14/07/2025 13:11

Conclusos para julgamento
14/07/2025 09:21

Juntada de Petição de resposta
19/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Processo nº: 3001593-91.2019.8.06.0167 Despacho Em virtude da não localização do executado Grivaldo Paiva de Sousa, foi solicitado que este Juizado se utilize dos sistemas informatizados disponíveis (INFOJUD, SNIPER) a fim de identificar novo endereço da parte.

Todavia, conforme enunciados 1¹ e 17², emitidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, tenho por bem indeferir tal pedido, visto que a referida norma não se aplica aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar novo endereço ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.

Expedientes necessários.

Sobral, data da assinatura digital. ANTÔNIO CARNEIRO ROBERTOJuiz de Direito ¹ENUNCIADO 1 - Não se aplica à Lei nº 9.099/95 o disposto no § 1º, do art. 319 do CPC. ²ENUNCIADO 17 - Não se aplica nos Juizados Especiais o disposto no § 3º do art. 319 do CPC, tendo em vista a possibilidade de a demanda tramitar nas varas cíveis.
28/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Whatsapp (85) 9.8234-5208 Processo nº: 3001593-91.2019.8.06.0167 - [Serviços de Saúde, Indenização por Dano Material] ATO ORDINATÓRIO Processos vistos em inspeção, Portaria n° 01/2024. Em cumprimento ao art. 130 do Provimento nº 02/2021/CGJCE, e por ordem do MM.

Juiz, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a certidão do oficial de justiça (ID. 86033225) e requeira o que entender de direito. SOBRAL/CE, 27 de maio de 2024.

FRANCISCO EDMILSON TELES NETO Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Petição • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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