10/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de SobralCampus da Faculdade Luciano FeijãoRua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-100, Sobral/CE Fone (88) 3112-1023 Whatsapp: (85) 98106 6121 E-mail: [email protected] Processo: 3002211-65.2021.8.06.0167 ATO ORDINATÓRIO Considerando o conteúdo da Portaria 557/2020, a qual trata da padronização e envio dos alvarás judiciais para liberação de valores, no período do plantão extraordinário de que trata a Resolução n.º 313/2020, do CNJ, fica a parte beneficiária do crédito intimada para, no prazo de cinco dias, apresentar seus dados bancários para fins de expedição do competente alvará, conforme determinado na decisão de Id 85833993, sob pena de arquivamento, sem prejuízo de confecção posterior do referido expediente. Sobral/CE, 9 de janeiro de 2025.

VILMA GADELHA DOS SANTOS Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente
11/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3002211-65.2021.8.06.0167 PROMOVENTE(S): Nome: BANCO PAN S.A.Endereço: Avenida Paulista, 1374, 12 Andar, - de 612 a 1510 - lado par, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100Nome: BANCO BRADESCO S.A.Endereço: Rua Coronel José Sabóia, 73, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62011-040 PROMOVIDO(A)(S): Nome: ANASTACIO RODRIGUES FREIREEndereço: Fazenda São Domingues, s/n, Jaibaras, SOBRAL - CE - CEP: 62011-000 VALOR DA CAUSA: R$ 15.940,50 ESTE DOCUMENTO, QUE VAI ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MM.

JUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA PELO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL, POSSUI FORÇA JURÍDICA DE: DESPACHO/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO Os autos foram remetidos pelo juízo ad quem, com a análise do recurso manejado pela parte insurgente. Desta maneira, determino a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender necessário para o deslinde do feito, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos independentemente de novo despacho.

Do contrário, voltem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Sobral, data da assinatura digital. Bruno dos Anjos Juiz de Direito
05/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3002211-65.2021.8.06.0167 Despacho Intime-se o BANCO BRADESCO para juntar a petição de ID n. 70983814, no prazo de 10 (dez) dias.

Sobral, data da assinatura digital.

BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito
11/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3002211-65.2021.8.06.0167 - [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Parte Autora: Nome: BANCO PAN S.A.Endereço: Avenida Paulista, 1374, 12 Andar, - de 612 a 1510 - lado par, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100Nome: BANCO BRADESCO S.A.Endereço: Rua Coronel José Sabóia, 73, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62011-040 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n° 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, bem como considerando a quebra de sincronismo dos arquivos PDF em alguns processos e, por ordem do MM.

Juiz, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos cópia do(s) documento/petição de Id nº 70983814.

Sobral - CE, 10 de junho de 2024.

VILMA GADELHA DOS SANTOS Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.
29/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3002211-65.2021.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: ANASTACIO RODRIGUES FREIREEndereço: Fazenda São Domingues, s/n, Jaibaras, SOBRAL - CE - CEP: 62011-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: BANCO PAN S.A.Endereço: Avenida Paulista, 1374, 12 Andar, - de 612 a 1510 - lado par, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100Nome: BANCO BRADESCO S.A.Endereço: Rua Coronel José Sabóia, 73, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62011-040 DECISÃO/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO ESTE DOCUMENTO, QUE VAI ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MM.

JUIZ DE DIREITO TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL, POSSUI FORÇA JURÍDICA DOS SEGUINTES ATOS PROCESSUAIS: 1.

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL; 2.

CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO.

A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO.

DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Banco Pan S.A. em face da sentença de id 85833993.

Inicialmente, em que pese o art. 1.010, do CPC, não mais confiar ao juiz de primeiro grau a admissibilidade da apelação, tal alteração não retirou a prerrogativa dos juízes dos juizados especiais cíveis, pois o próprio art. 43, da Lei 9.099/95, continua a lhes conferir a possibilidade de conceder efeito suspensivo ao recurso inominado.

Tanto é assim que o FONAJE editou o enunciado n. 166, que estabelece o seguinte: "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau".

Passo, pois, à análise da admissibilidade do inominado.

Presentes os requisitos intrínsecos (cabimento, legitimidade e interesse recursal), bem assim os pressupostos extrínsecos (tempestividade, regularidade formal e preparo), recebo o recurso inominado apenas no efeito devolutivo, pois não há risco de dano irreparável para a parte recorrente, até porque eventual levantamento de quantia em dinheiro, em sendo o caso, somente será deferido após o eventual trânsito em julgado da sentença condenatória.

Com o recebimento/ciente deste documento, por intermédio do advogado via sistema, ou pessoalmente, caso não possua patrono habilitado nos autos, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta escrita.

Após o decurso do prazo de contrarrazões, com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos à Turma Recursal.

Sobral/CE, data da assinatura eletrônica.

BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito
10/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo: 3002211-65.2021.8.06.0167 AUTOR: ANASTACIO RODRIGUES FREIRE REU: BANCO PAN S.A., BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença.

Pois bem.

Compulsando os autos, verifica-se que o impugnante - BANCO PAN -, não obstante a condenação solidária, está apontando somente metade do débito.

Ademais, em relação ao dano material, indicou que os descontos ocorreram de março a agosto de 2021, sem demonstrar que houve a cessação dos descontos. Diante do exposto, NÃO ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença.

Considerando a condenação solidária, expeça-se alvará em favor da parte autora da metade do valor depositado no ID n. 78123937, mas o valor depositado no ID n. 78782488.

Após, intime-se o BANCO BRADESCO para indicar conta bancária para a devolução do remanescente. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica.

Bruno dos Anjos Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3002241-66.2022.8.06.0167

Priscila Pinto de Sousa

Banco do Brasil SA

Advogado: Leonardo Reis Pinto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/03/2024 13:43

Exibir Processo

Processo nº 3002235-25.2023.8.06.0167

Ana Michele Sousa Rodrigues

Enel

Advogado: Luis Antunes Martins Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/10/2024 12:31

Exibir Processo

Processo nº 3002212-42.2022.8.06.0029

Maria do Carmo Teixeira Lima

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Douglas Viana Bezerra

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/12/2022 15:39

Exibir Processo

Processo nº 3002239-62.2023.8.06.0167

Richardson Nascimento Silva

Municipio de Sobral

Advogado: Pedro Parsifal Pinto Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/06/2023 15:54

Exibir Processo

Processo nº 3002237-43.2021.8.06.0012

Wsa Comercio de Carnes LTDA

Enel

Advogado: Jose Gutemberg Pereira Vieira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/12/2021 09:18

Exibir Processo