TJCE - 3002245-83.2022.8.06.0012
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2024 00:00
Intimação
Autos: 3002245-83.2022.8.06.0012 DECISÃO MONOCRÁTICA DETERMINANDO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO - AFETAÇÃO AO TEMA 1264 STJ Na origem, cuidou-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM TUTELA DE URGÊNCIA manejada por PAULO GOMES DA SILVA em desfavor do Serasa S.A, em linhas preliminares discute a negativação advinda de dívida prescrita. Ocorre, no entanto, que, no dia 20/06/2024, foi proferida decisão no STJ nos Recursos Especiais n. 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP (Tema n. 1.264 do STJ) no seguinte teor: "Não conheço da Petição n. 00488329/2024 e determino seja reiterado o ofício de comunicação aos tribunais de justiça e aos tribunais regionais federais para que tomem conhecimento do acórdão proferido às fls. 403-404, incluindo-se o teor dessa decisão, no sentido de que houve determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, bem como de que houve suspensão do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ" Assim, diante de tais constatações, em atenção à sistemática de suspensão dos recursos com matéria afetada ao caso, determino a suspensão do presente feito, no âmbito desta Relatoria. À secretaria para que, com as cautelas de praxe, intime as partes e movimente o processo para o fluxo dos processos suspensos. Fortaleza/CE, data de registro no sistema. José Maria dos Santos Sales Juiz Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2024
Ultima Atualização
02/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
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