12/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/09/2025. Documento: 171254383
12/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/09/2025. Documento: 171254383
11/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 171254383
11/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 171254383
11/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo n.º 3001773-05.2023.8.06.0091 REQUERENTE: LUIZA BATISTA DA COSTA e outros REQUERIDO: Enel Vistos em inspeção interna Trata-se de ação de cumprimento de sentença em que a parte executada, conforme se extrai de documento de ID 168021195, juntou comprovante de pagamento voluntário da sentença. Em seguida, a parte exequente se manifestou (ID 169756569) dando plena e irrevogável quitação do valor depositado. É o breve relatório.

Decido. Uma vez que a quantia depositada satisfez exatamente o crédito executado, hei por bem, extinguir a presente execução/cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II do NCPC. Verifico que a parte autora acostou no documento de ID 169756569, dados bancários do autor e/ou advogado habilitado, conforme determina a Portaria nº 557/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Assim, expeça(m)-se alvará(s) de transferência eletrônica referente à condenação, honorários advocatícios e/ou honorários sucumbenciais. Uma vez que houve cumprimento da sentença, com quitação pelo credor, não detendo nenhuma das partes interesse recursal, não sendo sequer cabível a interposição de qualquer recurso, cumpridas as diligências, arquivem-se os autos. Publicada e Registrada Virtualmente. Iguatu/CE, data da assinatura digital. Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra Juiz de Direito
10/09/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171254383
10/09/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171254383
04/09/2025 20:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2025 15:08

Conclusos para julgamento
20/08/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 165097105
21/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165097105
21/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98214-8303, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo n.º: 3001773-05.2023.8.06.0091.

REQUERENTE/EXEQUENTE: LUIZA BATISTA DA COSTA e outros.

REQUERIDA/EXECUTADA: ENEL. Vistos em conclusão. Após apresentação de requerimento de cumprimento de sentença, pelo(a) credor(a), resta configurada a inauguração da fase satisfativa, sendo este o motivo ensejador da alteração da classe processual - de procedimento do juizado especial cível para execução/cumprimento de sentença. À secretaria para evoluir a classe processual.

Após, intime-se a parte vencida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente a sentença condenatória, observando-se os valores indicados na planilha de cálculo apresentada pelo(a) vencedor(a). Informe o(a) demandado(a)(s) que o numerário deverá ser depositado na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à disposição deste juízo, conforme convênio de nº 26/2014 firmado entre o TJ/CE e a referida instituição financeira. Advirta-se, ademais, o(a)(s) devedor(a)(s) que se não houver o cumprimento voluntário da obrigação, acrescentará a Secretaria da Vara o valor da multa prevista no art. 523, § 1º , do Novo CPC, conforme precedente pacífico do Superior Tribunal de Justiça (AgRg-REsp 1.264.045; Proc. 2011/0156502-4; RS; Segunda Turma; Rel.

Min.

Mauro Campbell Marques; j. 11/10/2011; DJE 18/10/2011), encaminhando-se os autos para penhora on-line, via SISBAJUD, e procedendo-se na forma das demais previsões legais pertinentes à espécie. Na mesma oportunidade, caso ainda não tenha sido feita a apresentação, intime-se a parte vencedora para que informe nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os dados bancários seus e/ou de seu(s) patrono(s) para futura confecção de alvarás com a subsequente transferência das quantias. Caso a parte vencida apresente impugnação acompanhada de recolhimento de garantia do juízo, ouça-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Persistindo a divergência sobre o valor do quantum debeatur, efetuem-se os cálculos judiciais, deles intimando as partes para manifestação em 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação, ou apresentada impugnação sem garantia do juízo, voltem-me os autos conclusos para decisão. Adimplida de forma voluntária a obrigação pecuniária, ou concordando a parte vencida com os valores indicados em eventual impugnação apresentada nos autos, voltem-me os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura digital. Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra. Juiz de Direito.
18/07/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165097105
17/07/2025 23:27

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2025 20:59

Conclusos para despacho
06/07/2025 20:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/07/2025 01:39

Decorrido prazo de JOSE DEMONTIE DA COSTA em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 15:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001792-57.2019.8.06.0024

Marcio Rodrigues da Rocha

Tim S/A

Advogado: Carlos Roberto de Siqueira Castro

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/12/2019 08:53

Exibir Processo

Processo nº 3001788-85.2021.8.06.0012

Maria Graziella Gomes da Silva

Oi Movel S.A.

Advogado: Romulo Marcel Souto dos Santos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/10/2021 17:34

Exibir Processo

Processo nº 3001782-38.2021.8.06.0090

Iracema Moura de Oliveira Alencar

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/10/2021 15:38

Exibir Processo

Processo nº 3001789-76.2019.8.06.0065

Ministerio Publico do Estado do Ceara

Nataniel Alves Braga

Advogado: Antonio Charles Lima Siqueira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/08/2019 10:45

Exibir Processo

Processo nº 3001781-53.2023.8.06.0035

Arilda Maria Nunes de Souza

Municipio de Fortim

Advogado: Italo Sergio Alves Bezerra

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/08/2023 20:58

Exibir Processo