29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE IGUATU GABINETE DO MAGISTRADO PROCESSO Nº 3002047-03.2022.8.06.0091- Ação Cível.

AUTOR(A): JOSÉ JUSTINO PEREIRA PROMOVIDO(A): BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Vistos em conclusão.

Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, em que se postula pela satisfação do crédito exequendo da ordem de R$ 6.745,95 (seis mil setecentos e quarenta e cinco reais e noventa e cinco centavos).

Após a garantia do Juízo, implementada pelo depósito judicial (ID 84574658), a parte executada apresentou petição, afirmando que o quantum debeatur deve restringir-se ao montante de R$ 4.640,00 (Id 89740637).

A parte exequente, por sua vez, restou silente quando intimada acerca da impugnação.

Fundamento e decido.

Diante dos fatos acima alinhavados, deve-se acolher a quaestio juris central (excesso de execução), uma vez que os cálculos apresentados pela parte executada não foram impugnados pelo exequente, havendo uma concordância tácita.

Ademais, colhe-se dos cálculos feitos pelo credor que este não considerou o pedido contraposto acolhido na sentença, deixando de proceder com a compensação do valor creditado em sua conta, o que coaduna com a tese da parte devedora.

Portanto, resta claro que as razões apresentadas pela parte devedora devem ser acolhidas.

Visto que o valor depositado em juízo satisfaz todo o crédito devido, e diante da inércia da parte autora em se manifestar quanto aos embargos ora analisados, tem-se como consectário lógico a integral satisfação do crédito exequendo, com a extinção da presente fase de cumprimento de sentença.

DISPOSITIVO À guisa do exposto, hei por bem ACOLHER a impugnação ao cumprimento de sentença, para reconhecer como devido ao exequente o crédito de R$ 4.640,00 (quatro mil seiscentos e quarenta reais), extinguindo, no mais, a fase de cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC.

Tendo em vista que o valor já foi disponibilizado à parte credora (Id 88400176), não detendo nenhuma das partes interesse recursal, não sendo sequer cabível a interposição de qualquer recurso, cumpridas as diligências, arquive-se os autos.

Iguatu, data da assinatura digital.

Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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