TJCE - 3001618-16.2023.8.06.0151
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:15
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/09/2025 23:59.
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08/09/2025 18:46
Conclusos para decisão
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08/09/2025 11:38
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 01:20
Decorrido prazo de ANTONIA ROSIMEIRE ALVES DA SILVA em 21/08/2025 23:59.
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22/08/2025 01:20
Decorrido prazo de PIETRO RYAN RIBEIRO DA SILVA em 21/08/2025 23:59.
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08/08/2025 01:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/08/2025 11:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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31/07/2025 11:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
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30/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 24423719
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29/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 24423719
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28/07/2025 19:31
Juntada de Petição de cota ministerial
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28/07/2025 19:26
Confirmada a comunicação eletrônica
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28/07/2025 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/07/2025 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/07/2025 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/07/2025 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24423719
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10/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 23/06/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3001618-16.2023.8.06.0151 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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