01/03/2023 23:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 23:45

Juntada de Petição de certidão (outras)
01/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/03/2023.
28/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
28/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro – Itapipoca/CE, Fone (88)3631-3753 Celular (85) 98131.0963 Email: [email protected] CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº 3000791-26.2021.8.06.0102 Promovente(s) EXEQUENTE: KEILA DO NASCIMENTO SOUSA Promovido(a) EXECUTADO: OMNI BANCO S.A.

Ação [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] De ordem do Dr.

Saulo Belfort Simões, Juiz de Direito do Juizado Especial da Comarca de Itapipoca, por nomeação legal, sirvo-me da presente, para INTIMAR Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, da expedição e envio para a respectiva instituição bancária do Alvará Judicial para transferência de valores para conta bancária informada nos autos, nos termos da Portaria nº 557/2020 TJCE.

Itapipoca, na data de inserção no sistema.

PAULO SERGIO RODRIGUES Matrícula 3008 Ao Senhor(a) Advogado(s) do reclamante: RUTSON CASTRO AGUIAR REBOUCAS Itapipoca-CE
27/02/2023 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2023 15:47

Arquivado Definitivamente
27/02/2023 15:09

Expedição de Mandado.
27/02/2023 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2023 16:27

Juntada de documento de comprovação
16/02/2023 15:41

Expedição de Alvará.
01/02/2023 11:16

Juntada de Certidão
01/02/2023 11:16

Transitado em Julgado em 31/01/2023
01/02/2023 03:34

Decorrido prazo de OMNI BANCO S.A. em 31/01/2023 23:59.
24/01/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 08:31

Cancelada a movimentação processual
15/12/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 15:09

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 00:00

Publicado Sentença em 14/12/2022.
13/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ -PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro – Itapipoca/CE, Fone (88)3631-3753.

Email: [email protected].

Processo: 3000791-26.2021.8.06.0102 Ação: EXECUÇÃO Exequente: KEILA DO NASCIMENTO SOUSA Executado(a): OMNI BANCO S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, da Lei nº 9.099/95).

A presente impugnação gira em torno do quantum devido.

A parte promovida aponta dois erros no pedido de cumprimento de sentença: a) não ter havido a intimação pessoal, e; b) incidência de correção monetária desde a data do evento danoso.

Pelo que se observa, a irresignação merece parcial acolhimento.

Realmente, pelo que consta da sentença condenatória, a correção monetária deverá incidir desde a data da sentença e o juros desde a data do evento danoso (data da inclusão do nome da autora no cadastro de inadimplentes).

Por outro lado, na fase de cumprimento de sentença, em regra não há se falar em intimação pessoal.

Ela deverá ocorrer apenas em caso requerimento após um ano do trânsito em julgado da sentença condenatória.

Incidirá, portanto, a multa do art. 523, § 1º, do CPC.

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os embargos a execução (impugnação ao cumprimento de sentença) apresentados, extinguindo o feito e o procedimento de cumprimento de sentença em curso, homologando o cálculo apresentado pelo exequente no ID n. 4436471, o qual deverá acrescido da multa de 10%.

Após o trânsito em julgado, expeça-se o alvará de levantamento para a parte autora do valor acima, devendo o remanescente ser restituído ao executado.

Cumpridas as determinações, ARQUIVE-SE o feito, com baixa na distribuição.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Assinado digitalmente pelo MM.

Juiz de Direito, conforme Lei 11.419/2006, em Itapipoca-CE, na data de inserção no sistema.

Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
13/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/12/2022 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/11/2022 16:33

Conclusos para decisão
22/11/2022 08:50

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2022 11:13

Conclusos para despacho
16/11/2022 14:58

Juntada de Certidão
16/11/2022 13:43

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/10/2022 10:33

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 11:08

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
21/09/2022 16:38

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 10:07

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 10:18

Conclusos para despacho
13/09/2022 10:16

Juntada de Certidão
13/09/2022 01:17

Decorrido prazo de OMNI BANCO S.A. em 12/09/2022 23:59.
10/09/2022 01:00

Decorrido prazo de CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE IPIAU em 08/09/2022 23:59.
05/09/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 11:51

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 13:18

Conclusos para despacho
31/08/2022 18:14

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 21:18

Conclusos para despacho
01/08/2022 21:17

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
20/07/2022 09:30

Juntada de documento de comprovação
13/06/2022 10:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/06/2022 01:13

Decorrido prazo de CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE IPIAU em 10/06/2022 23:59:59.
11/06/2022 01:13

Decorrido prazo de OMNI BANCO S.A. em 10/06/2022 23:59:59.
11/06/2022 01:12

Decorrido prazo de CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE IPIAU em 10/06/2022 23:59:59.
11/06/2022 01:12

Decorrido prazo de OMNI BANCO S.A. em 10/06/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:44

Decorrido prazo de OMNI BANCO S.A. em 19/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:44

Decorrido prazo de OMNI BANCO S.A. em 19/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 11:05

Conclusos para despacho
29/04/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 16:43

Processo Reativado
04/04/2022 11:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/04/2022 14:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/03/2022 02:35

Decorrido prazo de CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE IPIAU em 11/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 02:35

Decorrido prazo de OMNI BANCO S.A. em 11/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 02:35

Decorrido prazo de CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE IPIAU em 11/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 02:35

Decorrido prazo de OMNI BANCO S.A. em 11/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 04:12

Decorrido prazo de KEILA DO NASCIMENTO SOUSA em 02/02/2022 23:59:59.
24/03/2022 13:25

Conclusos para decisão
24/03/2022 13:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/03/2022 15:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/03/2022 17:01

Arquivado Definitivamente
16/03/2022 17:01

Juntada de Certidão
16/03/2022 17:01

Transitado em Julgado em 11/03/2022
15/02/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 11:43

Julgado procedente em parte do pedido
09/02/2022 10:10

Conclusos para julgamento
07/02/2022 16:53

Juntada de Petição de réplica
09/12/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 11:12

Audiência Conciliação realizada para 09/12/2021 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca.
08/12/2021 17:14

Juntada de Petição de contestação
07/12/2021 12:01

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 12:23

Juntada de documento de comprovação
04/11/2021 16:17

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 16:17

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 16:17

Expedição de Citação.
04/11/2021 15:52

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 17:07

Outras Decisões
29/10/2021 16:21

Conclusos para decisão
29/10/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 16:21

Audiência Conciliação designada para 09/12/2021 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca.
29/10/2021 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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