10/07/2025 01:00

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
04/07/2025 06:13

Decorrido prazo de LARA PONTES DE MESQUITA em 03/07/2025 23:59.
10/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 159563254
09/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 159563254
06/06/2025 23:40

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
06/06/2025 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159563254
06/06/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:10

Juntada de custas
14/08/2024 12:41

Juntada de Certidão
14/08/2024 12:41

Transitado em Julgado em 29/07/2024
30/07/2024 01:51

Decorrido prazo de LARA PONTES DE MESQUITA em 29/07/2024 23:59.
15/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/07/2024. Documento: 89177801
15/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/07/2024. Documento: 89177801
12/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89177801
12/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89177801
12/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0050326-63.2019.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução] AUTOR: COLEGIO DOM BOSCO S/C LTDA - ME ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: LARA PONTES DE MESQUITA REU: FRANCISCA IRENILDA VIEIRA DE SOUSA ADV REU: Vistos etc.

Relatório dispensado, art. 38 da Lei 9.099/99.

Decido.

A parte requerente não compareceu à audiência de conciliação, malgrado tenha sido devidamente intimada e também não apresentou qualquer justificativa até a abertura dos trabalhos.

Segundo o Enunciado nº 20 do FONAJE - Fórum Nacional dos Juizados Especiais: "O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto." O Artigo 51, I, da Lei nº 9.099 /95 prevê a extinção do processo em razão da ausência da parte autora em qualquer das audiências: "Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo".

Conforme o Enunciado 28 do FONAJE. "havendo extinção do processo com base no inciso I , do art. 51 , da Lei 9.099 /1995, é necessária a condenação em custas".

Nesse sentido: PROCESSO CIVIL.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA PARTE AUTORA NA SESSÃO CONCILIATÓRIA.

EXTINÇÃO.

EXEGESE DO ART. 51, I DA LEI Nº 9.099/95.

RECURSO INOMINADO.

ALEGAÇÃO DE FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA QUANDO REPRESENTADA POR ADVOGADO.

INTIMAÇÃO VÁLIDA DO ADVOGADO.

SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos acima epigrafados.

Acordam os membros da Segunda Turma Recursal Suplente dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso e NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.

Acórdão assinado pelo Juiz Relator, em conformidade com o regimento interno das Turmas Recursais. (TJ-CE - RI: 00135316220168060128 CE 0013531-62.2016.8.06.0128, Relator: EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO, Data de Julgamento: 26/01/2021, 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS, Data de Publicação: 27/01/2021) Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com esteio no artigo 51, I, da Lei 9.099/99.

Condeno o promovente ao pagamento das custas processuais.

Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica. Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza Titular
11/07/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89177801
08/07/2024 16:25

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
19/06/2024 09:16

Conclusos para despacho
03/06/2024 11:04

Decorrido prazo de LARA PONTES DE MESQUITA em 08/05/2024 23:59.
29/05/2024 12:04

Juntada de ata de audiência de conciliação
24/05/2024 09:58

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
09/05/2024 01:11

Decorrido prazo de LARA PONTES DE MESQUITA em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2024. Documento: 82748720
29/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 82748720
29/04/2024 00:00

Intimação

Comarca de Santa Quitéria2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria ATO ORDINATÓRIO Processo nº.: 0050326-63.2019.8.06.0160 Ação: [Rescisão / Resolução] Requerente: AUTOR: COLEGIO DOM BOSCO S/C LTDA - ME Requerido: REU: FRANCISCA IRENILDA VIEIRA DE SOUSA Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciárias, esta Secretaria promove a intimação das partes acerca da Audiência Conciliação, designada para a seguinte data e hora: 29/05/2024, às 10h30min, a ser realizada por videoconferência através da ferramenta eletrônica Microsoft Teams. Para ingressar na sala virtual da sua audiência, você pode utilizar de uma das 2 (duas) formas apresentadas a seguir, clicando no link abaixo ou cole-o no navegador, se preferir: Link da audiência: https://link.tjce.jus.br/39ef7b A parte deverá acessar ao Microsoft Teams: 1 CELULAR OU TABLET: clicar no link da audiência, e após clicar terá acesso a sala virtual de audiência no Microsoft Teams na internet, clicar em iniciar agora e clicar em abrir. 2-DESKTOP ou NOTEBOOK: acessar através do site https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/log-in, clicando no botão "entrar" e inserindo o link da reunião e aguardar admissão.

Será necessário o uso de microfone e câmera.

Expedientes necessários.

Encaminho os presentes autos à respectiva Vara de origem para a confecção dos expedientes necessários.

Em caso de dúvida, o CEJUSC da Comarca de Santa Quitéria fica à disposição para dirimir eventuais dúvidas, com prioridade pelo WHATSAPP BUSINESS nº (85) 3108-1603 ANTONIO RODRIGO MUNIZ MIRA Coordenador A consulta ao andamento dos processos virtuais pode ser feita através do site www.tjce.jus.br.

Santa Quitéria/CE, 15 de março de 2024.
26/04/2024 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82748720
26/04/2024 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 12:23

Juntada de ato ordinatório
15/03/2024 11:22

Audiência Conciliação designada para 29/05/2024 10:30 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria.
11/01/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 09:11

Conclusos para despacho
29/09/2023 15:12

Decisão Interlocutória de Mérito
29/09/2023 10:01

Conclusos para decisão
05/09/2023 10:12

Juntada de Certidão
29/06/2023 20:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2023 20:39

Juntada de Petição de certidão (outras)
05/06/2023 10:22

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 06/09/2023 08:00 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria.
22/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/03/2023.
21/03/2023 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2023 14:20

Expedição de Mandado.
21/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
21/03/2023 00:00

Intimação

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria ATO ORDINATÓRIO PROCESSO N° 0050326-63.2019.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução] REQUERENTE: AUTOR: COLEGIO DOM BOSCO S/C LTDA - ME REQUERIDO: REU: FRANCISCA IRENILDA VIEIRA DE SOUSA Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciárias, esta Secretaria promove a intimação das partes acerca da Audiência UNA (Conciliação que será automaticamente convolada em instrução e julgamento, caso não haja acordo entre as partes), designada para a seguinte data e hora: 06/09/2023, às 08h00min, a ser realizada por videoconferência através da ferramenta eletrônica Microsoft Teams, Ficam, ainda, as partes intimadas para informarem, no prazo de 02 (DOIS) dias os seus dados de e-mail e WhatsApp e número de telefone, como forma de otimizar a Comunicação.

Para ingressar na sala virtual da sua audiência, você pode utilizar de uma das 2 (duas) formas apresentadas a seguir, clicando no link abaixo ou cole-o no navegador, se preferir: Link da audiência: https://link.tjce.jus.br/5302b1 Em caso de dúvida, a Secretaria da 2ª.

Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria fica à disposição para dirimir eventuais dúvidas, com prioridade pelo WHATSAPP BUSINESS nº (88) 9802-5335 ou (e-mail: [email protected]).

SANTA QUITÉRIA, CE,20 de Março de 2023 ANTONIO JORGE MAGALHÃES NETO À Disposição
20/03/2023 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2023 15:24

Juntada de ato ordinatório
20/03/2023 15:17

Desentranhado o documento
20/03/2023 15:17

Cancelada a movimentação processual
03/12/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2022 13:51

Conclusos para despacho
11/11/2022 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2022 17:56

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/11/2022 16:40

Expedição de Carta precatória.
08/11/2022 02:39

Decorrido prazo de LARA PONTES DE MESQUITA em 07/11/2022 23:59.
27/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 27/10/2022.
26/10/2022 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2022 00:00

Intimação

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria ATO ORDINATÓRIO PROCESSO N° 0050326-63.2019.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução] REQUERENTE: AUTOR: COLEGIO DOM BOSCO S/C LTDA - ME REQUERIDO: REU: SEBASTIAO MORORO DE SOUZA Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciárias, esta Secretaria promove a intimação das partes acerca da Audiência UNA (Conciliação que será automaticamente convolada em instrução e julgamento, caso não haja acordo entre as partes), designada para a seguinte data e hora: 05/12/2022, às 13h00min, a ser realizada por videoconferência através da ferramenta eletrônica Microsoft Teams, ficando a parte autora intimada na pessoa de seu advogado, advertindo-a de que o não comparecimento dará ensejo a EXTINÇÃO do feito sem julgamento do mérito e condenação nas custas judiciais (Lei 9.099/95, art. 51, I e § 2º); e a ausência do promovido implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 20 da Lei 9.099/95); bem como cientificar os litigantes que deverão comparecer ao ato devidamente acompanhados de documento de identificação a ser exibido na hora da audiência e outros necessários para provar o alegado, trazendo suas testemunhas, havendo.

Ficam, ainda, as partes intimadas para informarem, no prazo de 02 (DOIS) dias os seus dados de e-mail e WhatsApp e número de telefone, como forma de otimizar a Comunicação.

Para ingressar na sala virtual da sua audiência, você pode utilizar de uma das 2 (duas) formas apresentadas a seguir, clicando no link abaixo ou cole-o no navegador, se preferir: Link da audiência: https://link.tjce.jus.br/0833b5 Tópico da Reunião: AUDIÊNCIA UNA PROC Nº 50326-63.2019.8.06.0160 Em caso de dúvida, a Secretaria da 2ª.

Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria fica à disposição para dirimir eventuais dúvidas, com prioridade pelo WHATSAPP BUSINESS nº (88) 9802-5335 ou (e-mail: [email protected]).

SANTA QUITÉRIA-CE, 25 de outubro de 2022.

IGOR PEREIRA MESQUITA À Disposição
26/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 15:08

Expedição de Mandado.
25/10/2022 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/10/2022 14:54

Juntada de ato ordinatório
06/10/2022 15:48

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una redesignada para 05/12/2022 13:00 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria.
30/09/2022 15:39

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 08/12/2022 13:00 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria.
17/09/2022 12:29

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 10:41

Conclusos para despacho
04/03/2022 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
03/12/2021 10:32

Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
26/11/2021 11:47

Mov. [25] - Correção de classe: Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Procedimento do Juizado Especial Cível.
12/03/2021 15:47

Mov. [24] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/10/2020 14:25

Mov. [23] - Concluso para Despacho
05/10/2020 13:51

Mov. [22] - Petição juntada ao processo
01/10/2020 09:38

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.20.00169263-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/10/2020 09:08
23/09/2020 19:52

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0627/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 2463
14/09/2020 14:44

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/09/2020 12:55

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se
09/07/2020 09:00

Mov. [17] - Certidão emitida
14/05/2020 10:08

Mov. [16] - Outras Decisões: Defiro o requerimento à p. 34. Infojud realizado nesta data, constata-se que o CPF informado não é da executada. Proceda a secretaria as diligências necessárias no SIEL. Após intime-se o exequente para se manifestar em 15 dias
22/04/2020 12:46

Mov. [15] - Concluso para Despacho
22/04/2020 12:44

Mov. [14] - Petição juntada ao processo
20/04/2020 13:42

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.20.00166221-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/04/2020 13:09
13/03/2020 13:01

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0316/2020 Data da Disponibilização: 12/03/2020 Data da Publicação: 13/03/2020 Número do Diário: 2337 Página: 965
11/03/2020 08:26

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/03/2020 16:44

Mov. [10] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/03/2020 16:22

Mov. [9] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido)
04/03/2020 13:16

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0264/2020 Data da Disponibilização: 03/03/2020 Data da Publicação: 04/03/2020 Número do Diário: 2330 Página: 763
03/03/2020 11:19

Mov. [7] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/03/2020 11:18

Mov. [6] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Conciliação para o dia 29 de junho de 2020, às 08:40h . O referido é verdade. Dou fé.
02/03/2020 13:34

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0264/2020 Teor do ato: "Fica Vossa senhoria intimada para comparecer à audiência de Conciliação designada para " Data: 29/06/2020 Hora 08:40 Local: Cejusc Situacão: Pendente Advogados(s): Lar
31/01/2020 13:56

Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 29/06/2020 Hora 08:40 Local: Cejusc Situacão: Cancelada
16/12/2019 13:35

Mov. [3] - Outras Decisões: Encaminhem-se os autos ao CEJUSC para audiência de conciliação.
14/11/2019 13:15

Mov. [2] - Conclusão
14/11/2019 13:15

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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