TJCE - 3001703-51.2023.8.06.0167
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2025. Documento: 172398357
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05/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 172398357
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04/09/2025 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172398357
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04/09/2025 14:31
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.
Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3001703-51.2023.8.06.0167 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Aposentadoria por Invalidez Acidentária] Requerente: ERANDIR SILVA BRANDAO Requerido: INSS Após o trânsito em julgado da sentença o autor apresentou os cálculos da dívida, id 105076982.
Foram arbitrados honorários conforme id 131656230.
O INSS anuiu com os cálculos do exequente, id 133581588. É o relatório Decido.
Ausentes quaisquer causas impeditivas, a homologação dos cálculos apresentados é medida que se impõe. À luz do exposto e tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO os cálculos id 105076982, no valor de R$ 11.411,84.
Os honorários, conforme arbitrados no id 131656230 (15% sobre a execução), importam em R$ 1.711,77.
Em vista a expressa concordância das partes, certifique-se o trânsito em julgado e expeçam-se RPVs em favor da parte autora e advogado, arquivando-se os autos após intimação para pagamento.
Efetuados depósitos judicias das RPVs, expeçam-se alvarás para levantamento da quantia.
Intime-se para declinar dados bancários. P.R.I. Sobral (CE), data da assinatura eletrônica.
Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2023
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
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