24/04/2025 00:00

Intimação

2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] Processo nº 3002938-71.2023.8.06.0064 REQUERENTE: AMANDA SABRISKY MATOS DE MENEZES REQUERIDO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A.

SENTENÇA Vistos, etc. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, razão porque exporei apenas breve resumo do que relevante para este decisum.

Cuida-se de EXECUÇÃO DE SENTENÇA proposta por AMANDA SABRISKY MATOS DE MENEZES em face de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A., buscando receber a importância de R$2.955,14 (dois mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e catorze centavos), referente à condenação que fora imposta ao Executado, conforme a sentença do ID 78536982 que foi confirmada pela Turma Recursal (ID 90069054) A Oficiala de Justiça não encontrou a parte Executada no endereço fornecido pela Exequente (ID 142620985), tendo sido determinada a intimação da credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da informação do meirinho e/ou informar o endereço correto da parte executada, para fins de citação, sob pena de extinção.

A Exequente deixou transcorrer o prazo estabelecido na intimação sem cumprir o que lhe foi ordenado, assim como, nada requereu, conforme a certidão da Secretaria de Vara no ID 150092187.

DECIDO Trata-se de Ação de Execução de Sentença em que o(a) devedor(a) não foi localizado(a).

No microssistema dos Juizados Especiais, por adotar procedimento diverso do CPC, quando o Exequente não consegue indicar o endereço correto do Executado ou não indica bens passiveis de penhora para satisfação do seu crédito, impõe-se a imediata extinção do processo, conforme estabelecido no § 4º, de seu art. 53: § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Destaco que o credor tem a faculdade de retomar a execução se houver a localização exata do endereço do devedor.

Diante do exposto, considerando que o(a) Exequente desconhece o endereço correto do devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95.

Sem custas ou honorários.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

P.

R.

Intime-se a parte exequente.

Cumpra-se.

Caucaia, data da assinatura digital.

Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito
01/04/2025 00:00

Intimação

2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3002938-71.2023.8.06.0064 REQUERENTE: AMANDA SABRISKY MATOS DE MENEZES REQUERIDO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A. DESPACHO Recebidos hoje. Diante do retorno infrutífero da carta precatória cível (ID - 142620985), intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dia, indicar endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção, conforme o item "8" da decisão de ID - 99113869. 8 - Em caso de valor parcial penhorado ou de nenhum valor encontrado, bem como de não localização do devedor, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias indicar endereço/bens do executado para serem penhorados ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
21/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA PROCESSO nº 3002938-71.2023.8.06.0064 INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de pedido de Execução de Sentença formulado por AMANDA SABRISKY MATOS DE MENEZES (ID 96213436), tendo em vista que a sentença/acórdão prolatado(a) (ID 90069054) transitou em julgado no dia 30/07/2024, conforme a certidão da Secretaria de Vara no ID 90069055 e não foi cumprida pela HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A.

Decido.

Considerando a informação consignada no ID nº 96213436, na qual a parte demandante informa que a parte Executada não adimpliu à condenação que lhe fora imposta na sentença/acórdão do ID 90069054, intime-se a parte promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante(s) de que procedeu com o devido pagamento, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento com os seus consectários legais.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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