05/09/2025 14:54

Conclusos para decisão
05/09/2025 14:44

Juntada de Petição de Impugnação
03/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 27714910
02/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 27714910
01/09/2025 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27714910
01/09/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 16:15

Conclusos para decisão
29/08/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 08:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 01:33

Decorrido prazo de MARIA ZITA FREIRE MAIA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
18/08/2025 10:16

Juntada de Petição de cota ministerial
18/08/2025 10:06

Confirmada a comunicação eletrônica
18/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 26961862
15/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 26961862
14/08/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/08/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/08/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26961862
13/08/2025 16:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento
13/08/2025 15:37

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
13/08/2025 15:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/08/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
04/08/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 04/08/2025. Documento: 25952657
01/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 25952657
01/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 13/08/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3003094-54.2023.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
31/07/2025 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25952657
31/07/2025 09:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/07/2025 17:13

Pedido de inclusão em pauta
30/07/2025 11:13

Conclusos para despacho
30/07/2025 09:15

Conclusos para julgamento
30/07/2025 09:01

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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