TJCE - 3001341-66.2022.8.06.0011

1ª instância - 18ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

LIDIANE GOMES DE SOUZA

CPF *48.***.*73-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENEL

CNPJ: 07.047.251/0001-70

Advogados

ANTONIO CLETO GOMES

OAB: 5864/CE

CPF *36.***.*32-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 20:09

    Arquivado Definitivamente

  • 16/06/2025 20:08

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2025 08:57

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 12/02/2025 11:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/01/2025 23:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2025 10:56

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 10:55

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2025 10:55

    Transitado em Julgado em 29/01/2025

  • 24/01/2025 03:19

    Decorrido prazo de Enel em 23/01/2025 23:59.

  • 24/01/2025 00:44

    Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 23/01/2025 23:59.

  • 03/01/2025 19:22

    Juntada de Petição de petição

  • 21/12/2024 11:36

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 10/12/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 10/12/2024. Documento: 128408267

  • 09/12/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 128408267

  • 06/12/2024 12:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128408267

  • 06/12/2024 12:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/12/2024 22:55

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 05/12/2024 18:41

    Conclusos para julgamento

  • 05/12/2024 18:41

    Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2024 11:00, 18ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 05/12/2024 08:18

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2024 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 10:16

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 01:30

    Decorrido prazo de LIDIANE GOMES DE SOUZA em 27/05/2024 23:59.

  • 13/05/2024 04:12

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 09/05/2024 00:01

    Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 08/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 00:05

    Decorrido prazo de Enel em 06/05/2024 23:59.

  • 30/04/2024 00:00

    Publicado Intimação em 30/04/2024. Documento: 85026966

  • 29/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 85026966

  • 29/04/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE FORTALEZA 18º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

    K, 130, 1ª Etapa, José Walter, Fortaleza-CE - CEP 60.750-100 - Telefones: (85)98138.2942*whatsapp* texto e, fone (85) 3492.8373, de 9 às 17 h.  INTIMAÇÃO VIA PJE - (AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) PROCESSO: 3001341-66.2022.8.06.0011   PROMOVENTE(S): LIDIANE GOMES DE SOUZAPROMOVIDO(A)(S): Enel               Pela presente, fica Vossa Senhoria, representante legal da Enel, via Sistema PJE, por seu advogado, INTIMADO(S), para comparecer(em) à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO no dia 05/12/2024, às 11:00 horas, a se realizar por meio de VIDEOCONFERÊNCIA(plataforma Microsoft Teams), conforme LINK de acesso abaixo transcrito, relativa a ação nº 3001341-66.2022.8.06.0011, conforme determinado pelo MM.

    Juiz de Direito desta Unidade, nos autos do processo retro mencionado.     11:00 horas, link:  https://link.tjce.jus.br/445808  ou aponte a câmera para o código QR, que se vê nos autos  Fica, cientificada ainda a parte de que terá que comparecer, virtualmente (conforme acima), podendo ser assistido(a) por advogado, ou, em sendo pessoa jurídica, poderá ser representado por preposto credenciado (art. 9º, caput e seus parágrafos, Lei nº 9.099/95).

    O não comparecimento à referida audiência, no caso do(a) promovente, importará em extinção da presente reclamação, sem julgamento de mérito (art. 51, I, Lei nº. 9.099/95); no caso do(a) promovido(a), importará na decretação de sua revelia, reputando-se como verdadeiros os fatos articulados na peça inaugural, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (arts. 20 e 23, Lei nº. 9.099/95 e arts. 319 e 330, II, do CPC vigente).

    Não será enviado link para emails, pois o mesmo já consta dos autos.

    Fica, ainda, ciente que poderá, querendo, apresentar, no máximo, três (03) testemunhas, independentemente de intimação deste juízo, nos termos do artigo 34 da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 455 do Código de Processo Civil.  Na audiência as partes deverão apresentar todas as provas que julgarem necessárias à comprovação de suas alegações, a teor do artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil.

    Este processo é eletrônico(Lei Nº 11.419, de 19 dezembro de 2006) e tramita através do sistema computacional E-CNJ (PJE), cujo endereço na INTERNET é https://pje.tjce.jus.br, no item, Consulta ao andamento processual.

    Para se cadastrar no sistema siga as orientações constantes na página informações..

    As partes comunicarão eventual mudança de endereço que ocorra no curso do processo, reputando-se válidas as intimações enviadas ao endereço anterior, na ausência de aviso..

    DADA AS CONDIÇÕES DE PÓS-PANDEMIA NO PAÍS: Observe-se que o Sistema PJE encontra-se em funcionamento, bem como este 18º Juizado está disponibilizando telefones: (85)98138.2942 *(whatsapp, via texto, ou no fone (85) 3492.8373, das 9 às 17 horas) ou presencialmente, no mesmo horário, para possibilitar contato e manifestação nos autos, evitando-se contratempos maiores e perda de prazos, ou informes no BALCÃO VIRTUAL de Link, https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/18UNIDADEDEJUIZADOESPECIALCIVELDACOMARCADEFORTALEZA, evitando-se contratempos maiores e/ou perda de prazos.

    Fortaleza-CE, 26 de abril de 2024.

    JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA Assinado digitalmente, de ordem do MM Juiz JOSÉ CLEBER MOURA DO NASCIMENTO

  • 26/04/2024 12:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85026966

  • 26/04/2024 12:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/04/2024 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 12:41

    Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 05/12/2024 11:00 18ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 22/01/2024 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 15:07

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 19:51

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 16:56

    Juntada de ata da audiência

  • 15/06/2023 16:49

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2023 01:50

    Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 17/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 02:06

    Decorrido prazo de Enel em 16/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 17:05

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 00:00

    Publicado Intimação em 10/05/2023.

  • 09/05/2023 18:19

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 08:17

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE FORTALEZA 18º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

    K, 130, 1ª Etapa, José Walter, Fortaleza-CE - CEP 60.750-100 - Telefones: (85)3433-4960 * (85)3433-4960 * e (85) 3492.8373, de 11 às 18 h PROCESSO: 3001341-66.2022.8.06.0011 PROMOVENTE(S): LIDIANE GOMES DE SOUZA PROMOVIDO(A)(S): Enel INTIMAÇÃO PJE Pela presente, a parte promovida, Enel, por seu advogado, fica intimado(a), via Sistema PJE, a comparecer à audiência de CONCILIAÇÃO, agendada para o dia 16/06/2023, às 9h30min, a qual foi incluída na I Semana Estadual de Conciliação e Mediação, com atuação direta do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC, conforme OFÍCIO Nº 64/2023 - NUPEMEC/TJCE, estando link de acesso abaixo disponibilizado.

    USE O LINK ABAIXO https://link.tjce.jus.br/3c2d3d (Semana Estadual de Conciliação) O ingresso (acesso) à Sala de Conciliação Virtual dar-se-á através do LINK acima informado (endereço eletrônico) na plataforma Microsoft TEAMS, por meio de aparelho celular, tablet, computador (desktop) ou notebook, conectados à internet, sendo necessária a permissão de uso do microfone e da câmera do equipamento.

    A instalação do aplicativo Microsoft TEAMS é necessária (obrigatória), caso V.

    Sª. opte por participar da audiência de conciliação utilizando telefone celular (smartphone) ou tablet.

    Caso opte por fazer uso de outro equipamento (ex.: computador/notebook), a instalação do aplicativo é facultativa, bastando tão somente digitar o endereço eletrônico fornecido (LINK) e acessar a página da reunião virtual respectiva (sessão de conciliação), utilizando o navegador instalado em seu equipamento (GOOGLE CHROME/MOZILLA FIREFOX/INTERNET EXPLORER/EDGE etc).

    Após acessar a página da reunião, identifique-se (nome e e-mail) e clique em "Ingressar agora".

    Em seguida, aguarde a autorização para ingresso definitivo na sala de reuniões (aguardar no "lobby").

    Não há necessidade de senha para acesso à sala de reuniões.

    As permissões de ingresso se dão cerca de 5 (cinco) minutos antes do início do horário programado para audiência. *OBSERVAÇÕES: Segue o e-mail do NUPEMEC, [email protected] e fone (85) 3433.4960 (*Whatsapp) (horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 11:00h às 18:00h, por texto), nos dias úteis, para contato.

    Fortaleza-CE, 8 de maio de 2023.

    Servidor, JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA.

    Assinado eletronicamente por ordem do MM Juiz JOSÉ CLEBER MOURA DO NASCIMENTO

  • 08/05/2023 17:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/05/2023 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 17:55

    Juntada de Ofício

  • 18/11/2022 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 14:27

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2022 14:42

    Audiência Conciliação realizada para 28/10/2022 14:30 18ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 27/10/2022 12:35

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 00:00

    Publicado Intimação em 24/10/2022.

  • 21/10/2022 03:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/10/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE FORTALEZA 18º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

    K, 130, 1ª Etapa, José Walter, Fortaleza-CE - CEP 60.750-100 - Telefones: (85)3433-4960 * PROCESSO: 3001341-66.2022.8.06.0011 PROMOVENTE(S): LIDIANE GOMES DE SOUZA PROMOVIDO(A)(S): Enel INTIMAÇÃO PJE Pela presente, a parte promovida, Enel , por seu(ua) advogado(a), fica intimado(a), via Sistema PJE, a comparecer à audiência de Conciliação, agendada para o dia 28/10/2022 14:30 horas, a qual ocorrerá na modalidade virtual (VIDEOCONFERÊNCIA), na plataforma Microsoft Teams, devendo V.

    Sª. acessar a sala de reunião virtual, através do link a seguir informado: https://link.tjce.jus.br/583cc9 *ADVERTÊNCIA: O não comparecimento às audiências importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais do autor e proferindo-se o julgamento de plano.

    Comparecendo a parte promovida e não obtida a conciliação, poderá a ação ser julgada antecipadamente, se for o caso, ou se proceder à audiência de instrução e julgamento.

    O(a) promovido(a) deverá oferecer contestação, escrita ou oral, na audiência de instrução e julgamento, sendo obrigatória, nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, a presença de advogado.

    Deverá o(a) promovido(a) de comparecer pessoalmente, quando exigido(a), sob pena de decretação da revelia.

    Sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, é cabível a representação através de preposto credenciado, por meio de autorização escrita do réu, apresentando o preposto no ato da audiência a respectiva a carta de preposição, sob pena de revelia.

    Não será enviado link para emails, pois o mesmo já consta dos autos. ** Instruções para ingresso (acesso) à sala de reuniões virtuais : O ingresso (acesso) à Sala de Conciliação Virtual dar-se-á através do LINK acima informado (endereço eletrônico) na plataforma Microsoft TEAMS, por meio de aparelho celular, tablet, computador (desktop) ou notebook, conectados à internet, sendo necessária a permissão de uso do microfone e da câmera do equipamento.

    A instalação do aplicativo Microsoft TEAMS é necessária (obrigatória), caso V.

    Sª. opte por participar da audiência de conciliação utilizando telefone celular (smartphone) ou tablet.

    Caso opte por fazer uso de outro equipamento (ex.: computador/notebook), a instalação do aplicativo é facultativa, bastando tão somente digitar o endereço eletrônico fornecido (LINK) e acessar a página da reunião virtual respectiva (sessão de conciliação), utilizando o navegador instalado em seu equipamento (GOOGLE CHROME/MOZILLA FIREFOX/INTERNET EXPLORER/EDGE etc).

    Após acessar a página da reunião, identifique-se (nome e e-mail) e clique em "Ingressar agora".

    Em seguida, aguarde a autorização para ingresso definitivo na sala de reuniões (aguardar no "lobby").

    Não há necessidade de senha para acesso à sala de reuniões.

    As permissões de ingresso se dão cerca de 5 (cinco) minutos antes do início do horário programado para audiência. *OBSERVAÇÕES: Caso persistam dúvidas acerca do ingresso na sala de reuniões virtuais; ou havendo discordância justificada da realização da audiência na modalidade virtual (videoconferência); ou para apresentar justificativa de ausência ao ato, V.

    Sª deverá formalizar manifestação em até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento desta intimação, requerendo diretamente nos autos ou via fone (85) 3433.4960 (*Whatsapp) (horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 11:00h às 18:00h, por texto).

    O comparecimento presencial à sede desta unidade judiciária é desnecessário neste momento em decorrência das restrições impostas pela Pandemia da COVID-19.

    Todavia, caso eventualmente seja agendada audiência presencial, o comparecimento será exigido e devidamente comunicado.

    Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam).

    Para se cadastrar no sistema siga as orientações constantes na página informações.

    Fortaleza-CE, 20 de outubro de 2022.

    Servidor, HERTZLENE DA SILVA NASCIMENTO.

    Assinado eletronicamente por ordem do MM Juiz JOSÉ CLEBER MOURA DO NASCIMENTO

  • 21/10/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

  • 20/10/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 14:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 20/10/2022 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 14:30

    Audiência Conciliação designada para 28/10/2022 14:30 18ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 20/10/2022 14:30

    Audiência Conciliação cancelada para 31/10/2022 17:00 18ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 19/10/2022 15:24

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 13:15

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 14:25

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2022 17:09

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 11:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/09/2022 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 16:59

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 14/09/2022 15:34

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 23:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2022 14:35

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 15:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/09/2022 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 15:12

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 15:07

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 15:05

    Audiência Conciliação redesignada para 31/10/2022 17:00 18ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 31/08/2022 16:03

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 31/08/2022 15:08

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 15:08

    Audiência Conciliação designada para 27/03/2023 14:00 18ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 31/08/2022 15:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Intimação da Sentença • Arquivo

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