo em vista que o requerido apresentou comprovante de pagamento do cumprimento da execução (nº ID 170116852), extingo a execução como satisfeita, conforme dispõe o art. 924, inciso II, do CPC. 2.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, uma vez que a obrigação foi integralmente satisfeita, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015.

Expeça-se Alvará Judicial, conforme petição de id 170149788.

De logo, ordeno que certifique o trânsito em julgado com remessa do feito ao arquivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Arquive-se. Maranguape - CE, data de inserção no sistema. Mariza Oliveira Portela Juíza Leiga DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 40, da Lei nº 9.099/1995. Expedientes necessários. Maranguape - CE, data de inserção no sistema. PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito (Assinado por certificado digital) Núcleo de Justiça 4.0 Juizados Especiais - Adjuntos
04/09/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172112859
04/09/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172112859
03/09/2025 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2025 14:10

Conclusos para julgamento
03/09/2025 13:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
03/09/2025 13:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/09/2025 09:34

Declarada incompetência
22/08/2025 11:45

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 08:19

Juntada de decisão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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